Cidades

VIDAS NEGRAS

O movimento internacional Black Lives Matter, ou numa tradução livre "Vidas Negras Importam", é uma ação ativista que começou nos Estado Unidos

Saiba como desencadeou todo esse movimento e como todo o mundo abraçou a causa

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O Black Lives Matter, um movimento internacional antirracista e também de luta contra a violência policial contra negros, ganha uma nova dimensão. A morte de George Floyd, por um policial branco,  Minneapolis, Estados Unidos, maio de 2020, deu maior visibilidade ao movimento, que mobiliza milhares de pessoas tanto nas ruas quanto nas redes sociais, além das fronteiras dos EUA. 

O "Vidas Negras Importam" - o Black Lives Matter, numa tradução livre - ganhou uma maior projeção após a morte de George Floyd, fortalecendo -se como uma movimentação antirracista de características internacionais. Está nas ruas, redes sociais, outdoors, camisetas, faixas, cartazes e na boca de ativistas, inclusive, no Brasil. A expectativa é quanto às mudanças futuras que o movimento provocará na sociedade como todo e quais serão as concepções e comportamentos futuros em busca da igualdade entre as raças. 

Conheça os colunistas do Correio do Estado 

O QUE É O MOVIMENTO BLACK LIVES MATTER (VIDAS NEGRAS  IMPORTAM)?

O movimento internacional Black Lives Matter, ou numa tradução livre “Vidas Negras Importam", é uma ação ativista que começou nos Estados Unidos da América (EUA), com o objetivo denunciar e cobrar providências contra a violência contra os negros, especialmente a violência policial. A mobilização veio novamente a baila e ganhou força com a morte de George Floyd, pelo policial  David Chauvin, em 25 de maio de 2020, em Minneapolis. É Com o episódio, a hashtag #BlackLivesMatter desencadeou uma onda de protestos nas redes sociais e ruas. 

 

COMO SURGIU O MOVIMENTO?

O Black Lives Matter surgiu logo após um outro ato de violência, que a exemplo de Floyd, também levou à morte um cidadão americano negro. Conforme os organizadores do movimento, em 2014, Eric Garner foi imobilizado por um policial branco, Daniel Pantaleo, que teria se utilizado de um “mata leão”. Durante a imobilização, Eric gritava – como se deu com Floyd – que não conseguia respirar. Ainda assim, o policial não afrouxou o golpe, provocando uma crise respiratória que acabou causando a morte da vítima.

A  morte de Eric gerou revolta na comunidade e é nesse contexto que surge o  Black Lives Matter. O movimento foi desencadeado com a proposta de denunciar a desnecessária violência da polícia americana quando abordava pessoas negras e de cobrar respeito às vidas negras. Muito usada pelo movimento, a frase de Eric e George, “não consigo respirar”, tem sido utilizada como grito de protesto nas ruas.

O MOVIMENTO VIDAS NEGRAS IMPORTAM NO BRASIL

O “Vidas Negras Importam” venceu as fronteiras dos Estados Unidos e adquiriu características internacionais. Se nos EUA o Black Lives Matter continua  enchendo as ruas, com um número cada vez maior de adeptos, no Brasil o movimento também tem gerado impacto, com manifestantes sendo levado às ruas, lembrando não apenas as mortes de Eric e Floyd, mas também de brasileiros mortos por policiais, particularmente em São Paulo e nas favelas do Rio de Janeiro.  

Artistas, personalidades políticas e até torcidas organizadas dos principais clubes brasileiros têm feito protestos, denunciando a violência policial e cobrando das autoridades brasileiras uma política de segurança pública que respeite a população negra. Assim como nos Estados Unidos, os brasileiros têm reagido ao chamado racismo estrutural que também aflige o País.  

 

QUAIS FORAM AS CONQUISTAS DO BLM?

Para os organizadores do movimento, ao se fazer um balanço do Black Lives Matter, é possível constatar que tem havido grandes avanços, com conquistas para a população negra, como maior visibilidade política em decorrência de sua expressão numérica e capacidade de organização. Nas recentes eleições presidenciais nos Estados Unidos de 2020, o republicano Donald Trump e seu rival, o democrata Joe Biden, propalaram terem políticas certas para melhorar a vida dos afro-americanos. O Estado da Geórgia, por exemplo, não apoiava um candidato democrata desde 1992, condição revertida em 2020, com a vitória de Biden. O número de afro-americanos elegíveis para votar chegou a 30 milhões no ano, gerando um recorde de comparecimento às urnas. O movimento Black Lives Matter aumentou a sua mobilização política que, de acordo com o instituto de pesquisa Pew Research Center, já representa 12,5% do eleitorado dos EUA.

