Artigos e Opinião

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Este é um ano de eleições municipais no Brasil. Serão eleitos 5.570 prefeitos, igual número de vice-prefeitos e milhares de vereadores.

A movimentação já começou e se intensificou na primeira semana de abril, fim da janela partidária, destinada a que os pré-candidatos se filiem a uma legenda ou migrem de uma sigla para a outra.

As eleições, livres e diretas, são a prova concreta da consolidação da democracia no País. Esse grande evento democrático, no entanto, costuma mascarar um problema grave do Brasil, quase nunca analisado com o cuidado que merece: a farra de criação de municípios ao longo das últimas três décadas e meia.

Quando a Constituição Cidadã foi promulgada em 1988, o Brasil tinha 4.121 municípios. Desde então, foram criados outros 1.449 e atualmente são 5.570. Um aumento de 35%.

O Censo 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que praticamente um quarto (24,48%) dos municípios brasileiros têm população menor que 5 mil habitantes.

Outros 23,55% têm entre 5 mil e 10 mil habitantes, número parecido (23,33%) com os municípios com população entre 10 mil e 20 mil pessoas.

Aqueles cuja população fica entre 20 mil e 50 mil habitantes somam 18,45%. Isso quer dizer que a imensa maioria (89,90%) é formada por municípios pequenos, sendo o menor deles Serra da Saudade, no Mato Grosso do Sul, onde vivem apenas 833 habitantes.

O contraste é enorme com São Paulo, com seus 11,45 milhões de habitantes, o que faz da capital paulista a cidade mais populosa do Brasil.

Tão grave quanto o surgimento desenfreado de cidades autônomas é o fato de que mais de 80% dos municípios criados após a CF/88 não têm condições de subsistência sem os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – formado pela cota-parte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da cota-parte dos impostos estaduais.

Do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 25% do total do estado são destinados aos municípios. Quanto ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 50% tem destinação municipal, conforme legislação vigente que disciplina e estabelece os critérios dos rateios. 

É certo que municípios sem receitas não têm capacidade econômico-financeira para realizar os investimentos necessários a fim de garantir serviços básicos de qualidade aos seus cidadãos, como saneamento, saúde, habitação, creches que permitam às mães trabalharem fora para ajudar no sustento familiar, mobilidade urbana (com calçadas adequadas para cadeirantes, gestantes e idosos), segurança pública e educação.

Nada disso parece ter sido levado em conta, pois, nesses 35 anos, permitiu-se e até foi incentivada a criação de municípios, quase sempre para atender a interesses políticos, sem o correto dimensionamento de suas consequências. 

Quase nada é falado a esse respeito, principalmente sobre o efeito imediato: mais municípios significam mais gastos públicos.

Há que se considerar que, a cada novo município, são criados os vencimentos do prefeito, do vice, dos secretários, dos vereadores e dos servidores, além das despesas com toda a estrutura administrativa que requerem a Prefeitura e a Câmara Municipal. 

Aos gestores e suas equipes são reservadas as melhores remunerações, custeadas pela população, via pagamento de tributos. Vale lembrar que as candidaturas são financiadas pelo Fundo Eleitoral, cujos recursos chegam ao estratosférico valor de R$ 4,9 bilhões. 

É preciso considerar ainda o custo médio de um servidor municipal, da ordem de R$ 4.000 por mês, ou cerca de 2,8 salários mínimos, valor superior aos ganhos da maioria esmagadora da população. 

Hoje, o número de vereadores e assessores em todo o Brasil supera 580 mil. Somando-se Executivo e Legislativo e contabilizando-se também os ocupantes desses cargos públicos e seus assessores, temos quase 730 mil pessoas custeadas pela máquina pública nos três níveis – federal, estadual e municipal.

O número é infinitamente maior se considerados os funcionários públicos concursados e ocupantes de cargos em comissão. 

É óbvio que a proliferação de municípios contribuiu para aumentar a já gigantesca máquina pública, um setor que exige mais e mais recursos públicos para a sua manutenção. Para se ter uma ideia, em 2001, os gastos com o funcionalismo público brasileiro foram de R$ 63,20 bilhões por ano.

Menos de duas décadas depois, em 2018, somaram R$ 298 bilhões por ano, um aumento nominal de R$ 234,80 bilhões por ano.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada em janeiro deste ano mostrou que o deficit atuarial previdenciário dos servidores públicos atingiu R$ 6 trilhões, valor equivalente a 93% da dívida pública líquida do País. 

O funcionalismo público municipal tem um custo correspondente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou seja, de R$ 457 bilhões, em valores atuais.

Em todos os níveis, as despesas com o funcionalismo público corresponderam, em 2022, a 12,80% do PIB.

É mais do que a soma de todos os gastos com educação, saúde e saneamento, que totalizaram 9,63% do PIB. Uma conta muita alta, sem dúvida.

Criar municípios indiscriminadamente, sem a análise profunda de critérios econômicos, significa ampliar o número de cidades dependentes unicamente de verbas federais e estaduais, sem perspectiva concreta de desenvolvimento, subsidiando prefeitos fadados a atuar eternamente com o pires na mão, enquanto a população clama por serviços essenciais para uma vida digna.

Esse não é, definitivamente, um caminho inteligente para um país que precisa retomar o rumo do desenvolvimento.

