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Redes sociais são patrimônios da liberdade

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Praticamente todos nós conhecemos a frase “tudo na vida é relativo”, entretanto, nem todos parecem saber a fundo o conceito do que isso significa e a sua importância na definição das diferenças que podem existir em visibilidades de uma mesma situação. Quando reconhecemos que “tudo é relativo na vida”, a depender de cada conjuntura apresentada, fica mais fácil a existência da tolerância e do respeito, e isso é um grande passo para a paz, mas não quer dizer que tenhamos de ser complacentes em tudo que se nos apresenta. Não é isso.

Compreender o ponto de vista do outro não significa que eu concorde com ele. Apenas preciso deixar rolar a compatibilidade do tema proposto sem afetar a minha. Para isso, é necessária uma grande dose de compreensão, pois quem pode garantir que existe na vida uma verdade plenamente absoluta? Para uns, na vida, felicidade é ter muito dinheiro. Para outros, o que importa mesmo é a salvação de sua alma. E assim caminhamos todos juntos, por caminhos diferentes.

Isto posto, volto minha atenção para a intensa disposição que exala da mais alta Corte da Justiça do Brasil, sob o pretexto, principalmente, de acabar com mentiras postadas ou fake news, para regular as redes sociais no País. Mentiras, fake news, quem gosta disso? É possível acabar com elas? Talvez, se as redes sociais se tornarem, no Brasil, iguais às da China, da Nicarágua, da Venezuela, da Coreia do Norte, quem sabe possam não existir. Mas, e a liberdade dos cidadãos, importa? Mentiras, notícias falsas, calúnias, difamações estão em todas as partes e, evidentemente, nas redes sociais, e isso não é salutar, não é correto, e todo mal que elas possam causar deve ter punição para quem as der causa. Mas nas redes sociais não existem apenas mentiras e fake news.

Em sua maioria, tudo que existe nas redes são coisas boas, que ensinam, que ajudam, que proporcionam acesso imediato ao que ocorre no planeta. Se antes delas a gente dependia exclusivamente de jornais, televisão, rádio, telefone, etc., para estar a par do que acontecia no mundo, às vezes com muito atraso, hoje, basta abrir o computador ou o celular para se inteirar sobre quase instantaneamente, bom ou ruim, que ocorre no vizinho, no município, no Estado, no País ou no mundo. Isso é liberdade. É conhecimento, é facilidade, antes de tudo. E querer se intrometer nisso, querer regular isso, fica parecendo que se quer censurar a liberdade, que não se quer que as pessoas fiquem sabendo de tudo em todos os momentos, como acontece nos países mencionados anteriormente, onde a ditadura é ferrenha e o povo vive amordaçado.

O que é engraçado é que a regulação das redes sociais no Brasil já existe pela Lei nº 12.695/2014, elaborada pelo Congresso Nacional, que é quem deve legislar sobre o tema, e não o Poder Judiciário, e no artigo 19 estão as normas para os provedores de internet. É uma boa legislação. Esse artigo dispõe que a responsabilidade dos provedores só se dará se não removerem os conteúdos ilícitos após uma ordem judicial específica. Todavia, o Judiciário, que não tem o poder de legislar, pelo menos não devia, quer alterar isso e mandar que o provedor, mesmo sem ordem judicial, remova o conteúdo que achar ilícito.

Não há dúvidas de que isso vai gerar um verdadeiro rebuliço nas redes e entre as pessoas. Grandes confusões. Os provedores serão censores, juízes, polícias, etc., e o pior: isso não vai acabar com os conteúdos ilícitos na internet. Quem deve julgar se alguma questão é certa ou errada é o Judiciário. Ele tem essa competência legal. Por que se quer alterar isso? Apenas para inserir normas mais rígidas? A título de quê? Quem está se sentindo incomodado?

A lei prevê punições sem atingir as liberdades individuais. A Constituição Federal garante o direito de opinião e expressão a todos os brasileiros, e jamais um provedor de internet pode impedir esse direito se ele não contrariar as normas legais e, se contrariar, cabe ao Poder Judiciário julgar.

Quem propagar fake news, mentiras, calúnias, difamações, ódio, deve ser punido exemplarmente, mas elas jamais deixarão de existir. Estão em todos os lugares, inclusive nos tribunais. Não podemos perder a essência das redes sociais. Elas são bons patrimônios da liberdade e pertencem a todo o povo do planeta, afinal, tudo na vida é relativo. 

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EDITORIAL

Crises de fim de ano expõem falha na gestão

A raiz comum dessas crises é conhecida, embora frequentemente ignorada: mau planejamento, gestão ineficiente e falta de zelo por parte de quem executa

19/12/2025 07h15

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A virada para 2026 entra para a história recente de Campo Grande como uma das mais conturbadas dos últimos anos. Talvez desde meados da década passada não se via uma sucessão tão clara de crises financeiras e falhas na engrenagem dos serviços públicos locais justamente no momento em que a cidade deveria buscar estabilidade para atravessar o novo ano.

O problema não é pontual tampouco isolado: ele se repete em áreas essenciais e expõe fragilidades estruturais que vêm sendo empurradas com a barriga.

