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Progressos e desafios: a evolução da Vulnerabilidade Social no MS em 23 Anos

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Reduzir a vulnerabilidade social é um desafio complexo, abordado tanto pela sociedade civil quanto pelo Estado. Identificar adequadamente essa vulnerabilidade e sua localização é essencial para a atuação precisa dos programas e projetos voltados à mitigação desse problema. Nos últimos anos, a expressão “vulnerabilidade social” tem sido amplamente discutida, mas ainda carece de uma definição única e consolidada na literatura. Para investigar essa questão, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) desenvolveram o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). Este índice é categorizado em três dimensões: Infraestrutura Urbana (IVS-IU), Capital Humano (IVS-CH) e Renda e Trabalho (IVS-RT).


    Nesse contexto, foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (MS) em parceria com a Superintendência de Inteligência de Dados (SID) da Secretaria-executiva de gestão estratégica e municipalismo (SEGEM-SEGOV), uma pesquisa de campo abrangendo todos os municípios do estado, visando avaliar o IVS para o ano de 2023. Os IVS dos anos anteriores podem ser obtidos a partir dos anos que tiveram Censo e que foram disponibilizados pelo IPEA.


    Analisando esses indicadores de maneira preliminar os resultados indicam uma redução geral da vulnerabilidade entre 2000 e 2010, seguida por uma reversão até 2023. No entanto, comparando 2000 com 2023, o MS conseguiu reduzir a vulnerabilidade na maioria dos municípios. A infraestrutura urbana foi a dimensão mais crítica ao longo do tempo. Houve uma melhora entre 2000 e 2010, mas foi seguida por uma elevação nos anos posteriores. Isso indica a necessidade urgente de investimentos contínuos e robustos nessa área.


    O capital humano apresentou uma melhora significativa de 2000 até 2010, mas uma deterioração subsequente até anos recentes. A educação, saúde e outras áreas relacionadas precisam de atenção redobrada para reverter essa tendência. A dimensão de renda e trabalho foi a única que manteve os ganhos de redução da vulnerabilidade no período de 2000 até 2010, com um avanço importante. Se as outras dimensões apresentarem desempenho semelhante, a vulnerabilidade do estado poderá cair significativamente. Ou seja, o desafio é que as dimensões de infraestrutura e capital humano tenham o mesmo bom desempenho que a renda e trabalho apresentaram, isto é, transformar os ganhos econômicos e o crescimento em “multiplicador” para demais áreas.


    Nesse sentido para uma redução significativa da vulnerabilidade social no Mato Grosso do Sul, é fundamental priorizar melhorias na infraestrutura urbana, especialmente no acesso ao esgotamento sanitário, coleta de lixo e deslocamento ao trabalho da população vulnerável. A relação entre o crescimento econômico e a redução da vulnerabilidade social destaca a importância de políticas públicas que promovam um crescimento econômico inclusivo e sustentável.


    Em suma, a análise do IVS revela que, embora o estado do Mato Grosso do Sul tenha feito progressos notáveis em várias esferas na redução da vulnerabilidade social desde 2000, ainda há desafios substanciais a serem enfrentados, particularmente na área de infraestrutura urbana. As ações futuras devem focar na consolidação dos avanços e na implementação de medidas que abordem as áreas mais críticas, garantindo assim um desenvolvimento socioeconômico equilibrado e duradouro para todos os municípios do estado.

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Caminho da vida

08/06/2024 08h00

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Sabemos por meio das lições diárias que a vida nos oferece que, apesar das limitações intelectuais, nos encontramos sempre a caminho. Nada é definitivo. Tudo é passageiro. Tudo é vulnerável. Tudo em seus limites. E nós, míseros humanos, nos sentimos insaciáveis. Isso significa busca permanente de maneiras de viver.

Buscamos sempre caminhos possíveis. Buscamos sempre verdades que preencham o vazio da alma. Buscamos algo que consiga saciar a sede do eterno. Buscamos algo além do comum que consiga saciar a fome de amar e de ser amado, confiar e encontrar confiança, acreditar e ser acreditado.

Por esses assim chamados caminhos, ter a surpresa agradável de encontrar Deus e saborear sua grandeza de alma, sua generosidade no coração e sua misericórdia em suas mãos. Esse Deus de poucas palavras e de muito amor. Esse Deus de nada exigir e tudo doar na gratuidade. Esse Deus que não perturba, mas tudo renova.

Essa seria a imagem que todos e todas deveriam contemplar em seu interior. E deveria comunicar a tanta gente perdida nesse mundo por lhe faltar alguém que console na tristeza e lhe devolva a serenidade nos momentos amargos.

O Mestre dos mestres tantas vezes, em sua caminhada missionária, alertou a todos quantos quisessem segui-lo que não tivessem medo. O caminho, por vezes, se tornaria íngreme, o caminhar seria cansativo e desgastante. Era preciso coragem e confiança naquele que se encontrava no mesmo caminho.