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Artigo

Caminhos da vida

06/07/2024 08h00

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Cada ser humano tem origem e destino próprios. Mesmo que queira imitar alguém, jamais conseguirá na perfeição. A natureza é fantástica nesse sentido. A marca sempre será pessoal.

Assim essa humanidade caminhará e far-se-á original em seus sonhos e em seus projetos. E a curiosidade baterá à porta de cada ser, querendo descobrir os segredos da individualidade de cada ser. E não será difícil. Não na totalidade, mas em partes poderá, nem que seja por aproximação biológica tão somente. O mistério, contudo, continuará a existir.

Olhando a realidade tão fecunda em genialidades e em poderes, será maravilhoso encontrar um ambiente favorável ao silêncio e ao recolhimento. Entrar nessa sacralidade e contemplar tantas belezas e grandezas, para comungar do infinito desafiante da sensibilidade e da sabedoria ungindo a tudo e a todos com algo divinal e terno. Não precisa ter medo. Precisa ousadia e humildade.

Então, uma nova realidade se apresentará, desafiando a capacidade humana. É a realidade do mundo sobrenatural. São as cores de uma consciência simples, mas repleta de sentimentos e de vontade em construir um mundo mais simples e mais comprometido com a felicidade.

Percorrendo as páginas da Bíblia Sagrada, organizei um tanto melhor os conhecimentos e dirigi a atenção para algo um tanto difícil de entender. Trata-se de entender o comportamento humano diante da manifestação divina. Os seres humanos, pensando com conhecimentos humanos e querendo que tudo se voltasse para o divino. Ao mesmo tempo, querendo ser o melhor e mais perfeito dos seres.

Sabemos que todas essas ideias poderão contribuir maravilhosamente na construção de um mundo mais humano e mais fraterno. Imediatamente somos chamados a contribuir, dispondo dos conhecimentos e dos dons de que somos premiados e conduzindo essas forças a serviço da verdade e do bem para todos.

Cada qual veja quais os pensamentos que alimenta, e verá com honestidade qual obra assumiria. Analise o julgamento que emite diante da realidade social, cultural, política e até religiosa. Analise com honestidade, e verá o tanto que poderá mudar, ou melhorar, em seu ambiente e em sua vida.

Já é hora de olhar essa humanidade que compõe o universo, mas que ainda não se convence da necessidade urgente de que alguém, ou alguma ação, se levante do túmulo do medo e da covardia e conclame todos os povos a unirem as vozes em um clamor único, o clamor pela paz.

Caso contrário, a nova sociedade que está surgindo condenará e sepultará no túmulo da vergonha e da covardia a todos quantos pouco ou nada fizeram por uma comunidade mais solidária e mais humana.
O próprio Mestre e Senhor foi posto em análise de seus conhecimentos.

O povo que o acompanhava, admirava-se de sua sabedoria. Apesar de conhecê-lo como filho de carpinteiro, um simples trabalhador, causava estranheza o tanto de conhecimentos e tanta sabedoria. No entanto, atraía multidões.

Resta saber: nosso modo de viver atrai o povo para Deus ou para o comodismo e para a maldade?

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ARTIGOS

Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

05/07/2024 07h45

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Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de saúde, para aqueles que optarem pela manutenção do benefício após a aposentadoria, seja integralmente custeado pelo ex-empregado, incluindo tanto a cota do empregado quanto a do empregador.

A fundamentação está interpretada no artigo 31 da Lei 9.656/1998, que visa assegurar a continuidade do plano de saúde para empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa, após terem contribuído por mais de 10 anos. Contudo, a mesma disposição legal estipula que tal manutenção está condicionada ao custeio integral por parte do ex-funcionário aposentado.

O caso tem origem em um recurso interposto por uma empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia autorizado o ex-funcionário a pagar apenas a mesma contribuição dos empregados ativos. No entanto, o STJ reformou essa posição e entendeu que a continuidade do plano de saúde coletivo, em condições equivalentes às dos empregados ativos, sem a total assunção dos custos pelo aposentado, viola a mencionada lei e precedentes do STJ.

A interpretação do STJ foi no sentido de que permitir que o ex-empregado pague apenas a sua cota-parte, remanescendo a contribuição do empregador, seria uma forma de imposição de subsídio às demais partes envolvidas no contrato — ex-empregador, operadora do plano de saúde e empregados ativos.

Um aspecto destacado pela ministra Andrighi é a consideração de que impor ao ex-empregador ou aos demais beneficiários do plano o ônus de subsidiar os custos de um ex-funcionário aposentado comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso poderia gerar um encargo excessivo e potencialmente inviável para os contratos de planos de saúde coletivos mantidos pelas empresas.

Além disso, a decisão do STJ oferece uma alternativa prática ao ex-empregado aposentado que considerar inconveniente permanecer sob as novas condições: a possibilidade de exercer o direito à portabilidade de carência. Essa medida permite ao aposentado migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, desde que mantenha a continuidade da cobertura assistencial e respeite os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portanto, a decisão da Corte Superior visa harmonizar o interesse de continuidade da cobertura assistencial para o inativo com a sustentabilidade dos contratos de planos de saúde coletivos, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro e os preceitos estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

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