Artigos e Opinião

OPINIÃO

Jefferson Gomes Nogueira:
"A precarização salarial das Forças Armadas brasileiras"

Sociólogo e mestre em História ([email protected])

Redação

30/08/2014 - 00h00
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É recorrente o envio de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em apoio aos estados brasileiros para as mais diversas demandas. Depois da atuação das Forças Armadas antes, durante e depois da fatídica Copa das Copas, em que centenas de militares ficaram meses longe de seus familiares para garantir o sucesso daquele evento, necessário se faz colocar na agenda dos presidenciáveis a questão da defasagem salarial que vitima essa categoria social há anos.

Numa comparação rápida no portal da transparência do governo federal pode-se constatar a disparidade salarial existente entre o Ministério da Defesa e outros órgãos de segurança pública do País, sejam eles estaduais ou federais.

Assistimos, nos últimos meses que antecederam a Copa, ao emprego do Exército e da Marinha no estado do Rio de Janeiro, em Salvador e em Pernambuco, em missões que caberiam, à luz da Constituição Federal, a outros órgãos de segurança pública. 

O emprego das Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas deveria se restringir a vigilância de nossa extensa faixa de fronteiras; entretanto, essas tropas federais vêm sendo constantemente utilizadas em ações de apoio às operações policiais contra o crime organizado e o tráfico de drogas no meio urbano, missão que foge a sua especificidade operacional e constitucional, haja vista que são ações de natureza policial. 

Não obstante ao fato de que, na estrita Garantia da Lei e da Ordem, podem as Forças Armadas ser empregadas após o pedido dos governadores à Presidência da República, o fato é que em muitos desses casos essa missão caberia à Força de Segurança Nacional, criada justamente com essa finalidade. Essa força especializada composta por policiais civis e militares, por peritos criminais e por bombeiros militares das diversas unidades da federação trabalha atrelada à Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Além dessas missões de intervenção direta no combate à criminalidade, as Forças Armadas atuam nos lugares mais longínquos do País não só na missão de segurança das fronteiras nacionais, mas, sobretudo, na estabilidade social daquelas localidades. Seu emprego vai desde a construção/reconstrução e manutenção das vias de acesso (estradas e pontes), passando pela assistência médica/odontológica às populações locais, até ao apoio à educação básica.

Desnecessário se faz, nesse pequeno artigo, ressaltar o importante papel das Forças Armadas na missão de paz no Haiti, que já dura mais de uma década e que já custou a vida de dezenas de militares brasileiros.  

Dessa forma, é imprescindível que a defasagem salarial das Forças Armadas entre nos debates dessa campanha presidencial, haja vista que aquela instituição está diretamente envolvida nas questões inerentes à segurança pública, em que, historicamente, assistimos, por ocasião das diversas greves das Polícias Militares Estaduais, à imediata e pronta intervenção das Forças Armadas na garantia da segurança pública em diversos estados. 

A questão crucial é que as Forças Armadas são impedidas, por dispositivo legal, de fazer greve e reivindicar seus direitos. Esse fato as deixam numa situação paradoxal, pois, enquanto as forças auxiliares exercem seu justo direito de lutar por suas demandas mais prementes, os militares das Forças Armadas veem, silenciosamente, seus salários e seus direitos sendo usurpados significativamente. 

De todas as instituições imbuídas constitucionalmente de garantir a paz social e a segurança pública, as Forças Armadas são as mais defasadas, seja em termos de progressão na carreira, seja na questão de moradia ou em questões salariais. 

A Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que trata da remuneração dos militares das Forças Armadas e que suprimiu diversos direitos da categoria, tramita no Congresso Nacional há mais de uma década, demonstrando o total descaso pela categoria. “Ou se revoga toda a MP, com os efeitos maléficos que eles trouxeram, ou então se discute as emendas que apresentamos.

Do jeito que está não podemos mais ficar. É preciso que o Executivo entenda que precisa remunerar os militares dignamente”, defendeu Ivone Luzardo, presidente da União Nacional das Esposas dos Militares e Pensionistas, Unemfa, durante reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e dezenas de representantes de associações dos mais diversos setores da Marinha, Exército e Aeronáutica, ocorrida em 13 de maio deste ano. De acordo com os representantes dos militares, mais de oito milhões de pessoas dependem da votação da MP 2215/2001.

Para uma instituição que figura em segundo lugar no quesito credibilidade e confiança da população brasileira, sua situação salarial está longe de corresponder a tamanho grau de responsabilidade e prestígio.   

EDITORIAL

Crises de fim de ano expõem falha na gestão

A raiz comum dessas crises é conhecida, embora frequentemente ignorada: mau planejamento, gestão ineficiente e falta de zelo por parte de quem executa

19/12/2025 07h15

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A virada para 2026 entra para a história recente de Campo Grande como uma das mais conturbadas dos últimos anos. Talvez desde meados da década passada não se via uma sucessão tão clara de crises financeiras e falhas na engrenagem dos serviços públicos locais justamente no momento em que a cidade deveria buscar estabilidade para atravessar o novo ano.

O problema não é pontual tampouco isolado: ele se repete em áreas essenciais e expõe fragilidades estruturais que vêm sendo empurradas com a barriga.