A greve do transporte coletivo, encerrada apenas no início da noite de ontem, é um retrato fiel desse cenário. Durante quatro dias, a população ficou refém de um sistema que parou porque o Consórcio Guaicurus não tinha recursos para pagar salários.

A solução não veio de uma gestão eficiente ou de um planejamento responsável, mas de um socorro emergencial do governo do Estado, que antecipou mais de R$ 3 milhões referentes a uma das parcelas do subsídio ao passe do estudante. Ou seja, o serviço só voltou a funcionar quando o dinheiro público entrou para tapar mais um buraco.

Situação semelhante se repete na Saúde. A Santa Casa, há anos em crise, agora está sob determinação judicial para apresentar um plano capaz de enfrentar um deficit que parece não ter fim. No transporte coletivo, a Justiça foi além e determinou uma intervenção no consórcio responsável pelo serviço.

Quando decisões judiciais passam a ditar os rumos da gestão, fica evidente que algo falhou muito antes, seja na formulação dos contratos, seja na fiscalização ou na condução cotidiana desses serviços.

A raiz comum dessas crises é conhecida, embora frequentemente ignorada: mau planejamento, gestão ineficiente e falta de zelo por parte de quem executa e, principalmente, de quem deveria fiscalizar contratos milionários. Não se trata apenas de escassez de recursos.

Trata-se de como esses recursos são utilizados, de modelos que se mostram esgotados e de contratos que não resistem ao primeiro choque mais sério.

O mais preocupante é que, mesmo após a injeção de milhões de reais do poder público na Santa Casa e no Consórcio Guaicurus, o dinheiro continua insuficiente. Isso deixa claro que o problema é estrutural.

As verbas estão, de fato, mais apertadas neste ano, mas a crise não nasceu agora. Ela é fruto de anos de escolhas erradas, de ausência de transparência e de tolerância com resultados ruins.

A virada de ano conturbada serve, portanto, como um alerta. Não basta apagar incêndios com aportes emergenciais, é preciso rever modelos, refazer contas, cobrar responsabilidades e, sobretudo, planejar com seriedade.

Caso contrário, Campo Grande corre o risco de transformar crises excepcionais em rotina permanente, e isso, definitivamente, a cidade não pode mais aceitar.

ARTIGOS

O combalido Congresso Nacional

A prática do corporativismo, dos conchavos, da legislação em causa própria, com um "orçamento secreto" que nada mais é do que um passaporte para a impunidade, aprovado na calada da noite

18/12/2025 07h45

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Para falar sobre o tema, não poderia deixar de citar uma frase célebre do ilustre brasileiro Ruy Barbosa, que foi político, jurista, advogado, diplomata e jornalista, nascido em 1849 e falecido em 1923.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Uma frase com cerca de um século de sua criação nunca foi tão atual, se comparada com os mórbidos acontecimentos vividos neste último período pela Câmara dos Deputados.

Fica evidente a prática do corporativismo, dos conchavos, da legislação em causa própria, com um “orçamento secreto” que nada mais é do que um passaporte para a impunidade, aprovado na calada da noite, propiciando a prática de atos ilícitos e imorais, travestidos de legalidade.

Deputados processados pelos mais variados tipos de crime, inclusive de lesa-pátria, incitando nação poderosa a invadir nosso país e a causar enormes prejuízos às classes produtoras e trabalhadoras, que geram as receitas que proporcionam a força necessária ao bom funcionamento da roda da economia.

Pior: parece que tudo o que vem acontecendo é encarado como fato corriqueiro pelo comandante da Câmara dos Deputados, que até chegou a ser deposto de sua cadeira por um grupo de parlamentares desordeiros e, até o momento, sem qualquer punição.

As telecomunicações alcançaram níveis impensáveis em termos de transmissão de dados, como imagens e sons de alta precisão, e, com isso, o planeta Terra tem assistido às barbáries ocorridas no plenário da Casa de Leis, habitada por um seleto grupo de homens e mulheres escolhidos pelo voto e que lhes proporciona os mais variados tipos de privilégios, consumindo recursos bilionários oriundos de pessoas físicas e jurídicas pagadoras de impostos, que não veem o necessário retorno em obras e serviços essenciais, como saúde, segurança pública e transportes.

Um fator preponderante para a continuidade desses desmandos é a hereditariedade nos cargos políticos, em que os ungidos não precisam provar capacidade técnica ou profissional para exercer um mandato.

Basta ter QI de força para manter em cabrestos os seus apaniguados, com nomeações que os tornam fiéis aos seus patrões e que, quase sempre, só deixam o cargo aposentados, com gordos salários, diferentemente do trabalhador brasileiro aposentado pelo famigerado INSS.

No ano que vem, teremos eleições majoritárias. É evidente que quem está lá não quer sair, mas está passando da hora de o cidadão consciente valorizar o poder de sua arma, qual seja, o Título Eleitoral, para promover a varredura necessária no Poder Legislativo, tanto federal como estaduais.

Por uma questão de justiça, a exceção se faz em relação aos parlamentares que reconhecidamente prestam bons serviços à comunidade.

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