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Regularização fundiária e seus benefícios para a sociedade e os municípios

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A regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento socioeconômico por proporcionar segurança jurídica às famílias, que, ao obterem a documentação legal de seus imóveis, garantem estabilidade e tranquilidade.

Além de assegurar o direito à propriedade, a regularização permite que os proprietários tenham acesso a crédito, uma vez que o imóvel pode ser financiado por instituições bancárias. Isso viabiliza reformas, melhorias e, por consequência, impulsiona a geração de riqueza.

O processo de regularização fomenta a economia local, estimulando compras, contratação de serviços e investimentos. Ademais, possibilita a inclusão social de famílias que, anteriormente, em situação de informalidade, passam a integrar a economia formal.

No âmbito econômico, a regularização também contribui para a valorização patrimonial dos imóveis, aumentando seu valor de mercado e criando um legado para as gerações futuras. Para os proprietários, esse processo gera um forte sentimento de pertencimento, ao fortalecer o vínculo da família com o município e sua comunidade.

Para os gestores municipais, investir na regularização fundiária traz importantes vantagens. E o principal benefício é o aumento da arrecadação. Uma vez regularizado e com a matrícula em cartório, o imóvel possibilita a transferência por escritura pública, o que gera arrecadação em diversas esferas administrativas — município, estado e União.

Isso ocorre por meio da cobrança de impostos sobre a transmissão de bens em casos de compra e venda, inventários, doações e Imposto Territorial Rural (ITR). Além disso, o imóvel regularizado passa a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), gerando mais recursos para o município.

A regularização fundiária também estimula o desenvolvimento econômico local, incentivando o comércio e a prestação de serviços, e contribui para a redução de irregularidades, evitando ocupações ilegais e promovendo um crescimento urbano mais organizado. Com o aumento da receita, o município consegue investir em melhorias na infraestrutura pública, como saúde, educação e obras.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério das Cidades, estima-se que cerca de 30 milhões de imóveis no Brasil estejam em situação irregular, sobretudo em áreas urbanas. Esses imóveis incluem tanto propriedades de famílias de baixa renda, que vivem em favelas ou assentamentos informais, quanto imóveis em áreas rurais.

A inclusão dessas pessoas na formalidade não só contribui para a estabilidade econômica dos municípios, como também traz bem-estar aos cidadãos, proporcionando-lhes maior segurança e tranquilidade em seus lares.

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Ajuste fiscal sem hipocrisia

07/12/2024 07h30

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O debate sobre o ajuste fiscal no Brasil parece girar em torno de um eixo fixo: o sacrifício dos mais vulneráveis. A cada nova proposta ou clamor dos “procuradores” da Faria Lima – aqueles agentes do mercado que, dentro ou fora do governo, sempre encontram aplausos nos mais favorecidos – o alvo permanece inalterado: cortar investimentos sociais. Para eles, o equilíbrio das contas públicas é mágico, mas seletivo.

Os números não mentem, ainda que a interpretação seja frequentemente enviesada. No orçamento de 2024, os gastos com Forças Armadas somam R$ 86,8 bilhões, enquanto incentivos fiscais para empresas alcançam R$ 97,7 bilhões até agosto. Acrescente-se a isso os R$ 44,67 bilhões destinados às emendas parlamentares – muitas vezes instrumentos de barganha política –, e temos um total de R$ 229,17 bilhões que raramente entram na mira dos “ajustes”. E isso sem falar na generosidade do Plano Safra 2024/2025: R$ 400,59 bilhões para os gigantes do agronegócio, muitas vezes os mesmos que acumulam dívidas monumentais.

O discurso hegemônico evita tocar em privilégios estabelecidos, optando por sacrificar o pouco que sustenta muitos. Quando se fala em cortes, não são os incentivos bilionários ao setor empresarial ou os subsídios ao agro que entram em pauta. Ao contrário, é a proteção social que se torna alvo preferencial. Programas como o Bolsa Família (R$ 14 bilhões), o Benefício de Prestação Continuada (R$ 30 bilhões), o Farmácia Popular (R$ 3,4 bilhões) e até iniciativas modestas, como o Vale Gás (R$ 3,7 bilhões) são tratados como “excessos” a serem eliminados.

Somados, esses programas representam R$ 60,8 bilhões – menos de um sexto do que é destinado às Forças Armadas, aos incentivos fiscais e às emendas parlamentares. Ainda assim, são apresentados como o grande problema fiscal. Sem falar, claro, também das sempre sacrificadas áreas como meio ambiente e cultura. É uma narrativa que desconsidera vidas humanas e ignora o papel essencial desses programas para a sobrevivência de milhões de brasileiros.

