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Omissão diante das pirâmides financeiras

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Um relatório da atividade sancionadora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgado recentemente revelou que as pirâmides financeiras seguem como o crime mais reportado à entidade autárquica. Entre abril e junho, dos 15 comunicados emitidos ao Ministério Público, quatro foram relacionados a esse tipo de crime. Os números mostram uma tendência alarmante no mercado de capitais brasileiro.

A gravidade do problema que essas pirâmides representam para o País é reforçada também por um estudo do Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e das Relações de Consumo (IPGE) que mapeou mais de 1.600 casos de crimes financeiros na última década. Apesar da crescente demanda por fiscalização e combate a fraudes, a atuação da CVM segue marcada por inconsistências, falta de transparência e, em muitos casos, uma fuga de responsabilidade.

O mapeamento do IPGE revelou um cenário preocupante, em razão do exponencial prejuízo causado por esses esquemas fraudulentos identificados aos milhares de investidores no Brasil. Os números refletem uma tendência de crescimento alimentada por uma regulação frouxa e por lacunas que permitem aos fraudadores operarem com relativa liberdade. O fato de que a CVM é o principal órgão a quem essas fraudes são reportadas levanta questões sobre sua eficácia e postura diante desse desafio.

Apesar de ser o órgão encarregado de zelar pelo mercado de capitais, a CVM frequentemente adota uma postura passiva e burocrática, se eximindo da  responsabilidade. Em muitos casos, o órgão alega que certos esquemas não se enquadram nas suas atribuições legais, transferindo o ônus para outras entidades ou deixando a questão sem resposta. Essa falta de ação imediata cria um vácuo regulatório que facilita a proliferação de crimes como as pirâmides financeiras. 

O estudo do IPGE mostrou que muitos desses esquemas só são investigados pela CVM após anos de operação, quando os danos aos investidores já são irreversíveis.
Como obstáculo adicional, ainda pode-se colocar o fato de que a atuação da CVM  é marcada por critérios inconsistentes e pela falta de clareza em suas decisões. Casos semelhantes recebem tratamentos diferentes, sem que haja justificativa plausível para essa variação.

Esse comportamento gera uma sensação de incerteza e arbitrariedade que abala a confiança dos investidores no mercado e no próprio órgão regulador. A ausência de comunicação clara sobre as investigações e a falta de uma abordagem padronizada fragilizam o mercado financeiro, deixando os investidores desprotegidos.

Diante de todo esse quadro, não é exagero afirmar que é evidente e urgente a necessidade de uma reforma na CVM. O órgão precisa passar por uma reestruturação que o torne mais ágil, proativo e transparente. Deve, ainda, buscar maior integração com outros órgãos investigativos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, sem o qual tem sua capacidade enfraquecida para lidar com crimes complexos, como são as pirâmides financeiras. A maior cooperação entre as entidades responsáveis é essencial para que o combate a esses esquemas seja realmente eficaz.

A CVM tem um papel fundamental na proteção do mercado de capitais brasileiro, mas sua atuação precisa ser revista. Casso continuar com a atual postura reativa, 
o País continuará sendo terreno fértil para esquemas fraudulentos. O próprio relatório da entidade e o mapeamento de mais de 1.600 fraudes feito pelo IPGE é um alerta claro de que o mercado está em risco e a ineficácia da CVM deixa os investidores à mercê de fraudadores. O futuro do mercado depende de uma autarquia mais forte, transparente  e responsável, capaz de atuar preventivamente e com critérios claros. Caso contrário, o ciclo de fraudes continuará a crescer, gerando mais prejuízos e vítimas.

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Melhor idade: um convite para grandes aventuras

03/12/2024 07h45

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As pessoas necessitam de um período para reavaliar as escolhas, explorar novos interesses e adquirir experiências inovadoras. O termo sabático, oriundo do hebraico shabat, está relacionado à tradição judaica de descansar a terra a cada seis anos de cultivo ininterrupto. Na terceira idade, um momento de pausa pode ser especial. Não é uma decisão fácil ou imediata, mas sim fruto de um processo de autoconhecimento e de estar disposto a sair da zona de conforto (ou de desconforto), enfrentando medos e desafios. Para que o projeto se torne exitoso, há três palavras fundamentais: antecedência, organização e planejamento.

Compartilho aqui a experiência que tive com meu marido, Paulo, de nosso período de pausa, após eu pedir afastamento do cargo de gestão que exercia há mais de 10 anos. Apesar de gostar imensamente do que fazia, não desvinculava o cansaço e o estresse que sentia a esse trabalho. Essa constatação me fez refletir e ver que era hora de “passar o bastão”, não sem antes praticar o desapego. O que fazer? O mundo tinha aberto as portas e o céu seria o limite!

Quantas possibilidades! Depois de várias “tempestades de ideias”, decidimos viajar por aproximadamente seis meses para a Europa em 2018, guiados por interesses comuns em história, cultura e arte do Velho Mundo.