A felicidade se encontra justamente nesse caminhar. Mas, apesar desse alerta, muitos desistiram e o abandonaram. Outros negaram reconhecê-lo e seguiram por outros caminhos. Outros o traíram e o condenaram. Outros juraram contra ele, o condenando à morte e morte de cruz.

A fidelidade de Deus viu-se transgredida e destruída. Mas ele não pensa em vingança, pensa em perdão e misericórdia, porque os humanos não entendem o amor divino. E isso poderia causar dificuldades, sem contar que Deus pode se aproximar da humanidade. Mas ele continua acreditar em uma convivência fiel.

O evangelista Marcos, em seus ensinamentos, mostra muito claramente as dificuldades que o Mestre estava encontrando para atender a tantos necessitados. Eram tantos que não sobrava espaço para o descanso e a alimentação. Revela o tanto que se dedicava e o tanto de desgaste por atender.

Mostra o tanto que seus seguidores deveriam aprender em esforço por acolher, atender e servir. Assim, hoje essas necessidades continuam e desafiam a generosidade dos também seguidores do Mestre dos mestres.

Mas o mundo de hoje tem maneiras diferentes de olhar as necessidades dos irmãos e das irmãs. Alegam que não sobra tempo para a caridade, não sobra tempo para a oração, não sobra tempo para a generosidade, não sobra tempo para a misericórdia. Não sobra tempo para Deus.

Entendemos que Deus terá que se contentar com as sobras de tempo. Terá que se contentar com as sobras de amor. Terá que se contar apenas com as sobras de bens a serviço da vida e da dignidade desses seres marginalizados e condenados a sobreviver com humanos e divinos.

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A crescente judicialização da saúde e o rol taxativo da ANS

07/06/2024 07h30

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Dados recentes da Agência Nacional de Saúde (ANS) revelaram um impressionante aumento de 374% das queixas de pacientes por negativa de atendimento de operadoras de planos de saúde na última década. Várias dessas queixas desaguam no Poder Judiciário, na forma de ações que visam à cobertura de tratamentos não listados pela ANS. 

Uma das hipóteses que podem explicar esse aumento das reclamações contra empresas de plano de saúde é a maior percepção, por parte dos usuários, dos direitos que possuem em relação à operadora de seu plano de saúde. Outra hipótese óbvia é um alto índice de descumprimento das operadoras.

Independentemente de suas causas, é certo que a judicialização de conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde é um fenômeno crescente. A possibilidade de coberturas pelo plano de saúde de tratamentos não incluídos na lista da ANS foi uma das controvérsias de maior repercussão na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022. A discussão principal foi sobre a natureza da referida lista – se taxativa ou exemplificativa. Por maioria de votos, a Segunda Seção do STJ definiu que o rol da agência reguladora seria, em regra, taxativo, ou seja, sem margem para ampliações.

Logo após essa decisão do STJ, em outubro de 2022, entrou em vigor a  lei 14.454, que instituiu novo critério, conhecido como “rol exemplificativo”. 

Segundo a lei, para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, caso o médico ou odontólogo prescreva tratamento ou procedimento não previsto no rol exemplificativo da ANS, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde se o tratamento tiver eficácia comprovada, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico, ou se houver recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de ao menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.

Em suma, a nova lei transformou o rol taxativo em uma lista de referência, de forma a tornar imperativa a cobertura, além dos tratamentos incluídos na lista da ANS, de qualquer tratamento respaldado por recomendação médica e embasamento científico.

Contudo, mesmo com o advento da nova lei, as operadoras têm negligenciado o seu cumprimento, com a manutenção da conduta anteriormente praticada de restringir a cobertura aos procedimentos constantes na lista divulgada pela ANS.

Enquanto as operadoras continuarem a negar atendimento a seus filiados, a tendência que já observa é de aumento das reclamações  e das ações judiciais – com grande chance êxito, diga-se.

A limitação imposta por um rol taxativo resulta na exclusão de milhares de pessoas de tratamentos médicos essenciais, colocando em risco suas vidas. 

Essa prática irregular não impacta apenas os segurados. Na verdade, há um efeito relevante também no Sistema Único de Saúde (SUS), que, embora tenha a pretensão de ser universal, carece de recursos para atender adequadamente a toda a população que dele necessita. 

Quando um segurado de plano privado de saúde tem um tratamento negado, muitas vezes é obrigado a se valer da cobertura universal do SUS – cobertura que deveria ter sido proporcionada pela operadora privada – e, com isso, divide ainda mais recursos públicos escassos.

Vale lembrar que, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Além disso, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público regular, fiscalizar e controlar as pessoas físicas e jurídicas que prestam esse serviço.

A nós, cidadãs e cidadãos, cabe exercer a cidadania e representar contra as irregularidades identificadas, inclusive, se for o caso, acionar o Poder Judiciário para garantir a aplicação da lei e o exercício de nossos direitos.

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