A greve do transporte coletivo, encerrada apenas no início da noite de ontem, é um retrato fiel desse cenário. Durante quatro dias, a população ficou refém de um sistema que parou porque o Consórcio Guaicurus não tinha recursos para pagar salários.

A solução não veio de uma gestão eficiente ou de um planejamento responsável, mas de um socorro emergencial do governo do Estado, que antecipou mais de R$ 3 milhões referentes a uma das parcelas do subsídio ao passe do estudante. Ou seja, o serviço só voltou a funcionar quando o dinheiro público entrou para tapar mais um buraco.

Situação semelhante se repete na Saúde. A Santa Casa, há anos em crise, agora está sob determinação judicial para apresentar um plano capaz de enfrentar um deficit que parece não ter fim. No transporte coletivo, a Justiça foi além e determinou uma intervenção no consórcio responsável pelo serviço.

Quando decisões judiciais passam a ditar os rumos da gestão, fica evidente que algo falhou muito antes, seja na formulação dos contratos, seja na fiscalização ou na condução cotidiana desses serviços.

A raiz comum dessas crises é conhecida, embora frequentemente ignorada: mau planejamento, gestão ineficiente e falta de zelo por parte de quem executa e, principalmente, de quem deveria fiscalizar contratos milionários. Não se trata apenas de escassez de recursos.

Trata-se de como esses recursos são utilizados, de modelos que se mostram esgotados e de contratos que não resistem ao primeiro choque mais sério.

O mais preocupante é que, mesmo após a injeção de milhões de reais do poder público na Santa Casa e no Consórcio Guaicurus, o dinheiro continua insuficiente. Isso deixa claro que o problema é estrutural.

As verbas estão, de fato, mais apertadas neste ano, mas a crise não nasceu agora. Ela é fruto de anos de escolhas erradas, de ausência de transparência e de tolerância com resultados ruins.

A virada de ano conturbada serve, portanto, como um alerta. Não basta apagar incêndios com aportes emergenciais, é preciso rever modelos, refazer contas, cobrar responsabilidades e, sobretudo, planejar com seriedade.

Caso contrário, Campo Grande corre o risco de transformar crises excepcionais em rotina permanente, e isso, definitivamente, a cidade não pode mais aceitar.

ARTIGOS

O combalido Congresso Nacional

A prática do corporativismo, dos conchavos, da legislação em causa própria, com um "orçamento secreto" que nada mais é do que um passaporte para a impunidade, aprovado na calada da noite

18/12/2025 07h45

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Para falar sobre o tema, não poderia deixar de citar uma frase célebre do ilustre brasileiro Ruy Barbosa, que foi político, jurista, advogado, diplomata e jornalista, nascido em 1849 e falecido em 1923.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Uma frase com cerca de um século de sua criação nunca foi tão atual, se comparada com os mórbidos acontecimentos vividos neste último período pela Câmara dos Deputados.

Fica evidente a prática do corporativismo, dos conchavos, da legislação em causa própria, com um “orçamento secreto” que nada mais é do que um passaporte para a impunidade, aprovado na calada da noite, propiciando a prática de atos ilícitos e imorais, travestidos de legalidade.

Deputados processados pelos mais variados tipos de crime, inclusive de lesa-pátria, incitando nação poderosa a invadir nosso país e a causar enormes prejuízos às classes produtoras e trabalhadoras, que geram as receitas que proporcionam a força necessária ao bom funcionamento da roda da economia.

Pior: parece que tudo o que vem acontecendo é encarado como fato corriqueiro pelo comandante da Câmara dos Deputados, que até chegou a ser deposto de sua cadeira por um grupo de parlamentares desordeiros e, até o momento, sem qualquer punição.

As telecomunicações alcançaram níveis impensáveis em termos de transmissão de dados, como imagens e sons de alta precisão, e, com isso, o planeta Terra tem assistido às barbáries ocorridas no plenário da Casa de Leis, habitada por um seleto grupo de homens e mulheres escolhidos pelo voto e que lhes proporciona os mais variados tipos de privilégios, consumindo recursos bilionários oriundos de pessoas físicas e jurídicas pagadoras de impostos, que não veem o necessário retorno em obras e serviços essenciais, como saúde, segurança pública e transportes.

Um fator preponderante para a continuidade desses desmandos é a hereditariedade nos cargos políticos, em que os ungidos não precisam provar capacidade técnica ou profissional para exercer um mandato.

Basta ter QI de força para manter em cabrestos os seus apaniguados, com nomeações que os tornam fiéis aos seus patrões e que, quase sempre, só deixam o cargo aposentados, com gordos salários, diferentemente do trabalhador brasileiro aposentado pelo famigerado INSS.

No ano que vem, teremos eleições majoritárias. É evidente que quem está lá não quer sair, mas está passando da hora de o cidadão consciente valorizar o poder de sua arma, qual seja, o Título Eleitoral, para promover a varredura necessária no Poder Legislativo, tanto federal como estaduais.

Por uma questão de justiça, a exceção se faz em relação aos parlamentares que reconhecidamente prestam bons serviços à comunidade.

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