Para alguns ativistas, no Brasil, apesar da crescente adesão à ideia do “Vidas Negras Importam”, ainda há muito a se conquistar no respeito à  população negra. Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda apontam apontam uma realidade social muito discriminatória. Pelos levantamentos, a cada três assassinatos registrados o País, dois são de jovens negros. Além disso, apesar de a população negra representar perto de dois terços de todos os cidadãos economicamente ativos, os negros permanecem relegados a serviços de base, com salários menores. Na média do país, cerca de 60% dos desempregados são negros.

 

COMO PESSOAS NÃO NEGRAS PODEM AJUDAR O MOVIMENTO BLACK LIVES MATTER?

É de se destacar que o Black Lives Matter não está restrito a negros. Como tem se dado nos Estados Unidos, tem crescido a participação ativa de brancos  no movimento, tanto nas ações de rua quanto nas redes sociais. O entendimento é de que a luta antirracista deve ser de todos. A proposta é de que a branquitude se implique na causa de maneira honesta de modo que haja efetivamente um passo social a frente no assunto. É consenso que a mobilização é uma responsabilidade de toda a população - negra e branca.

A PAUTA DA REPRESENTATIVIDADE NEGRA

Com a expansão do Black Lives Matter, muito se tem falado sobre representatividade negra. Contudo, muitas pessoas desconhecem o real significado e o seu efeito. É pacífico o entendimento de que o tempo é de pluralidade e também de mudança de paradigmas. Os movimentos crescentes, liderados por minorias historicamente invisíveis vêm ganhando espaço não apenas nas ruas, mas também nos vários campos da sociedade, mostrando a urgente necessidade de ressignificar padrões comportamentais.

Atualmente, percebe-se que o movimento evoluiu para um sistema que se propõe lutar não só contra a violência policial, como também contra as condições econômicas, sociais, culturais e políticas que oprimem os negros. A meta é ampliar a os debates de maneira que se sobreponha a questão da violência de Estado, avançando sobre todas as formas em que os negros ficam em mãos do Estado, privados dos seus direitos humanos fundamentais e de sua dignidade.  

MUDANÇAS ESPERADAS

A movimentação “Vidas Negras Importam” alimentou inúmeras manifestações antirracistas em como Inglaterra, França, Austrália, Japão e Brasil, já sendo possível identificar seus impactos em diferentes áreas, até mesmo a retirada oficial de monumentos históricos de linguagem racista em vários países. Os organizadores do Black Lives Matter sustentam que a maior mudança pretendida é o rompimento do estado do silêncio, que os abusos sejam denunciados e punidos. Além disso, que os negros sejam tratados com respeito à sua integridade e dignidade.

CONCLUSÃO

O Black Lives Matter é apenas um embrião da conscientização de que não somente as vidas negras importam, mas todas as vidas, sejam elas negras, brancas, amarelas, etc. As lutas terão como alvo não apenas a violência policial, mas também tudo aquilo que atente contra a dignidade humana. 

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DECISÃO

Justiça volta atrás em decisão e libera joias apreendidas de famoso designer

O juiz entende que se o Fisco promoveu a apuração do valor tributável e a constituição do crédito, não há justificativa de reter as mercadorias como providência investigativa

23/12/2025 19h34

Ícone global da joalheria, Ara Vartanian

Ícone global da joalheria, Ara Vartanian Site oficial/reprodução

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O juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, reconsiderou sua decisão e deferiu liminar para determinar que o fisco estadual libere as joias apreendidas do renomado joalheiro e economista Ara Vartanian, independentemente de recolhimento de tributo, multa ou prestação de garantia.

De acordo com os autos, o juiz entendeu, na decisão anterior, que a retenção das mercadorias teria natureza acautelatória (garantia) e investigativa, pois havia a suspeita de irregularidade documental e a possibilidade de providências administrativas e penais. Naquele momento, os fatos não se apresentaram como meio coercitivo de cobrança tributária.

Porém, o Fisco quantificou a base de cálculo, apurou o suposto tributo devido e aplicou a multa a empresa Avartanian Comércio Ltda., com indicação de valores expressivos, inclusive com menção à precificação das mercadorias. Houve,portanto, a constituição do crédito tributário, em linha com o lançamento de ofício.

Diante deste cenário, a situação se altera, pois se a administração promoveu a apuração do valor tributável e a constituição do crédito, não há justificativa de reter as joias como providência “investigativa” por tempo indeterminado. 

"A partir disso, a manutenção da apreensão passa a produzir efeito prático típico de sanção política, pois condiciona, na realidade, a liberação do bem à satisfação de exigência fiscal", diz o juiz Claudio Müller Pareja no documento.

