Quando as redes públicas de ensino, nas esferas estadual e municipal, se unem pelo bem comum para oferecer um futuro melhor para todas as crianças de Mato Grosso do Sul e fazem isso em colaboração com a sociedade, poderíamos batizar a iniciativa de “todos pela educação”. Dessa forma, o Estado está colocando em prática o Artigo 205 da Constituição Federal (CF), que ressalta o valor do regime de colaboração entre os entes federados e a população, para que a educação, enquanto direito, seja efetivamente oferecida e isso seja feito na perspectiva do desenvolvimento pleno da pessoa.
No entanto, o estado de Mato Grosso do Sul foi além. Mostrou ao Brasil que fazer educação é ter uma visão antecipatória do seu tempo. Assim, enquanto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ainda estava em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelecendo direitos de aprendizagem para todos os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, as secretarias de educação do Estado e dos municípios deixaram de lado eventuais diferenças e começaram a planejar uma proposta integrada de currículo escolar para todo o Estado. Foram seis meses de muito trabalho de alinhamento na construção dessa proposta, mas, com espírito colaborativo, foi possível estabelecer uma agenda comum de implementação da BNCC para 2018, com o apoio do Ministério da Educação (MEC).
Assim, enquanto a larga maioria dos estados ainda não sabe como fazer essa construção, aqui em Mato Grosso do Sul a situação é outra. Por exemplo, neste mês de março já se inicia a implementação de um dos principais eixos da BNCC, que trata de colocar as habilidades socioemocionais no currículo escolar. Nesse sentido, o Instituto Ayrton Senna apoiará essa iniciativa ao construir, em colaboração com as redes públicas de ensino, uma matriz de competências socioemocionais, na perspectiva de que a educação oferecida possa ajudar a desenvolver plenamente os alunos deste Estado.
Como explicitado acima, o Artigo 205 da CF estabelece claramente que não se trata de oferecer qualquer educação, mas uma educação que promova de fato o desenvolvimento pleno da pessoa. Isso significa dizer que precisamos formar educandos que possam ir além do sucesso na vida escolar, mas também de ter sucesso na vida social e pessoal.
Essa iniciativa de Mato do Grosso do Sul trará também outros benefícios para as redes de ensino no campo da gestão escolar e do financiamento da educação. Fazendo a implementação da BNCC de forma colaborativa e integrada, poderão traçar estratégias comuns para preparar seus professores e gestores, de modo que a BNCC chegue com qualidade ao chamado chão de escola. Dessa forma, em vez de gastar recursos de modo fragmentado, podem usá-los de forma mais coletiva, reduzindo custos e melhorando os resultados educacionais.
Além disso, poderão resolver um problema crítico que temos hoje na educação brasileira. Como os anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano escolar) são, em geral, oferecidos pelas duas redes de ensino – Estadual e Municipal –, muitas vezes, os alunos ingressam no Ensino Médio com níveis de aprendizagem bem distintos. Mas, trabalhando de forma articulada, como agora, pode-se assegurar que eles cheguem ao Ensino Médio com maiores chances de ter os mesmos níveis de aprendizagem. Além do currículo, é preciso que as redes também construam uma política comum de formação de professores. Mas, dada a maturidade alcançada pelas redes públicas de ensino de Mato Grosso do Sul, tudo leva a crer que talvez estejamos falando de um novo tempo para a educação do Estado – e que este exemplo sirva de inspiração para o resto do Brasil!
