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Lixões agravam destruição dos incêndios no Pantanal

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Recentemente, um incêndio de grandes proporções consumiu parte do lixão instalado em Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Não foi a primeira vez. O fogo descontrolado já havia atingido o local em 2022, 2020 e 2019.

A fumaça tóxica se espalhou por quilômetros, e o incidente terrível demandou dias de trabalho do Corpo de Bombeiros, consumiu milhares de litros de água e ameaçou a vida milhares de pessoas e animais que vivem nas proximidades.

Em meio a maior seca dos últimos 70 anos, a cidade tem em seu coração um perigoso propulsor de incêndios. Lixões a céu aberto e aterros controlados, que são instalações de soterramento de resíduos sem controle ambiental, não têm nenhum controle sobre a circulação do metano, gás 28 vezes mais poluente que o gás carbônico e altamente inflamável. 

Em lixões, o fogo pode ser originado por qualquer fagulha, bituca de cigarro ou até pela ação do sol sobre determinados resíduos. E o Pantanal, que passa por um dos seus piores momentos da história em relação às queimadas, sofre com a presença de depósitos irregulares de lixo. Cidades pantaneiras em Mato Grosso do Sul, como Corumbá e Ladário, ainda têm lixões a céu aberto. 

As soluções mais adequadas para receber os resíduos são os aterros sanitários. Complexas obras de engenharia, os aterros sanitários captam e tratam o metano, que é reaproveitado para a geração de biocombustíveis e energia elétrica. 

Após um longo trabalho liderado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pelo governo do Estado, os índices de destinação correta de Mato Grosso do Sul se sobressaem sobre diversos outros estados brasileiros. De fato, apenas 5% dos municípios do Estado destinam inadequadamente seus resíduos para lixões ou aterros controlados. 

As prefeituras culpam o custo da instalação e da operação de um aterro para justificar a manutenção dos lixões. Esse argumento não é aceitável. Faz 14 anos desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou o encerramento dessas graves chagas ambientais e sociais que são os lixões.

Só assim é possível garantir recursos e evitar o remanejamento de verbas de outras áreas prioritárias para a população, como educação e saúde. O não cumprimento dessa determinação pode levar os gestores públicos a sofrerem sanções judiciais, mas, ainda assim, a implementação de taxas ou tarifas para esse serviço enfrenta resistências.

Isso reflete, por exemplo, nos serviços de coleta. Em MS, cerca de 90% dos domicílios têm coleta de lixo de forma regular, segundo o Censo 2022. Quando falta serviço, não resta outra solução senão o despejo do lixo em áreas comuns ou mesmo a queima.

Ainda segundo o último Censo, em MS, 80% da população que não é atendida por serviço regular de coleta opta pela queima. Apesar de ser prática comum, gera um imenso risco de incêndios descontrolados! A enganosa economia resultante da má gestão dos resíduos acaba saindo muito caro.

Por um lado, doenças evitáveis que são causadas pelo lixo sobrecarregam o sistema de saúde local, por outro, os incêndios frequentes causam perdas irrecuperáveis, destruição e prejuízos incalculáveis.

Todos os lixões precisam ser imediatamente substituídos por aterros sanitários, que são estruturas adequadas e seguras para o meio ambiente. Quando isso acontecer, uma parte significativa das causas de incêndio terá sido sanada.

O prazo previsto na legislação para erradicá-los já passou. Nossa população merece ter o seu direito assegurado, como diz a Constituição, a um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

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A política em nossas vidas

18/09/2024 07h00

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O que rola em nosso país (e em muitos outros) não é política de verdade, é politicagem, mas seja o que for, ela influi diretamente na minha vida e na vida de todos os cidadãos, então não posso ficar alheio a ela. 

Ouço pessoas dizendo que não querem saber de política, que não adianta muito votar nesse ou naquele candidato porque são todos iguais. Ou então vejo algumas pessoas aceitando algum benefício em troca do voto, favorecendo a entrada no poder público de candidatos que, comprando votos, mostram bem a que vem.

Pois todos deveríamos prestar muita atenção na política, mesmo que seja a politicagem que grassa em nosso meio, principalmente por causa disso, pois ela afeta, e muito, a vida de cada um de nós. Devemos, sim, procurar saber tudo o que for possível sobre os candidatos antes de uma eleição. O que não devemos é acreditar em todas as suas promessas e mentiras. E se não houver em quem votar, podemos anular o voto, que é a única maneira de manifestar nosso descontentamento e nossa indignação com o estado de coisas que se arrasta há tanto tempo.

