Caro leitor, mais uma vez, é 15 de outubro. Neste artigo, propõe-se a seguinte abordagem: a perspectiva do Magistrado como Professor, com liames entre Direito, Ética e Literatura.
Nota-se crescente atenção, no âmbito do ingresso da Magistratura de 1º grau, para as disciplinas classificadas como “Formação Humanística”. No tema de hoje, destaca-se a Ética, que almeja o agir com excelência do Juiz, que, nesta condição, atua como Professor das partes, mas também da sociedade em geral, como bem menciona José Renato Nalini (2009): “o exercício funcional do magistrado reveste caráter eminentemente docente. Não necessita o juiz de exercer a docência num estabelecimento de ensino para transmitir lições aos seus coetâneos.”
Em 2008, o Brasil, sob influência internacional (Princípios de Bangalore de Conduta Judicial e Código Ibero-Americano de Ética Judicial), aprovou o Código de Ética da Magistratura Nacional. À primeira vista, pode parecer um tanto óbvio que princípios como imparcialidade, transparência, integridade, conhecimento, diligência, dedicação e decoro precisem estar positivados. Em verdade, são previsões expressas de um dever ser, no sentido de implementação dos “sonhos do Direito”. Obviamente, a dimensão do ideal prospectivo não obsta o reconhecimento de que a prestação jurisdicional constitui-se de atos de poder, legitimados, dentre outras balizas, pela publicidade e motivação das decisões. Aliás, para o tema deste artigo, consta menção no referido Código de que “o magistrado, no exercício do magistério, deve observar conduta adequada à sua condição de juiz, tendo em vista que, aos olhos de alunos e da sociedade, o magistério e a magistratura são indissociáveis”.
Ilustrativa demonstração de poder e Justiça na interpretação do Direito encontra-se na obra o “Mercador de Veneza”, de William Shakespeare. O personagem-título, Antônio, empresta dinheiro do judeu Shylock, vilão cruel (estereótipo gerado pelo antissemitismo da época) que estipula a seguinte sanção caso a quantia não fosse restituída no prazo constante no documento: uma libra de carne bem junto ao coração. Antônio, vítima de revezes típicos de uma narrativa do bardo, só obtém dinheiro para pagamento da dívida após a data estipulada, sendo levado à Corte por Shylock, que recusa tenazmente montantes volumosos, afiando uma faca.
Ocorre que uma jovem, disfarçada com trajes de Doutor em Direito (na época, obviamente, não havia tal espaço profissional para mulheres), apresenta-se como Baltasar, Jurista de Roma, trazendo uma recomendação de Belário, erudito que o Doge (dirigente máximo de Veneza) convocara para estudar o caso. Baltasar nega o pedido do amigo de Antônio - que implora pela recusa de aplicação do documento da dívida -, argumentando que tal atitude faria com que os demais habitantes da República passassem a cometer abusos. Assim, ao dizer o Direito aplicável à situação, Baltasar opta por uma determinação peculiar a Shylock: “não derrames sangue, nem amputes senão o peso justo de uma libra, nem mais nem menos; pois se retirares mais ou menos do que isso, o suficiente para deixá-la mais pesada ou leve na proporção, embora, da vigésima parte de um pobre escrópulo; ou, ainda, se a balança pender um fio, apenas, de cabelo, por isso a vida perdes, ficando os teus bens todos confiscados.” Por fim, Shylock desiste de seu intento e o mercador escapa ileso.
Assim, com breves apontamentos de Direito, Ética e Literatura, mencionou-se ao caro leitor a conduta exemplar do Magistrado como uma espécie de Magistério direcionado às partes e à sociedade em geral. Tal perspectiva, voltada a um dever ser, também compreende uma importante dimensão de controle (decisões judiciais como atos de poder), conforme mencionado por Rui Barbosa (1893), ao citar d’Aguesseau: “Recordai-vos, juízes, que, se sois elevados acima do povo, que vos circunda o tribunal, não é senão para ficardes mais expostos aos olhares de todos. Vós julgais a sua causa, mas ele julga a vossa justiça; e tal é a fortuna, ou a desventura, de vossa condição, que não lhe podeis esconder nem a vossa virtude, nem os vossos defeitos.”
