Artigos e Opinião

ARTIGO

José Carlos de Oliveira Robaldo: "Justiceiros"

Procurador aposentado, advogado

Redação

27/09/2015 - 00h00
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A imprensa noticiou recentemente a morte de 19 pessoas em chacina ocorrida nos municípios de Barueri e Osasco, localizados na grande São Paulo e, nesta terça-feira (21/9), a televisão e o jornal F. de São Paulo (f. B3) revelaram a existência de um grupo denominado “Justiceiros de Copacabana” que se reúne para agredir assaltantes que nos fins de semana aterrorizam banhistas com arrastões nas praias de Copacabana, Arpoador, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro. 

“Justiceiros”, em geral, são pessoas revoltadas com a inércia do Estado e se colocam no lugar deste para “punir” os infratores ou tirá-los do raio de ação criminosa.

Essas práticas, algumas visando lucros ou vantagens diversas, outras não, são velhas conhecidas dos brasileiros. Quem não se lembra das inúmeras mortes executadas na cidade de São Paulo e adjacências pelo “Cabo Bruno”, anos atrás, e das chacinas na cidade do Rio de Janeiro, nos idos de 2008, envolvendo policiais e civis, inclusive o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o “Jerominho”, acusado de chefiar o grupo denominado “milícia Liga da Justiça”, que atuava em bairros da zona oeste do Rio de Janeiro. 

Esses são apenas alguns dos inúmeros exemplos do exercício da chamada “justiça com as próprias mãos”, que aconteceram e continuam acontecendo nesse Brasil afora. 

No caso dos “Justiceiros de Copacabana”, aparentemente trata-se de um grupo integrado por pessoas de bem, revoltadas com os “arrastões” praticados por menores ou “trombadões” que voltaram a ocorrer nos fins de semana, nas principais praias cariocas, associado à inércia da polícia. Iniciativa espontânea que aparentemente não é movido por interesse econômico. Contudo, não deixa de ser uma prática do exercício de “Justiça com as próprias mãos”, o que não é tolerável, não obstante a tranquilidade que pode trazer aos banhistas.

O pior disso tudo são as causas desses problemas. A punição do infrator da lei penal é tarefa exclusiva do Estado e nem poderia ser diferente. Essa é uma marca indelével da democracia, ou mais especificamente do Estado Democrático de Direito. O Estado age, ou ao menos deveria agir, por meio dos seus órgãos (Polícia, Ministério Público, Judiciário, ao lado de outros). No caso da prevenção, diretamente por meio das suas polícias (Civil e Militar). Ocorre, entretanto, que o Estado, no exercício dessa tarefa, deixa a desejar não só na prevenção do crime, como na sua punição. 

Essa inação ou falta de comprometimento do Estado para com a segurança e tranquilidade das pessoas acaba deixando um espaço e que, por sua vez, acaba sendo preenchido pelo particular, ora por aflição ou insegurança, ora por interesses escusos.

A verdade é que essa reação do particular, ainda que condenável, mesmo que compreendida em determinadas circunstâncias, decorre indubitavelmente da inércia do Estado e, às vezes, da sua própria incompetência. O vácuo deixado acaba sendo preenchido pelo particular, o que não é bom, pois acaba trazendo mais insegurança. De um lado porque não há controle nas ações do particular e, de outro, porque atesta ou comprova a incompetência ou irresponsabilidade do Estado na gestão da segurança pública. O Estado trouxe para si a responsabilidade punitiva exclusiva em relação às condutas criminosas. Entretanto, não vem cumprindo satisfatoriamente esse papel. E isso abre espaço ao particular para fazer “justiça com as próprias mãos”, recebendo o rótulo de “Justiceiro”, o que reflete o tamanho da vulnerabilidade do cidadão.

O que acontece no Rio de Janeiro, em São Paulo e nas demais cidades do País, reflete a carência da prevenção em matéria de segurança pública, embutida nesse contexto a falta de uma polícia de inteligência.

Quem paga a conta é a população (eu, você e nós). Inclusive, com altos custos para o País, sobretudo para a economia dependente do empreendedor estrangeiro e para o turismo. Quem não viu a reação da turista inglesa vítima do arrastão no último fim de semana na maravilhosa praia do Arpoador-RJ, exclamando que não retorna mais ao Brasil!

O quadro, conquanto preocupante, tem solução, basta o Estado agir. 

EDITORIAL

Santa Casa refém da própria má gestão

A Santa Casa precisa de mais do que socorros emergenciais: precisa de coragem para mudar, responsabilidade na gestão e respeito por quem sustenta sua missão

23/12/2025 07h15

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A situação vivida pela Santa Casa de Campo Grande ao fim de mais um ano é, infelizmente, a repetição de um roteiro conhecido – e previsível.

Há, pelo menos, uma década, o maior hospital filantrópico do Estado é vítima não apenas de um sistema público de saúde subfinanciado, mas, sobretudo, de escolhas administrativas equivocadas, da falta de planejamento e de uma gestão que parece incapaz de romper com seus erros históricos.

Neste fim de ano, o cenário chega a um ponto simbólico e constrangedor: a instituição depende, literalmente, de um milagre para pagar o 13º salário de seus funcionários.

Profissionais que sustentam o atendimento diário de milhares de pacientes, que enfrentam plantões exaustivos, superlotação, escassez de insumos e pressão constante, agora convivem com a angústia de não saber se receberão um direito básico. Isso não honra o nome “Santa Casa”.

Não há justiça social, não há moralidade administrativa e tampouco humanidade em deixar esses trabalhadores à mercê da incerteza.

