Praticamente todos nós conhecemos a frase “tudo na vida é relativo”, entretanto, nem todos parecem saber a fundo o conceito do que isso significa e a sua importância na definição das diferenças que podem existir em visibilidades de uma mesma situação. Quando reconhecemos que “tudo é relativo na vida”, a depender de cada conjuntura apresentada, fica mais fácil a existência da tolerância e do respeito, e isso é um grande passo para a paz, mas não quer dizer que tenhamos de ser complacentes em tudo que se nos apresenta. Não é isso.
Compreender o ponto de vista do outro não significa que eu concorde com ele. Apenas preciso deixar rolar a compatibilidade do tema proposto sem afetar a minha. Para isso, é necessária uma grande dose de compreensão, pois quem pode garantir que existe na vida uma verdade plenamente absoluta? Para uns, na vida, felicidade é ter muito dinheiro. Para outros, o que importa mesmo é a salvação de sua alma. E assim caminhamos todos juntos, por caminhos diferentes.
Isto posto, volto minha atenção para a intensa disposição que exala da mais alta Corte da Justiça do Brasil, sob o pretexto, principalmente, de acabar com mentiras postadas ou fake news, para regular as redes sociais no País. Mentiras, fake news, quem gosta disso? É possível acabar com elas? Talvez, se as redes sociais se tornarem, no Brasil, iguais às da China, da Nicarágua, da Venezuela, da Coreia do Norte, quem sabe possam não existir. Mas, e a liberdade dos cidadãos, importa? Mentiras, notícias falsas, calúnias, difamações estão em todas as partes e, evidentemente, nas redes sociais, e isso não é salutar, não é correto, e todo mal que elas possam causar deve ter punição para quem as der causa. Mas nas redes sociais não existem apenas mentiras e fake news.
Em sua maioria, tudo que existe nas redes são coisas boas, que ensinam, que ajudam, que proporcionam acesso imediato ao que ocorre no planeta. Se antes delas a gente dependia exclusivamente de jornais, televisão, rádio, telefone, etc., para estar a par do que acontecia no mundo, às vezes com muito atraso, hoje, basta abrir o computador ou o celular para se inteirar sobre quase instantaneamente, bom ou ruim, que ocorre no vizinho, no município, no Estado, no País ou no mundo. Isso é liberdade. É conhecimento, é facilidade, antes de tudo. E querer se intrometer nisso, querer regular isso, fica parecendo que se quer censurar a liberdade, que não se quer que as pessoas fiquem sabendo de tudo em todos os momentos, como acontece nos países mencionados anteriormente, onde a ditadura é ferrenha e o povo vive amordaçado.
O que é engraçado é que a regulação das redes sociais no Brasil já existe pela Lei nº 12.695/2014, elaborada pelo Congresso Nacional, que é quem deve legislar sobre o tema, e não o Poder Judiciário, e no artigo 19 estão as normas para os provedores de internet. É uma boa legislação. Esse artigo dispõe que a responsabilidade dos provedores só se dará se não removerem os conteúdos ilícitos após uma ordem judicial específica. Todavia, o Judiciário, que não tem o poder de legislar, pelo menos não devia, quer alterar isso e mandar que o provedor, mesmo sem ordem judicial, remova o conteúdo que achar ilícito.
Não há dúvidas de que isso vai gerar um verdadeiro rebuliço nas redes e entre as pessoas. Grandes confusões. Os provedores serão censores, juízes, polícias, etc., e o pior: isso não vai acabar com os conteúdos ilícitos na internet. Quem deve julgar se alguma questão é certa ou errada é o Judiciário. Ele tem essa competência legal. Por que se quer alterar isso? Apenas para inserir normas mais rígidas? A título de quê? Quem está se sentindo incomodado?
A lei prevê punições sem atingir as liberdades individuais. A Constituição Federal garante o direito de opinião e expressão a todos os brasileiros, e jamais um provedor de internet pode impedir esse direito se ele não contrariar as normas legais e, se contrariar, cabe ao Poder Judiciário julgar.
Quem propagar fake news, mentiras, calúnias, difamações, ódio, deve ser punido exemplarmente, mas elas jamais deixarão de existir. Estão em todos os lugares, inclusive nos tribunais. Não podemos perder a essência das redes sociais. Elas são bons patrimônios da liberdade e pertencem a todo o povo do planeta, afinal, tudo na vida é relativo.