Iniciamos a jornada pela Inglaterra e tivemos a oportunidade de conhecer e de interagir com pessoas de várias partes do mundo. Todo o roteiro foi em função do desejo de conhecermos as grandes obras de arte, como as contidas no British Museum, na capital inglesa, no Museu do Prado, em Madri, e no Louvre, de Paris, além de patrimônios históricos e culturais da humanidade, em lugares como Portugal e Alemanha. As vivências espirituais foram outro ponto alto do passeio, em espaços como a Sacré-Coeur, de Paris, o Self Realization Fellowship, de Dublin, e o templo de Neasden, em Londres.

Ao término de nossa viagem, voltamos com uma bagagem extraordinária de vivências e de conhecimentos que gostaríamos de passar para outras pessoas. Descobri o prazer de escrever e publiquei dois livros sobre a experiência, e Paulo entrou para o ramo do turismo. Valeu a pena? Muito!

Essa decisão precisa ter uma razão e um propósito, um plano de ação muito bem estruturado, com definição do tempo da pausa, do destino, dos custos e da preparação para o retorno, garantindo que essa experiência se reverta em crescimento pessoal ou profissional. Desperte sua criatividade e explore potencialidades que talvez nunca tenha imaginado, permitindo-se um período de pausa transformador!

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Recomendações de Herman Benjamin para os juízes

03/12/2024 07h30

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Sempre tive uma vontade grande de conhecer pessoalmente o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, paraibano de Catolé do Rocha, e conversar com ele para beber seus vastos conhecimentos jurídicos, filosóficos, teológicos e humanitários tão importantes para sedimentar as suas sentenças e engalanar a cátedra onde sustenta com absoluta competência. Esse sempre foi um dos meus acalentados sonhos.

O ministro está tão próximo da minha cidade Ponta Porã e não pude concretizar essa aspiração em razão da fragilidade da minha saúde. Mas as oportunidades se renovam e quem sabe um pouco mais à frente poderei concretizar esse desiderato precioso. Mas é certo também, em outra vertente, que as suas decisões inseridas nos anais dos tribunais por onde peregrinou e ainda peregrina são sábias e pedagógicas e de valor inigualável. Não são conversas vazias e destituídas de fundamentos esse indicativo lançado pelo articulista. 

São provas robustas e insofismáveis emanadas daqueles que verdadeiramente amam o Direito e ainda consagram a sua vida inteira a serviço da Justiça como instrumento fomentador da paz social. Sim, porque o Direito, embora seja uma ciência abstrata, ele atrai, seduz e nunca chega a satisfazer a inteligência do seu estudioso diante da sua grandeza e do alcance dos seus propósitos.

Desde que nascemos, com o registro de nascimento, até quando morremos, com o atestado de óbito, tudo o que fazemos ou realizamos no curso da nossa peregrinação terrena está regulamentado por normas, regulamentos, portarias, decretos e leis que formam o nosso ordenamento jurídico. Base fundamental para referendar a justa distribuição da Justiça sempre que esse reclamo bater às portas dos juízos, instâncias ou tribunais.

Nessa linha de pensamento e de coexistência pacífica entre o Estado e a sociedade civil organizada surge o Judiciário como instrumento valioso para assentar a paz social, sobretudo quando foi esse o propósito do Estado para chamar para si a responsabilidade de distribuir a Justiça. Como o Estado se trata de um ente abstrato, ele mostra a sua face na pessoa física do juiz como responsável pela aplicação da Justiça. Não pode existir nada mais sublime do que isso. 

Consolidar a paz social com a aplicação da norma jurídica capaz de serenar os ânimos dos que buscam na Justiça o último guardião para a defesa dos seus direitos. E isso se torna mais evidente quando se constata a lisura dos nossos juízes, suas condutas morais, culturais, sociais, éticas e jurídicas no contexto da sociedade em que convive, como expressão maior para conquistar a respeitabilidade dos seus jurisdicionados.

Na primeira entrevista que concedeu, e que está estampada nas páginas amarelas da edição da Veja de setembro/24, disse a cada jovem magistrado com quem se encontra que a ambição da riqueza material ou quem sonha com um emprego glamouroso não deve ser juiz, estará na profissão errada. E sentenciou dizendo que o juiz no exercício da sua função judicante nunca será rico, e quem quer ser rico, não deve fazer concurso para juiz. 

Foi o desabafo diante de tantos tormentos que sacudiram os tribunais estaduais com os afastamentos de desembargadores de seu ofícios judicantes. Mas esse desejo enlouquecido que embrutece o ser humano não reside apenas nos limites do Judiciário. Outras tantas instituições sofrem com esse pesadelo. Nem o papa Francisco com o seu colégio de cardeais rebelde, e de outros tantos padres que se utilizam da sotaina para destruir sonhos justos e santos, vive momentos do seu pontificado sem tormentos. 

Em razão desses ditames, a nossa Carta Constitucional, para evitar essa vontade condenável, reservou aos integrantes do Judiciário as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos como instrumentos robustos para enfrentar os poderosos e vencer os desafios que todos os dias surgem na sua rotina de trabalho.

Parabéns ao nosso Estado, que recebe as mais altas autoridades do Judiciário brasileiro pelo colóquio. Parabéns a nossa sempre linda Campo Grande, terra de José Antônio Pereira, plantador de uma cidade de gente honesta, trabalhadora e que respeita a ordem, a lei e as autoridades constituídas. 

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