Artigos e Opinião

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Supremo Tribunal Federal e a democracia

O pessimismo tomou conta dos advogados, bem como, em geral, das conversas em cafés e restaurantes

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As cenas do julgamento no plenário da Suprema Corte ocasionaram reações, da perplexidade à fúria, entre os operadores do Direito. Nunca uma sessão de julgamento havia causado indignação similar à atual, na mídia escrita e falada.

O pessimismo tomou conta dos advogados, bem como, em geral, das conversas em cafés e restaurantes. Em ano de eleições, a temática logo alcançou as campanhas políticas.

Não posso concordar com o sentimento coletivo de frustração com o STF que venha a nos paralisar. É preciso entender o Estado de Direito como algo dinâmico e saber avaliar que a Constituição da República necessita de melhorias. Faz quase 40 anos da promulgação.

Mostra-se inútil subjetivar as questões e inflamar proposições fora do processo democrático. Temos, sim, de examinar no plano dos fatos o que está errado, para depois aprimorar o Direito. O STF passou a ser – o que se apresenta muito positivo para a evolução do País – um problema de interesse do povo.

Saiu das lamúrias da elite intelectual para ocupar os diálogos da sociedade, inquieta frente ao que assistiu.

Na verdade, não é simples diagnosticar o que se deu com o STF e com a respectiva composição. Mas, a crise do presidencialismo e a fisiologia estabelecida entre governo federal e Senado contribuíram, sobremaneira, para a obsolescência dos critérios quanto a quem pode integrar a Corte (art. 101, da CF/1988).

De qualquer modo, sem nos encantarmos com os populismos que se oferecem à salvação nacional, cuidemos de pressionar o Poder Legislativo para remodelar o que não funciona na Suprema Corte. Cabe à parte importante dos brasileiros debater e se perguntar onde se errou na Constituição de 1988.

Nesse ponto, encontram-se na ordem do dia: melhorar critérios de escolha; alterar a forma de indicação, hoje exclusiva do presidente da República; impor prazo para o exercício da função; e, alguns sugerem, aumentar a idade mínima para ocupar o cargo de ministro da Corte.

Também importa debater a competência jurisdicional, a redução do foro em razão da função, a limitação das decisões monocráticas e a posição do regimento interno do STF no sistema jurídico-Constitucional.

Diante da balburdia de interpretações, exibida em idas e vindas ao sabor do momento político, resta-nos clamar por Constituição e leis. Sim, a crise contemporânea nos tornou mais positivistas, melhor cada qual confessar.

Todos sentimos o amargor do neoconstitucionalismo à brasileira, tão ao gosto de alguns magistrados-estrela.

Enfim, o destino nos impõe o olhar para o futuro.

Quem sabe se possa criar comissão de notáveis com o fim de propor novas previsões no texto Constitucional quanto à Alta Corte.

Os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm poderes para instituir tais comissões, ainda que tenham somente caráter consultivo. Afinal, devem ser respeitadas as normas tocantes à iniciativa e à aprovação de emenda constitucional (art. 60, da CF/1988).

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O Brasil entre dois caminhos

O voto constitui uma das mais importantes manifestações da cidadania e a forma pela qual o povo participa da construção dos destinos do País

06/10/2026 07h20

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Como é de conhecimento geral, voto e democracia caminham lado a lado. A relação é intrínseca, um não existe sem o outro. No Brasil, segundo garante a Constituição Federal de 1988, todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

O voto constitui, portanto, uma das mais importantes manifestações da cidadania e a forma pela qual o povo participa da construção dos destinos do País.

No domingo, dia 4 de outubro, o Brasil foi novamente às urnas. Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos e Luiz Inácio Lula da Silva, 45,16%. Nenhum alcançou a maioria absoluta e, no dia 25, o eleitor brasileiro será novamente chamado a escolher o presidente da República.

Dois candidatos, dois projetos e visões distintas sobre os caminhos que o Brasil deverá percorrer nos próximos quatro anos. A pequena diferença nas urnas revela um País politicamente dividido e aumenta a responsabilidade do eleitor neste segundo turno.

Mas outro número merece especial atenção. O Brasil tinha 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. Mais de 33 milhões não compareceram às urnas, uma abstenção de 21,08%, a maior desde 1998.

Em outras palavras, mais de um em cada cinco eleitores deixou de participar da escolha. É um número que preocupa e convida à reflexão.

Em 2018, escrevi neste mesmo jornal o artigo “A festa fúnebre da democracia brasileira”. Naquela oportunidade, chamava a atenção para o distanciamento de parcela considerável da população da vida política e para o descrédito provocado por sucessivos escândalos, denúncias e decepções.

Oito anos se passaram. Mudaram personagens e circunstâncias, mas a elevada abstenção demonstra que permanece o afastamento de milhões de brasileiros do processo político. É compreensível a decepção.