Há um padrão evidente nessa dança de cortes: desmontar, pouco a pouco, as bases de um projeto de governo que foi escolhido democraticamente nas urnas. E que, como vemos, é rejeitado pela seita que não aceita o resultado das últimas eleições e trama um golpe de Estado. Enquanto a retórica dos “ajustes” é propagada como técnica e neutra, seu impacto é profundamente político e ideológico. Trata-se, na prática, de inviabilizar políticas públicas que combatem desigualdades históricas, ao mesmo tempo em que se preserva – ou mesmo se amplia – a “bondade” destinada aos setores mais abastados.

Esse golpe fiscal, embora mais sutil do que os atrapalhados ataques terroristas aos prédios dos Três Poderes e as ameaças de morte contra personalidades públicas, tem consequências igualmente preocupantes. Cada corte em programas sociais cobra um preço em vidas humanas, seja no aumento da fome, na precarização da saúde ou na exclusão educacional. E, ao contrário do que apregoam os arautos do mercado, não é o Estado “inchado” que pesa sobre o Orçamento, mas, sim, as escolhas deliberadas que priorizam poucos em detrimento de muitos.

A discussão sobre ajuste fiscal não precisa ser tabu. É verdade que há gastos injustificáveis e outros que, no mínimo, merecem revisão. No entanto, o debate deveria começar por onde o impacto social é menor – como os incentivos ao grande capital e às benesses ao agronegócio – e não pela exclusão dos mais vulneráveis. Várias empresas responsáveis do setor agrícola não dependem de favores, são geradoras de empregos e renda, tratam com respeito seus trabalhadores, não agridem o meio ambiente e pagam impostos como qualquer negócio. Idem na indústria, no comércio e nos serviços.

A narrativa dominante precisa ser desafiada. Não há mágica no ajuste fiscal, apenas escolhas políticas. Enquanto essas escolhas ignorarem os mais necessitados, o “ajuste” continuará sendo apenas um eufemismo para a perpetuação da desigualdade.

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Caminhos da vida

07/12/2024 07h15

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Caminham rumo a Belém com os corações alimentando a enorme esperança de encontrar a felicidade. Caminham rumo a Belém de mãos dadas com a humanidade sedenta de paz. Todos com o olhar voltado para uma estrela especial indicando o caminho seguro dessa felicidade tão sonhada.

Em meio a essa humanidade, há também uma jovem que, como tantas, busca algo para ter uma vida mais segura, mais farta. Também sonhando em encontrar alguém com quem daria início a uma aliança de amor e fidelidade, construindo um novo lar alimentado por esse povo e por seus Profetas.

Todos a caminho de algum sonho ou de alguma esperança. Essa jovem, porém, percebeu algo diferente. Alguém teria algo a confidenciar. E esse algo se transformou em convocação. Estaria sendo solicitada a gerar o esperado nas nações, o Messias e Salvador do mundo.

Olhando o mundo de hoje, admiramos as praças, curtindo um colorido especial. As ruas com seus enfeites de um colorido próprio, revelando a beleza e a grandeza de sua solenidade. Músicas e canções esbanjando categoria e contentamento. Tudo falando de bondade, alegria e generosidade, pois os corações batem forte celebrando a partilha de graças. Mostra uma face diferente.

A família vivendo um tempo especial. De longe ou de perto, é preciso encontrar, abraçar e celebrar. Nada de tristeza. Nada de lamentações. Tudo alegria. Tudo levando o mundo em sintonia com o infinito. O infinito em sintonia com o eterno. E o eterno em sintonia com o humano. Tudo caminhando para o belo e sagrado que se encontra em Deus.

E a jovem Maria também caminha com seu povo. Algo precioso se encontraria em seu ventre. Não seria um ser humano, pois aqui encerra a ação humana. Mesmo não tendo aparelhagem para detectar o sexo do nascituro, alguém mais perfeito do que qualquer aparelho, vem da parte de Deus quem e como seria. Ela também já teria sido informada de que e como tudo estava.

Mesmo assim, as dúvidas e os medos ameaçariam sua decisão assumida. Ouvia falar que ele estaria para nascer. Surgiam especulações a respeito de sua origem, quem seriam os pais, qual escola frequentar, esclarecer se seria ele o novo líder do povo cansado do peso de tantos impostos, tanta fome e tanta miséria.

Enquanto o povo simples assim pensava, aguardando ansioso a libertação do império governado por Roma, os detentores do poder viram os palácios ameaçados e o poder ruir em seus alicerces. E o povo simples, esperançoso.

E a mulher Maria, simples, de família humilde, dedicada aos serviços domésticos, como toda mãe, parava com seus afazeres e sentava em sua casa simples. Na modesta salinha, com todo o direito para seu ventre, acariciava o ser em seu crescimento, dando mostras de estaria saudável, agradecia e renovava seu compromisso com aquele a quem havia dado seu “sim”.

A presença dessa e de tantas outras mulheres na história da humanidade, sempre teve alguém primando com sua posição heroica de guerreira, libertando e impondo coragem e atitudes de respeito. 

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