Artigos e Opinião

ARTIGO

Ruben Figueiró de Oliveira: "Só para comparar..."

Ruben é ex-senador da República

Redação

05/10/2015 - 00h00
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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, para os empreiteiros mais íntimos, “o brahma”, em seus momentos de êxtase alardeava que “nunca neste país se realizou tanto” - referindo-se às realizações e às benesses de seu governo. Sem dúvida, por não ter tido a oportunidade de conhecer a história pátria no período republicano e nem se preocupado, em sua magnificência, de se valer de sua assessoria,  há de se compreender o exagero de sua megalomaníaca declaração tantas vezes repetida.

Não se nega a inteligência, a perspicácia, com que sua senhoria exercita as palavras e pode-se até aproveitá-las como contraponto para afirmar que nunca neste País se cometeram tantas lambanças, falcatruas financeiras tão às claras pelo insepulto mensalão, ainda mal cheiroso, e o que exala do moribundo petrolão, este sob a ducha inclemente da Operação Lava Jato.

A indignação do povo se comprova das recentes pesquisas de opinião. Noventa e três por cento da população graduada,entre os menos e os mais indispostos, manifesta repulsa com a senhora Dilma, cria de Lula. Ressalvada a pessoa da atual presidente cuja honorabilidade tem o aval do ex-presidente Fernando Henrique, seu governo já ruiu pela precariedade ética e moral que o avassala.

Recentemente li no jornal mensal do Sindicato Rural de Campo Grande, a reprodução de um artigo assinado pelo jornalista Carlos Chagas, este consagrado pela profundidade dos conceitos que emite por mais de meio século, militante nas colunas dos grandes veículos de comunicação do País, que me permito aqui reproduzir para os que o lerem possam fazer uma comparação com os que de 2012 a estes tempos dirigem nossa Pátria.

Diz o jornalista: “Erros foram praticados durante o Regime Militar, eram tempos difíceis. Claro que, no reverso da medalha, foi promovida ampla modernização de nossas estruturas materiais. Fica para o historiador do futuro emitir a sentença para aqueles tempos bicudos. Mas, uma evidência salta aos olhos: a honestidade pessoal de cada um! Um – quando Castelo Branco morreu num desastre de avião, verificaram os herdeiros que seu patrimônio limitava-se a um apartamento em Ipanema e umas poucas ações de empresas públicas e privadas.

Dois – Costa e Silva, acometido por um derrame cerebral, recebeu de favor o privilégio de permanecer até o desenlace no Palácio das Laranjeiras, deixando para a viúva a pensão de marechal e um apartamento em construção, em Copacabana. Três – Garrastazu Médici dispunha, como herança de família, de uma fazenda em Bagé, mas quando adoeceu teve que ser tratado no Hospital da Aeronáutica, no Galeão. Quatro – Ernesto Geisel, antes de assumir a presidência da República, comprou o sítio Cinamomos em Teresópolis que a filha vendeu para poder manter-se no apartamento de três quartos e sala, no Rio. Cinco – João Figueiredo, depois de deixar o poder não aguentou as despesas do sítio Dragão em Petrópolis, vendendo primeiro os cavalos e depois a propriedade.

Sua viúva recentemente falecida, deixou um apartamento em São Conrado que os filhos colocaram à venda, ao que parece em estado lamentável de conservação. Obs.: foi operado no Hospital do Servidor Público do Estado.

Não é nada, não é nada, mas os cinco generais presidentes até podem ter cometido erros, mas não se meteram em negócios, não enriqueceram nem receberam benesses de empreiteiras beneficiadas durante seus governos. Sequer criaram instituições destinadas a preservar seus documentos ou agenciar contratos para consultorias e palestras regiamente remuneradas. Bem diferente dos tempos atuais, não é?”

E conclui Carlos Chagas: “Nenhum deles mandou fazer um filme pseudobiográfico, pago com dinheiro público, de auto-exaltação e culto à própria personalidade! Nenhum deles usou dinheiro público para fazer parque homenageando a própria mãe. Nenhum deles usou o Hospital Sírio Libanês. Nenhum deles comprou avião de luxo no exterior.

Nenhum deles enviou dinheiro para “ajudar” outro país. Nenhum deles, ao fim do mandato, saiu acompanhado por onze caminhões lotados de toda espécie de móveis e objetos roubados. Nenhum deles exaltou a ignorância. Nenhum deles falava errado. Nenhum deles apareceu embriagado em público. Nenhum deles se mijou em público. Nenhum deles passou a apoiar notórios desonestos depois de tê-los chamados de ladrões”.

Depois, Chagas fez esta exortação: “Brasil, você sabe ler e entende o que leu... Comentem com os que não sabem. Eles precisam ser informados!!!”

Como diziam os romanos, tollitur quoestio.

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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