O que não podemos permitir é que a indignação com a política se transforme em indiferença com a democracia. Quando o cidadão deixa de escolher, outros escolhem por ele.

Vivemos também um período de intensa polarização. Divergir faz parte da democracia. Transformar quem pensa diferente em inimigo, não. Famílias, amizades e relações pessoais não podem ser destruídas porque existem opiniões políticas distintas.

Democracia exige liberdade para escolher e maturidade para respeitar a escolha do outro. Nas próximas semanas assistiremos a uma disputa intensa. Mais importante do que acusações e ataques pessoais será apresentar propostas concretas para os problemas que afetam a vida das pessoas.

O Brasil precisa mudar. Não podemos continuar adiando decisões importantes nem tratando problemas históricos como se o tempo fosse capaz de resolvê-los sozinho.

Segurança pública, saúde, educação, equilíbrio das contas públicas, geração de empregos, redução das desigualdades, eficiência do Estado e desenvolvimento econômico exigem coragem para enfrentar pautas sensíveis, planejamento e, sobretudo, responsabilidade com as próximas gerações.

Não existem soluções fáceis para problemas complexos. Por isso, o segundo turno não deve ser apenas uma disputa entre nomes ou paixões políticas, deve ser uma oportunidade para discutir o Brasil que queremos construir.

Aos candidatos cabe apresentar seus caminhos, ao eleitor, pesquisar, comparar propostas, conhecer trajetórias e distinguir informação de propaganda, verdade de mentira e convicção de fanatismo.

Que aqueles que se abstiveram no primeiro turno reflitam sobre a importância de sua participação e que todos exerçam livremente, no dia 25, o direito de escolher, segundo sua consciência. No fim haverá um vencedor e um vencido. É da democracia.

O que não pode haver é um Brasil vencido pela intolerância, pelo radicalismo, pela indiferença ou pela incapacidade de mudar. Governos passam, adversários se alternam no poder e eleições terminam. O Brasil permanece acima de todos. E é a ele que devemos nossa maior lealdade.

EDITORIAL

Mercado reage e dá seu recado

Os movimentos registrados depois do primeiro turno servem como um sinal importante sobre o que investidores e agentes econômicos esperam dos próximos meses

06/10/2026 07h15

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O resultado das eleições começou a produzir efeitos antes mesmo de o próximo governo assumir. Após a apuração, o mercado financeiro reagiu positivamente à vantagem de Flávio Bolsonaro na disputa.

O dólar caiu e a Bolsa disparou, em um movimento que revela a percepção dos investidores diante da possibilidade de mudança no cenário político e econômico do País.

É importante, contudo, separar expectativa de realidade. O mercado financeiro reage a perspectivas, e não a fatos consumados.

Uma eleição não produz, por si só, mudanças imediatas na economia, mas os movimentos registrados depois do primeiro turno servem como um sinal importante sobre o que investidores e agentes econômicos esperam dos próximos meses.

Entre essas expectativas está a possibilidade de redução dos juros, como o leitor poderá conferir com mais detalhes em reportagem publicada nesta edição.

Se essa redução efetivamente ocorrer, os efeitos podem ser positivos para uma parcela significativa da população, independentemente de qualquer política governamental específica adotada posteriormente.

Juros menores significam, antes de tudo, crédito mais barato. Para quem se endividou e hoje enfrenta dificuldades para honrar compromissos, um cenário de taxas menores pode abrir uma oportunidade para renegociar dívidas em condições mais favoráveis.

Não é uma solução automática para o problema do endividamento, mas pode representar uma diferença importante no orçamento de famílias e empresas.

Para quem pretende contratar um financiamento de longo prazo, a queda dos juros também é uma notícia positiva. Comprar uma casa, investir em um negócio ou adquirir equipamentos pode se tornar mais acessível quando o custo do dinheiro diminui.

Quando o crédito volta a circular com maior facilidade, toda a economia tende a se beneficiar: empresas passam a ter mais condições de investir, consumidores podem ampliar o consumo e novos negócios podem ser estimulados.

É um ciclo que, quando acompanhado de responsabilidade e confiança, pode contribuir para a geração de empregos e renda.

É preciso, entretanto, não exagerar o significado desse primeiro movimento. A reação positiva do mercado representa apenas uma mudança no cenário macroeconômico, ainda baseada em expectativas.

As demais mudanças dependerão das escolhas políticas e econômicas que serão feitas daqui para a frente. É preciso esperar.

O mercado, de alguma maneira, já deu seu recado. A reação da Bolsa e do dólar demonstra como os agentes econômicos estão interpretando o resultado eleitoral. A população também deu o seu sinal nas urnas, ao colocar os candidatos diante de uma nova configuração política.

Cabe agora aos dois candidatos que avançaram ao segundo turno observar esses sinais. Mais do que comemorar resultados ou explorar derrotas, é preciso compreender o que eles representam. A economia responde a expectativas, mas também responde a decisões concretas.

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