Artigos e Opinião

OPINIÃO

Paulo César Régis de Souza: "Enxugando o governo ou enxugando gelo?"

Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social

Redação

06/10/2015 - 00h00
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Anunciou-se mais uma reforma administrativa com fusão e incorporação de ministérios e secretarias. Já vimos este filme em preto e branco e a cores. 

O Brasil se tornou uma republiqueta socialista com 39 ministérios. A República nasceu com oito e funcionavam. Ficou com nove até Getúlio que passou para 10. JK ficou 11 e no regime militar, Figueiredo chegou a 16. Tancredo pensou em 23, mas Sarney emplacou 31, FHC 34, incluindo 17 ministérios e 11 secretarias ligadas a Presidência da República e Lula 38. 

A presidência da República nunca teve quadro próprio, os servidores sempre foram requisitados ou tinham cargos comissionados, na República Velha, tinha 20 servidores. Tempo em que o Presidente chegava de bonde ao Palácio do Catete. Mais tarde, com a Revolução de 30, nunca teve mais de 200 servidores, mesmo em Brasília. No final da ditadura militar, tinha 600 servidores. Hoje, tem 20.167 vagas de cargos efetivos, sendo 10.304 estáveis, 1.768 não estáveis e 8.096 vagas. 

Nos 24 ministérios existiam, em jul de 14, 757.158 cargos aprovados 402.986 para servidores estáveis, 131.528 para não estáveis e 223.120 vagas. 

A coisa perdeu o fio de decência com as secretarias, paraíso dos comissionados e terceirizados. Com a reforma o governo anunciou que demitiria mil comissionados dos 22 mil que tem no quadro. O povão não sabe, mas dos 113.869 cargos em comissão e funções de confiança, 95.540 estavam ocupados sendo 88.866 por pessoal com vínculo, 6.674 por pessoal sem vinculo e 18.329 estavam vagos.

A caixa preta de Recursos Humanos no Planejamento é inacessível até ao Tribunal de Contas da União. Não se sabe qual o tamanho do quadro de terceirizados, temporários, estagiários e contratados através de órgãos multilaterais. Nem quantos são nem quanto custam. 

No balaio das fusões voltou-se a falar na fusão dos ministérios do Trabalho e Previdência e manutenção das secretarias dos movimentos sociais que formam a legião “bolivariana” que sustenta o governo. A Previdência brasileira tem 92 anos. Não nasceu Ministério. Por longo tempo foi atividade privada, com as caixas das empresas ferroviárias. Só há 85 anos, em 1930, com Vargas, é que o governo começou a meter a mão na Previdência. Inicialmente como um setor do Ministério do Trabalho, Indústria e do Comércio. Com a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 1960, passou a ser um Departamento e tinha um Conselho que a administrava.

Em 1974, no regime militar, o Presidente Geisel criou o ministério da Previdência e da Assistência Social. Em 1990, na nova República, o Presidente Collor fundiu o Ministério da Previdência com o do Trabalho. Em 1992, ainda na Nova República, o Presidente Itamar recriou o Ministério da Previdência Social.

Lamentável que isto tenha ocorrido por falta de visão de Estado de inúmeros ministros da Previdência. Não tiveram a dimensão do cargo nem entenderam sua missão institucional.

EDITORIAL

Crises de fim de ano expõem falha na gestão

A raiz comum dessas crises é conhecida, embora frequentemente ignorada: mau planejamento, gestão ineficiente e falta de zelo por parte de quem executa

19/12/2025 07h15

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A virada para 2026 entra para a história recente de Campo Grande como uma das mais conturbadas dos últimos anos. Talvez desde meados da década passada não se via uma sucessão tão clara de crises financeiras e falhas na engrenagem dos serviços públicos locais justamente no momento em que a cidade deveria buscar estabilidade para atravessar o novo ano.

O problema não é pontual tampouco isolado: ele se repete em áreas essenciais e expõe fragilidades estruturais que vêm sendo empurradas com a barriga.

A greve do transporte coletivo, encerrada apenas no início da noite de ontem, é um retrato fiel desse cenário. Durante quatro dias, a população ficou refém de um sistema que parou porque o Consórcio Guaicurus não tinha recursos para pagar salários.

A solução não veio de uma gestão eficiente ou de um planejamento responsável, mas de um socorro emergencial do governo do Estado, que antecipou mais de R$ 3 milhões referentes a uma das parcelas do subsídio ao passe do estudante. Ou seja, o serviço só voltou a funcionar quando o dinheiro público entrou para tapar mais um buraco.