Precisamos saber votar e precisamos saber cobrar trabalho daqueles em quem votamos, pois eles são pagos por nós e estão a nosso serviço. São os representantes que elegemos para dirigir nossas cidades, nossos estados e nosso país, que administrarão a saúde, a educação, a segurança, a infraestrutura. São os vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente que vão dirigir nossos destinos. São eles que, uma vez colocados no Poder Legislativo pelo nosso voto, aprovarão leis que nos prejudicarão e deixarão de aprovar leis que beneficiariam a sociedade como um todo. São eles que, céleres, legislarão em causa própria. Isso tudo sem falar da corrupção e da impunidade, que dilapidam o dinheiro público e impedem que os recursos formados pela grande quantidade de impostos que pagamos sejam aplicados em mais obras. Urge que saibamos, mais do nunca, para o nosso próprio bem, em quem estamos votando.

Então, a política influi em tudo na vida de cada cidadão. Todos precisamos estar atentos, tanto quando formos votar quanto depois das eleições, quando nossos “representantes” estiverem “trabalhando” para o povo. Porque eles estão lá, ganhando seus altos salários que eles mesmos estipularam, para servir o povo. O povo é quem paga seus salários milionários, e os recursos que são “desviados” e que nunca são devolvidos aos cofres públicos.

A política está presente em tudo, favorecendo ou prejudicando a vida de cada cidadão. 

Temos de nos conscientizar disso, para que não nos iludamos achando que o que está acontecendo não tem nada a ver conosco.

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Avanços e desafios da LGPD no agronegócio

17/09/2024 07h45

Caminhos da vida

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Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a realidade de diversos setores do Brasil, incluindo o agronegócio, que mesmo sendo tradicionalmente focado na produção e na exportação de commodities, agora tem a necessidade de adequar as suas operações a essa legislação.

Nos últimos anos, houve diversos avanços tecnológicos, como o uso de drones, sensores de campo, big data e internet das coisas (IoT). Com isso, o setor passou a coletar e a processar uma grande quantidade de informações, e a maioria delas é considerada pessoal ou sensível pela LGPD.

O segmento, que representa 26% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e com um rendimento de R$ 2,4 trilhões por ano, enfrenta desafios significativos na proteção e na gestão de dados pessoais, com a transformação digital do campo e o uso intensivo de tecnologia, seja por pequenos e grandes produtores, cooperativas, agritechs ou organizações internacionais, por conta da produção em larga escala e do forte comércio exterior.

Outro ponto de atenção é o fator cultural nas empresas. Segundo dados da LGPD Abes, apenas 31,13% delas estão em conformidade com a LGPD, o que indica a grande necessidade de adequação das companhias do agro quanto à importância de se estar em conformidade com a lei.

Mesmo com a lei amplamente divulgada, muitos produtores rurais, cooperativas e pequenas organizações do setor não têm o conhecimento e a consciência sobre as suas obrigações legais e os riscos do descumprimento da lei.

O desafio de proteger esses dados é tão importante quanto a necessidade de se garantir a produtividade e a competitividade em mercados internacionais, principalmente na Europa, onde a proteção de dados é rigorosamente exigida.

De fato, há uma complexidade das cadeias de suprimento, porque existem múltiplos fornecedores, distribuidores e outros parceiros. Porém, mesmo diante desse cenário, existem alguns caminhos para que o setor possa se adequar à LGPD sem comprometer sua eficiência e sua competitividade.

Hoje, temos no ecossistema de startups soluções de compliance com ferramentas acessíveis e simplificadas, e os pequenos produtores podem começar a aderir a práticas básicas de proteção.

Além disso, é preciso haver um trabalho de campanhas educativas que mostrem a importância dessas companhias estarem em conformidade com a LGPD, assim como os programas de capacitação específicos para o agronegócio.

Cooperativas, sindicatos e associações ligados ao setor podem desempenhar um papel importante na divulgação de informações e na organização de treinamentos que ajudem produtores a compreender e a se adequar à LGPD.

Por fim, os governos e as instituições financeiras também podem incentivar a adoção de boas práticas de proteção das informações por meio de políticas públicas, linhas de crédito específicas e programas de incentivo que ajudem a financiar a implementação de medidas necessárias.

A meu ver, a conformidade com a LGPD no agronegócio não é apenas uma exigência legal, mas uma visão estratégica de negócios. As empresas e os produtores que se adequarem à lei estarão mais competitivos em mercados que valorizam a proteção de dados e a privacidade dos consumidores, contribuindo para o desenvolvimento econômico e impulsionando o Brasil no cenário global.

Ao promover uma cultura de respeito aos dados pessoais, o setor contribui para a sustentabilidade e a inovação, que são elementos-chave para o futuro do agronegócio brasileiro.

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