Acostumado a fazer concursos para ingresso na carreira de Promotor de Justiça, o Ministério Público Estadual (MPE-MS), que está promovendo seu trigésimo processo de escolha, alterou, às vésperas da primeira etapa do certame, o horário das provas, anunciadas inicial para começar às 15 horas do próximo domingo, dia 24. O início foi antecipado em uma hora. 

Com salário inicial pouco acima de R$ 32 mil, mas que com os chamados penduricalhos geralmente supera os R$ 100 mil, o concurso oferece dez vagas e está com 1.950 inscritos. Todos terão de fazer a chamada prova preambular na UCDB, na Avenida Tamandaré, cujos portões serão abertos às 13:30 horas, somente meio hora antes do fechamento das salas. 

O prazo máximo para a realização da prova é de cinco horas e se fosse mantida a previsão inicial, o término seria somente às 20 horas. Com a mudança, acaba às 19 horas, o que já é uma hora mais tarde que a maioria dos concursos ou processos seletivos, que normalmente começam às 13 horas. 

Das dez vagas, sete são para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência (PcD) e duas para negros/indígenas. Dos quase dois mil inscritos, 48 declararam ser PcD, 228 declararam ser negros e seis são indígenas. Para ampla concorrência, são em torno de 245 candidatos por vaga. 

O novo concurso, cujas inscrições foram feitas entre 4 de outubro e 10 de novembro, começou somente alguns dias depois do “encerramento” do anterior. No dia 13 de setembro, oito aprovados na 29ª disputa foram empossados. Todos são procedentes de outros estados. 

    • João Augusto Arfeli Panucci - Presidente Venceslau (SP);
    • Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta - Ribeirão Preto (SP);
    • Gabriela Rabelo Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ);
    • Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro - Rio de Janeiro (RJ);
    • Laura Alves Lagrota - Bicas (MG);
    • Guilermo Timm Rocha - Cuiabá (MT); 
    • Vitoria de Fatima Herechuk - Campo Mourão (PR);
    • Felipe Blos Orsi - Campo Bom (RS);

SALÁRIO ATRATIVO

E esta prevalência dos “forasteiros” tem uma explicação fácil de entender. O salário dos promotores de justiça de Mato Grosso do Sul estão entre os mais altos do país. Além do salário-base, eles recebem auxílio-alimentação, transporte, saúde e educação para engordar os salários e driblar o teto salarial criado pela Constituição, de R$ 41,6 mil. 

Além disso, o MPE adotou o que se pode chamar de super-penduricalhos e que consomem em torno de R$ 5 milhões por mês dos cofres públicos somente com promotores e procuradores da ativa.

Enquanto que o axílio-alimentação garante, em média, “apenas” R$ 3,5 mil no bolso de um  procurador de justiça de Mato Grosso do Sul, a “compensação de plantão” rende até R$ 37.589,95. E, a chamada “cumulação”, outros R$ 12.529,28 para a mesma pessoa, escolhida aleatoriamente no site da instituição.

Juntos, estes dois super-penduricalhos custaram aos cofres, conforme o site do próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul, R$ 5.173.706,14 somente em abril do ano passado. No mesmo mês, os tradicionais auxílio-alimentação, transporte e assistência médica consumiram, juntos, R$ 2,65 milhões.

E o custo dos super-penduricalhos só não foi maior porque apenas 103 dos 224 membros ativos do MPE foram contemplados com a compensação de plantão, paga pela primeira fez em abril de 2021. A chamada cumulação, por sua vez, está sendo repassada regularmente a todos os membros da ativa e garante, em média, 11 mil menais na conta bancária desta categoria dos servidores públicos. 

E, por causa destes penduricalhos os salários líquidos da categoria pagos em abril do ano passado ficaram, em média, em R$ 70,6 mil. Porém, teve promotor que recebeu R$ 123,4 mil, já descontados os impostos. Entre os procuradores, o campeão de rendimentos  teve depósitos que somaram R$ 125.795,52. Na conta bancária da segunda colocada entre os procuradores caíram R$ 124.098,12 no começo de maio.

Atualmente, o site da transparência do MPE não cita mais os nomes dos servidores. Disponibiliza apenas o número da matrícula e o local de lotação. Além disso, os valores estão divididos em várias tabelas, o  que dificulta a descoberta do valor que cada servidor recebe. 

BENEFÍCIO ESPECIAL

Vetado para a grande maioria dos servidores públicos desde a reforma previdenciária de 1997, a licença-prêmio, que garante três meses de “férias” a cada cinco anos de trabalho sem faltas injustificadas, é outro privilégio que engorda os salário dos membros do MPE.

Um dos integrantes da instituição, escolhido aleatoriamente, rebebeu pouco mais de R$ 305 mil desde julho de 2019, quando o MPE passou a divulgar o pagamento da licença-prêmio. Isso equivale a cerca de nove meses de salário base do procurador, ou o equivalente a 15 anos de trabalho sem nenhum falta injustificada. 

De julho de 2019  a abril de 2023 este benefício, garantiu ao bolso dos procuradores e promotores, principalmente aos mais antigos na carreira, o pagamento de  R$ 22,7 milhões. Servidores municipais e estaduais “comuns”, por exemplo, perderam este direito há mais de duas décadas. 

AUXÍLIO DE PERMANÊNCIA

E por causa destes auxílios, cerca de 15% dos promotores e procuradores já poderiam estar aposentados, mas se recusam a passar para a lista dos inativos para não perderem dinheiro, uma média de R$ 20 mil mensais. Levantamento feito pelo Correio do Estado em maio do ano passado mostra que 34 dos 221 promotores ou procuradores da ativa à época já poderiam ter se aposentado. 

Pelo fato de permanecerem na atvia, recebem em torno de R$ 5,2 mil mensais como abono de permanência. O dinheiro que seria repassado à previdência, é devolvido. E, quando estes promotores passam para a inatividade, o dinheiro volta a ser descontado. 

Além do abono de permanência, os aposentados perdem direito a auxílio-alimentação (R$ 3,5 mil), auxílio-transporte (R$ 3,7 mil), acúmulo de função (R$ 12 mil), indenização e venda de parte das férias, licença-prêmio, compensação de plantão (de até R$ 37,5 mil) e licença compensatória (de até  R$ 7,1 mil). 

A vontade de continuar trabalhando, apesar de já ter direito à aposentadoria também ocorre entre os demais servidores do MPE. Porém, são em torno de 25 e representam menos de 3% do total de funcionários de carreira da instituição. Praticamente todos ocupam cargos de chefia e também perderiam remuneração caso se aposentassem.