O magistrado dá continuidade e afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, de acordo com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF). "A Administração dispõe de meios próprios para a cobrança do crédito constituído, sem necessidade de constrição material destinada a compelir o contribuinte".

Ainda de acordo com a decisão, a manutenção da apreensão só se justificaria caso houvesse ato da autoridade policial indicando a necessidade da medida para a apuração do suposto crime. Contudo, não há informação nos autos acerca desse ato.

A decisão limita-se a reconhecer, em juízo de probabilidade, que a manutenção da retenção, após a quantificação do tributo e da multa, revela-se incompatível com a vedação sumulada pelo STF, devendo a discussão sobre o crédito seguir pelas vias ordinárias de impugnação e cobrança.

Apreensão de joias

O fisco sul-mato-grossense flagrou, em 1º de outubro deste ano, a empresa de Ara Vartanian enviando joias com valor subfaturado para Cuiabá (MT). Na nota fiscal do carregamento, constavam 126 peças de joias avaliadas em R$ 1,9 milhão, mas, após contagem física realizada por auditores tributários da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, verificou-se que o carregamento, na verdade, continha 248 peças de joias de alto padrão, avaliadas em R$ 22,6 milhões.

Para piorar, a empresa em Cuiabá que seria o destino das joias, a Fernando S. Perez Lerez Ltda., não possuía em seus registros qualquer vínculo com o comércio de joias ou de metais preciosos. A atividade principal da empresa é o comércio de móveis e, a secundária, a representação comercial.

Diante da constatação dos auditores tributários de Mato Grosso do Sul, a nota fiscal foi considerada inidônea. A Avartanian tentou, 12 horas após a apreensão, utilizar uma nova nota fiscal, desta vez com a discriminação correta dos produtos, mas já era tarde demais.

Habeas Corpus negado

Em novembro, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouveia Bastos, enviou notícia-crime à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações Falimentares e Fazendários (DEDFAZ), da Polícia Civil, para a abertura de inquérito criminal pela prática de crime tributário.

No caso do designer de joias Ara Vartanian, seu advogado Augusto de Arruda Botelho pede que a investigação sequer seja aberta pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Ele ancora seu pedido na Súmula Vinculante nº 24, que estabelece que crimes contra a ordem tributária somente se consumam com a constituição definitiva do crédito tributário, o que, segundo ele, não seria o caso da notícia-crime.

Por isso, no pedido de habeas corpus, Botelho alega que seu cliente foi submetido a constrangimento ilegal. O juiz Robson Celeste Candeloro, do Núcleo de Garantias da comarca de Campo Grande, indeferiu o pedido, na última quinta-feira (18), pois "revela-se precipitado impetrar habeas corpus contra mero ofício da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, o qual apresentou notitia criminis que sequer foi acolhida pela autoridade policial, além de exagerado elevar tal documento, sem nenhum poder coercitivo estatal".

Cidades

Universidades federais sofrem corte de R$ 488 milhões no Orçamento 2026

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições

23/12/2025 19h00

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou um comunicado nesta terça-feira, 23, informando que o orçamento das universidades e institutos federais para 2026 sofreu um corte de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários (não obrigatórios) das instituições.

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições. O orçamento discricionário é utilizado para pagamento de contas de água, luz, limpeza, entre outras, como o pagamento de bolsas de assistência estudantil.

O Estadão questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre quais serão as medidas para recompor o corte feito pelo Congresso, mas ainda não obteve resposta.

Conforme a Andifes, os cortes "incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior"

A instituição afirma que uma das áreas mais afetadas será a assistência estudantil, fundamental para garantir que estudantes de baixa renda consigam permanecer na universidade. Apenas nesta ação, diz a Andifes, R$ 100 milhões foram cortados, o que representa uma redução de 7,3% no orçamento da área.

"Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra", diz o comunicado.

A instituição diz ainda que cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CNPq) fragilizam o desenvolvimento científico do País.

"Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica", afirma a Andifes.

A instituição diz ainda que está articulando com o Congresso e o Governo Federal para recompor o orçamento.

A luta das universidades federais por mais orçamento é antiga. Após enfrentarem um relação turbulenta com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as instituições retomaram o diálogo com o governo federal após o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar disso, também tiveram de enfrentar restrições orçamentárias. Em maio, as universidades anunciaram uma série de medidas de economia, como cortes nos gastos de combustível até a interrupção da compra de equipamentos de informática e passagens aéreas. A medida ocorreu devido a diminuições orçamentárias aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula. Na época, uma mudança na forma como eram feitos os repasses também estrangulou a verba para universidades. Após reclamações, o governo federal anunciou a recomposição do orçamento.

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