Situação semelhante se repete na Saúde. A Santa Casa, há anos em crise, agora está sob determinação judicial para apresentar um plano capaz de enfrentar um deficit que parece não ter fim. No transporte coletivo, a Justiça foi além e determinou uma intervenção no consórcio responsável pelo serviço.

Quando decisões judiciais passam a ditar os rumos da gestão, fica evidente que algo falhou muito antes, seja na formulação dos contratos, seja na fiscalização ou na condução cotidiana desses serviços.

A raiz comum dessas crises é conhecida, embora frequentemente ignorada: mau planejamento, gestão ineficiente e falta de zelo por parte de quem executa e, principalmente, de quem deveria fiscalizar contratos milionários. Não se trata apenas de escassez de recursos.

Trata-se de como esses recursos são utilizados, de modelos que se mostram esgotados e de contratos que não resistem ao primeiro choque mais sério.

O mais preocupante é que, mesmo após a injeção de milhões de reais do poder público na Santa Casa e no Consórcio Guaicurus, o dinheiro continua insuficiente. Isso deixa claro que o problema é estrutural.

As verbas estão, de fato, mais apertadas neste ano, mas a crise não nasceu agora. Ela é fruto de anos de escolhas erradas, de ausência de transparência e de tolerância com resultados ruins.

A virada de ano conturbada serve, portanto, como um alerta. Não basta apagar incêndios com aportes emergenciais, é preciso rever modelos, refazer contas, cobrar responsabilidades e, sobretudo, planejar com seriedade.

Caso contrário, Campo Grande corre o risco de transformar crises excepcionais em rotina permanente, e isso, definitivamente, a cidade não pode mais aceitar.

ARTIGOS

O combalido Congresso Nacional

A prática do corporativismo, dos conchavos, da legislação em causa própria, com um "orçamento secreto" que nada mais é do que um passaporte para a impunidade, aprovado na calada da noite

18/12/2025 07h45

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Para falar sobre o tema, não poderia deixar de citar uma frase célebre do ilustre brasileiro Ruy Barbosa, que foi político, jurista, advogado, diplomata e jornalista, nascido em 1849 e falecido em 1923.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Uma frase com cerca de um século de sua criação nunca foi tão atual, se comparada com os mórbidos acontecimentos vividos neste último período pela Câmara dos Deputados.

Fica evidente a prática do corporativismo, dos conchavos, da legislação em causa própria, com um “orçamento secreto” que nada mais é do que um passaporte para a impunidade, aprovado na calada da noite, propiciando a prática de atos ilícitos e imorais, travestidos de legalidade.

Deputados processados pelos mais variados tipos de crime, inclusive de lesa-pátria, incitando nação poderosa a invadir nosso país e a causar enormes prejuízos às classes produtoras e trabalhadoras, que geram as receitas que proporcionam a força necessária ao bom funcionamento da roda da economia.

Pior: parece que tudo o que vem acontecendo é encarado como fato corriqueiro pelo comandante da Câmara dos Deputados, que até chegou a ser deposto de sua cadeira por um grupo de parlamentares desordeiros e, até o momento, sem qualquer punição.

As telecomunicações alcançaram níveis impensáveis em termos de transmissão de dados, como imagens e sons de alta precisão, e, com isso, o planeta Terra tem assistido às barbáries ocorridas no plenário da Casa de Leis, habitada por um seleto grupo de homens e mulheres escolhidos pelo voto e que lhes proporciona os mais variados tipos de privilégios, consumindo recursos bilionários oriundos de pessoas físicas e jurídicas pagadoras de impostos, que não veem o necessário retorno em obras e serviços essenciais, como saúde, segurança pública e transportes.

Um fator preponderante para a continuidade desses desmandos é a hereditariedade nos cargos políticos, em que os ungidos não precisam provar capacidade técnica ou profissional para exercer um mandato.

Basta ter QI de força para manter em cabrestos os seus apaniguados, com nomeações que os tornam fiéis aos seus patrões e que, quase sempre, só deixam o cargo aposentados, com gordos salários, diferentemente do trabalhador brasileiro aposentado pelo famigerado INSS.

No ano que vem, teremos eleições majoritárias. É evidente que quem está lá não quer sair, mas está passando da hora de o cidadão consciente valorizar o poder de sua arma, qual seja, o Título Eleitoral, para promover a varredura necessária no Poder Legislativo, tanto federal como estaduais.

Por uma questão de justiça, a exceção se faz em relação aos parlamentares que reconhecidamente prestam bons serviços à comunidade.

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