Nesta edição, revelamos um dado que deve acender um alerta nas instituições públicas e na sociedade civil: levantamento da Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenafisco) mostra que a dívida das empresas com o Fisco em Mato Grosso do Sul já ultrapassa os R$ 15 bilhões. Esse valor, que representa um rombo nos cofres públicos, revela um problema crônico e grave: a inadimplência tributária – ou, em muitos casos, a sonegação de impostos.
O não pagamento de tributos, especialmente em larga escala, como mostra o levantamento, é um dos maiores motores de injustiça tributária e social. Enquanto a maioria dos cidadãos e empresas cumpre com suas obrigações, uma minoria dribla o sistema, desequilibrando a concorrência e prejudicando toda a sociedade. Afinal, os recursos que faltam na saúde, na educação e na infraestrutura poderiam, em parte, estar disponíveis se essa dívida fosse quitada.
O imposto, como o nome sugere, não é facultativo. Ele é imposto a todos – pessoas físicas e jurídicas – como uma obrigação para a manutenção do Estado. A maioria paga. É justo, portanto, que todos o façam. E mais justo ainda que o Estado aja para cobrar de quem não cumpre essa regra básica de convivência social.
Dificilmente, aliás, essas empresas repassam a “economia” gerada pela sonegação de impostos aos consumidores. Muito pelo contrário: além de darem mau exemplo, lucram em cima de uma prática que penaliza os que cumprem a lei. O principal imposto estadual envolvido nesses casos é o ICMS, que, em tese, deveria ser recolhido e repassado aos cofres públicos, mas muitas vezes fica pelo caminho.
Existem mecanismos legais para combater esse tipo de prática. Um deles está, neste momento, parado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul: trata-se do projeto de lei enviado pelo governo do Estado para estabelecer regras mais rígidas contra os chamados devedores contumazes – aqueles que fazem da inadimplência um modelo de negócio. Por que tamanha demora em aprovar um projeto que visa proteger os bons pagadores e garantir mais justiça fiscal?
Combater a sonegação exige integridade, vontade política e coragem para enfrentar interesses poderosos. É um passo essencial para tornar o sistema tributário mais justo, eficiente e, acima de tudo, mais equilibrado. A sociedade sul-mato-grossense merece essa resposta.