É evidente que o problema não se resume à gestão interna. O subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma realidade nacional, e a Santa Casa, como tantas outras instituições filantrópicas, sofre com valores defasados, repasses insuficientes e atrasos frequentes.

O poder público tem, sim, parcela relevante de responsabilidade nesse quadro. Ignorar isso seria desonesto. No entanto, usar essa realidade como justificativa permanente para a ineficiência interna é igualmente inaceitável.

O que salta aos olhos é a aparente falta de disposição da administração do hospital em buscar eficiência, especialmente no campo financeiro.

Os números mostram que apenas o serviço da dívida – os juros e encargos pagos anualmente aos bancos – seria suficiente para quitar não apenas o 13º salário e evitar o acúmulo de outras obrigações em atraso, mas também de quitar quase toda a folha anual. Isso revela um modelo de gestão que prioriza a manutenção de passivos bancários em detrimento do compromisso com seus trabalhadores.

Mais uma vez, a saída apontada parece ser recorrer a novos empréstimos ou aguardar aportes emergenciais do poder público. Trata-se de um ciclo perverso. Endividar-se para cobrir despesas correntes, como folha de pagamento, não é uma estratégia de sustentabilidade; é um atalho para o colapso.

Empréstimos deveriam servir para investimentos, modernização, ganho de eficiência e redução de custos futuros – não para tapar buracos mensais de um caixa cronicamente desequilibrado.

O resultado é uma dívida cada vez menos saudável, maior dependência externa e nenhuma solução estrutural. Enquanto isso, a transparência sobre gastos, contratos e decisões estratégicas segue insuficiente, o que apenas aprofunda a desconfiança da sociedade e dos funcionários.

É lamentável que um hospital com tamanha importância social, histórica e simbólica chegue a esse ponto ano após ano. A Santa Casa precisa de mais do que socorros emergenciais: precisa de coragem para mudar, de responsabilidade na gestão e de respeito por quem sustenta a sua missão.

Sem isso, continuará sobrevivendo de milagres – e milagres, como se sabe, não fazem planejamento financeiro.

ARTIGOS

Terrorismo e religiosidade

Fundamentalismo dos terroristas de todos os matizes é antissemita, anticristão e anti-hislamista, porque se vale da inimizade aos valores religiosos para disseminar o ódio

22/12/2025 07h45

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A propósito do recente e trágico ataque ocorrido na Austrália, que vitimou diversas pessoas – algumas delas fatalmente – durante a pacífica celebração do Hanukkah, a festa das luzes da comunidade judaica, impõem-se algumas reflexões sobre os motivos e as consequências de tal ato.

À falta de definição mais apropriada, e sem entenderem bem o que teria motivado os ataques, aparentemente praticados por pessoas isoladas, os analistas chamaram a atenção para a facilidade com que se adquirem armamentos hoje em dia, fenômeno que ocorre também em nosso País.

É simbólico que a festa das luzes seja muito próxima dos festejos de Natal. Também no Tempo do Advento as luzes da coroa vão sendo acesas em crescente até que a Luz do Mundo venha a nascer na noite tão esperada pelos cristãos.

Jesus Cristo não selecionava ninguém. Qualquer pessoa seria bem acolhida por Ele, bastando que professasse o único mandamento propriamente cristão: ama o próximo como a ti mesmo. Aliás, o Cristo ia além e dizia: amai vossos inimigos, o que revela, igualmente, o modelo mais aberto de compreensão da pessoa do próximo.

Na verdade, o fundamentalismo dos terroristas – de todos os matizes – é antissemita, anticristão e anti-hislamista, porque se vale da inimizade aos valores religiosos para disseminar o ódio, a cultura de morte a que já se referia São João Paulo II.

Trata-se, portanto, do mesmo tipo de fundamentalismo que outros grupos de terroristas praticam para excluir as minorias de todo o tipo, mesmo as que não professem nenhuma crença.

É simbólico que tenha sido Ahmed, o sírio, a desarmar um dos terroristas, o que lhe custou dois ferimentos.

Esses terroristas disparam, inclusive pelos meios de comunicação virtual, contra todos aqueles que não pensam como eles. Eis quem são, em certo sentido, os verdadeiros fundamentalistas do ódio. Por que teriam escolhido a reunião do Hanukkah, tão plena de simbolismos?

Não nos prendamos a esse vetor. Basta atentar para os recentes ataques a uma mesquita e a uma feira natalina para que se ponha foco na essência do que está em jogo.

A enorme confusão ideológica e doutrinal do terrorismo revela, antes de tudo, mentes perturbadas, incapazes de discernir entre o bem e o mal. Ou, se quisermos embaralhar ainda mais as cartas, incapazes de discernir a esquerda da direita.

A confusão ideológica, aliás, não é apenas um sintoma de desordem mental, mas a estratégia consciente de aniquilar a pluralidade inerente à condição humana.

O extremismo, ao se apropriar de símbolos sagrados e transformá-los em bandeiras de exclusão, trai a própria essência de qualquer fé que pregue a transcendência e o amor ao Criador, pois desumaniza a criatura feita à sua imagem.

Desta forma, o verdadeiro combate ao terrorismo não se limita à repressão policial ou militar, mas passa necessariamente pela defesa intransigente da educação e do diálogo inter-religioso.

É a luz da razão e da tolerância que deve ser acesa para dissipar a escuridão do fanatismo, provando que a diferença de crença jamais pode ser motivo para a guerra, mas sim o motor para um enriquecimento mútuo da civilização.

Urge que os homens de boa vontade se ergam, em uníssono, em favor de uma cultura de paz e de liberdade religiosa, e que todas as luzes se acendam em alerta contra toda e qualquer manifestação terrorista.

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