Artigos e Opinião

ARTIGO

Luiz Fernando Mirault Pinto: "O tom das cinzas"

Físico e Administrador

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A queimada da floresta amazônica gera uma quantidade preocupante de cinzas, produzindo o cálcio na forma de cal viva que se transforma em carbonato de cálcio (cal), que adicionando água resulta no hidróxido de cálcio (cal extinta).
Quanto às cinzas resultantes das queimadas, estas alteram a composição química do solo, a acidez e o oxigênio do meio ambiente; em contato com os rios, modifica propriedades importantes necessárias ao equilibro e sobrevivência da fauna, das espécies do meio aquático, resultando em prejuízo para as vias respiratórias de animais e humanos presentes na área. Quando atingem as águas subterrâneas, carreiam elementos químicos como nitratos e potássio, alterando os níveis de potabilidade para o consumo.

Excluindo as razões objetivas de agricultores que se servem do fogo para limpeza dos terrenos pela praticidade, economia, tradição, cultura e total ignorância; pela falta de apoio governamental sobre os males produzidos pela queima da vegetação; ou os naturais incêndios sazonais da região, chega-se a irracionalidade demonstrada recentemente, e de modo contumaz, por grileiros com a participação demente de alguns proprietários de terras, que se autodenominam da classe ruralista, capazes de se mobilizarem por meio da mídia para incendiar as margens de rodovias (Altamira-Pará) em ato insano (Dia do Fogo) para demonstrar apoio às políticas governamentais “liberalizantes” e “desregulamentatórias”, como o afrouxamento da fiscalização pelos órgãos responsáveis e a sonhada promessa do perdão das infrações cometidas ao Meio Ambiente, divulgadas irresponsavelmente “ao léu”.

O “tom das cinzas mais escuro” das queimadas do Norte foi observado pelos paulistas, que coletaram a “chuva negra”, um material particulado produzido pelos incêndios silvestres proveniente da região amazônica, atingindo a região Sudeste a 3.000 km de distância. Pior foi o tom da acusação do chefe de governo às ONGs que têm projetos para a região, sendo responsabilizadas como pirotécnicas com apoio financeiro de países, associando à defesa populista da “soberania amazônica”, afirmando “em vias de internacionalização” e de interesses escusos como a competição e o impedimento do desenvolvimento econômico e estratégico ou em oposição ao progresso sustentável, que têm uma coloração fora das paletas normais aceitáveis.

Metaforicamente a fumaça cinza, tal como as palavras deseducadas e proferidas com a intenção de causarem mal, espanto, ou desvarios produzidos por uma mente insalubre – ainda que vagarosamente poluidoras do ambiente –, dissipa-se na atmosfera do esquecimento. As cinzas assim, como as imagens, não se esvaem facilmente; permanecem respectivamente se depositando no corpo e na mente ou produzindo efeitos nocivos que se acumulam na nuvem condensada em forma de fuligem particulada, que de modo recorrente volta nocivamente pelas chuvas; ou então pelo armazenamento das imagens e informações numa nuvem da web (cloud computing), que permanecem disponibilizadas e independentes de gerenciamento ativo, mas que ciclicamente retornarão às lembranças desses momentos lamentosos.

As  queimadas propositais, tanto da vegetação das florestas quanto dos insultos expressos, injurias ocorridas e emitidas recentemente, demonstram as atitudes ou a falta delas em relação aos procedimentos comportamentais inerentes a chefes de governo quanto à concretização (ou não) de uma intenção ou propósito de alguém (anímico) que tem e preza sua alma e um caráter comedido. 

Afirmativas de que ocorrem incêndios na Amazônia constantemente são reles justificativas, assim como a falsidade dos índices de desmatamento. Convivemos diariamente com pesquisas fabricadas e “fakeadas” dessa mesma origem e somos submetidos ao constrangimento pelas palavras incendiárias que nos colocam atônitos diante dos despropósitos replicados na mídia. 

Nestes termos, não há comparação entre as discussões dos mandatários envolvidos no confronto atual quanto à educação e o respeito ao considerar que, para ser educado, é preciso tratar o adversário político com o respeito próprio que o cargo exige, pois cabe a um presidente eleito de um país uma visão real de futuro; saber mobilizar e defender as grandes causas sociais, exercer liderança com sabedoria, concisão, precisão, prestar contas sem ambiguidades, falsidades, patacoadas e impropérios.

O histórico das queimadas leva a “queima do nosso filme” no planeta.

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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