Artigos e Opinião

OPINIÃO

Paulo Cabral:
"Sem churumelas"

Paulo Cabral:
"Sem churumelas"

Redação

19/01/2015 - 00h00
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Pedro Pedreira, personagem de Francisco Milani na Escolinha do Professor Raimundo, quase sempre encerrava  o seu texto com  o bordão “não me venha com churumelas”, indicando sua contrariedade com o argumento do mestre.  A lembrança do ator veio por conta de uma notícia, aparentemente despretensiosa, informando que a Ouvidoria da Prefeitura fará pesquisa com usuários, nos doze terminais de ônibus da cidade, para saber a opinião dos cidadãos sujeitos ao transporte coletivo da Capital.

Ora, dinheiro público não é capim e devia ser respeitado. Pagamos pesadíssimos impostos, o IPTU de Campo Grande é dos maiores entre as capitais brasileiras, e a receita municipal não deve ser torrada dessa forma. Para que pesquisar o óbvio? Para que gastar tempo e recursos se, ao fim e ao cabo, será constatado que as queixas  centram-se, basicamente, no enorme tempo que se gasta à espera dos coletivos; na insuficiência de ônibus em horários de pico, obrigando as pessoas a viajarem sem conforto, como sardinhas em lata; no elevado preço da tarifa.

Se os responsáveis pela gestão do transporte público de Campo Grande quiserem, de fato, conhecer a qualidade dos serviços oferecidos à população, há um jeito muito simples e infalível: proponham-se a abandonar o automóvel, por somente uma semana, realizando  a sua rotina, com todas as atividades usuais, sem exceção, de ônibus ou a pé. Seguramente, esse exercício de pesquisa “participativa” fornecerá elementos extraordinários para a compreensão do fenômeno, de vez que a apreensão da realidade não se fará pela leitura fria de informações coletadas e tratadas, mas por meio da observação direta, experimentando a sofrência de quem espera, de quem sacoleja em veículo superlotado e barulhento, de quem sente o forte calor do verão, de quem não pode evitar odores desagradáveis e toda sorte de desconforto a que se está exposto.

Aliás, essa deveria ser uma prática obrigatória para todas as autoridades envolvidas, técnicos e empresários que exploram o serviço. Pode parecer radical, porém, é uma possibilidade plausível para se sensibilizarem e deixarem de atuar de forma protocolar, desrespeitando o direito mais elementar de quem precisa fazer uso desse meio de locomoção.

Há um leque de medidas possíveis, sem alteração de custos, que poderiam ser adotadas para melhorar a qualidade do serviço, como por exemplo, racionalizar o horário de circulação dos coletivos; rever linhas sem demanda; respeitar os horários divulgados. Outras há que exigem dinheiro, como a instalação de abrigos cobertos; o fim da superlotação com ampliação do número de coletivos em circulação e soluções de trânsito para privilegiar o transporte coletivo, aumentando a mobilidade urbana. Afinal, trata-se de uma política pública que deve ser encarada com mais responsabilidade porque, quando o transporte coletivo é ruim, as pessoas buscam o individual, mas, ao acontecerem acidentes, o custo das mortes, da assistência médico-hospitalar e das sequelas, é arcado por toda a sociedade.

Os estudos e pesquisas envelhecem, as soluções não chegam e o suplício do usuário permanece, que o poder público cumpra o seu papel, sem churumelas.

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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