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Briga por suspensão de licitação da Lotesul vai parar no TCE

Empresa localizada em Dourados e Jamil Name Filho relatam irregularidades no processo licitatório

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O duelo pela suspensão do pregão da Lotesul, que segue na etapa de definição da empresa responsável pela plataforma da loteria, foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

Isso porque, após dois pedidos de impugnação da licitação, o processo se direciona à Ouvidoria do TCE, que por sua vez despacha para o presidente da entidade. Após esse trâmite, o presidente encaminha para o conselheiro responsável pelas contas do Estado.

Conforme apurado pelo Correio do Estado, os pedidos de impugnação do edital foram tomados pela empresa Criativa Technology LTDA. e por Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho. Atualmente, Jamil Name Filho está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), com cinco condenações, que juntas somam 69 anos. Há também a existencia de um terceiro documento, mas que pede explicação sobre o edital.

Segundo a impugnação registrada pelo advogado André Borges, representando Jamilzinho, o edital favorece o fornecedor e apresenta indícios de direcionamento.

“Esses direcionamentos são ilegais e merecem acarretar a anulação da licitação”, aponta o advogado.

Além disso, conforme Borges, o edital favorece o fornecedor em outros três tópicos: possui solução pronta compatível com os requisitos específicos; é financeiramente forte, podendo operar sem pagamento inicial do Estado; e já tenha experiência nesse tipo de plataforma e modelo de negócio.

O proprietário da Criativa Technology, Sergio Donizete Balthazar, também pediu a suspensão do pregão eletrônico para contratação da plataforma.

Conforme processo, Balthazar pontuou que, da maneira como o edital foi produzido, "os benefícios recairão, tão somente, à uma empresa privada que lucrará muito mais do que o Estado e que a sociedade sul-mato-grossense, além de inviabilizar a adoção futura de produtos lotéricos competitivos".

"[...] Isso fica ainda mais gritante quando se considera o pagamento de mais 1% no cash out [encerrar a aposta]. Ou seja, a realização de um Pix para pagamento de prêmio ao apostador, que está sendo oferecido de graça por renomados bancos nacionais, custará 1% ao operador lotérico”, destacou.

A licitação para escolha de empresa que vai gerir a Lotesul deve ser realizada a partir das 8h30min de segunda-feira, virtualmente, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Conforme a pasta, por enquanto, o certame segue normalmente.

Com previsão de faturamento em R$ 51,4 milhões por ano, a licitação tem o objetivo de escolher a empresa responsável pela reativação da Lotesul após quase vinte anos. O Governo de Mato Grosso do Sul vai dar o contrato para a empresa que pagar o maior valor da receita. O valor mínimo previsto é de 16,17%.

"Favorita" a vencer licitação da Lotesul é investigada em esquema de bets

Programada para ocorrer nesta segunda-feira, a licitação para escolher a empresa gestora da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) tem gerado reclamação por parte de alguns empresários, que veem direcionamento no edital que estaria favorecendo principalmente uma empresa em atuação hoje, a PayBrokers.

Atualmente, a empresa controla a loteria do Paraná e, no ano passado, foi alvo de operação da Polícia Civil de Pernambuco em investigação sobre a atuação de jogos de azar por meio de bets legalizadas no Brasil.

De acordo com fonte que não quis se identificar, a PayBrokers seria hoje a única empresa que cumpriria todas as exigências presentes no edital de licitação, que já recebeu, pelo menos, dois pedidos de impugnação feitos ao governo do Estado e um terceiro encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), como antecipou o Correio do Estado.

Em um dos pedidos de impugnação, feito pela empresa de Dourados Criativa Technology LTDA., ela afirma que alguns pontos do edital o tornam ele tendencioso, uma vez que “os benefícios recairão, tão somente, a uma empresa privada que lucrará muito mais do que o Estado e que a sociedade sul-mato-grossense, além de inviabilizar a adoção futura de produtos lotéricos competitivos”.

“É estranho que se faça um dimensionamento do mercado antes da publicação do edital de contratação de operador, visto que não estão sendo apresentados os estudos relacionados ao mercado, não está sendo indicado qual o modelo de contratação [concessão, credenciamento, permissão], não está sendo indicada quais as modalidades que serão exercidas no futuro, qual o payout os produtos terão que seguir, etc.”, diz a empresa em sua argumentação. 

“Portanto, esse edital jamais poderia ser lançado antes do edital de contratação dos operadores, sob pena de inviabilizar a participação de grandes operadores [vide casos do Rio de Janeiro e Paraná, que adotaram modelo similar]. Em compensação, o estado de Minas Gerais não promoveu tamanho equívoco e atraiu um consórcio com os dois maiores operadores de loterias do mundo, a IGT e a Scientific Games”, complementa.

*Com colaboração de Daiany Albuquerque

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INVESTIGAÇÃO

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado

Crime aconteceu em setembro de 2024, quando um casal de moto disparou contra a janela do quarto em que a ex-prefeita e seu marido dormiam

17/03/2025 16h45

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado

Atentado contra ex-prefeita pode ter sido forjado Divulgação

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A Polícia Civil de Dourados deflagrou na manhã desta segunda-feira (17) uma operação que investiga se o atentado contra a ex-prefeita de Jardim, Clediane Areco Matzenbacker foi forjado por um grupo político ligado à própria ex-candidata à reeleição.

Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços, relacionados a três alvos relacionados à ela. A equipe também apreendeu celulares pertencentes ao poder público municipal, que estavam em posse da ex-prefeita, em outros alvos também foram encontrados dispositivos eletrônicos ligados ao crime de contravenção.

Por fim, a polícia informou que todo o material apreendido irá para perícia. Os envolvidos foram ouvidos e o inquérito policial será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. 

Relembre o caso

O crime aconteceu durante a madrugada do dia 29 de setembro de 2024, quando um casal em uma moto efetuou diversos disparos que atingiram a janela do quarto em que dormia a ex-prefeita e o seu marido, Gilson Matzembacher. Os autores fugiram logo em seguida e o casal acordou com o som dos vidros estilhaçando.

À época, Clediane usou colete à prova de balas e pediu para que a polícia fizesse uma investigação rigorosa. 
 

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Professor da UCDB infarta após a aula e não resiste em Campo Grande

Aos 54 anos, o docente morreu na manhã desta segunda-feira (17); ele deixa esposa e dois filhos

17/03/2025 16h43

Reprodução Redes Sociais

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O professor Hemerson Pistori, de 54 anos, que lecionava no curso de engenharia na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), infartou e veio a óbito na manhã desta segunda-feira (17), em Campo Grande.

Por meio de nota, a UCDB lamentou o falecimento do professor. Hemerson atuava como cientista da computação e docente na universidade desde 1994.

Chegou a ser pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação de 2009 a 2017. Durante sua gestão, a UCDB tornou-se referência em pesquisa científica, o que foi fundamental para a criação dos cursos de Doutorado, assim como ocorreu o fortalecimento da internacionalização e o fomento à inovação.

Hemerson era casado e deixa dois filhos.

Leia a nota na íntegra:

“Um dos maiores expoentes da ciência em Mato Grosso do Sul, Hemerson liderava o grupo Inovisão, pioneiro nos estudos sobre o uso da visão computacional/inteligência artificial no Centro-Oeste.

Em 2023, foi considerado um dos cientistas-destaque na Área de Ciências Exatas no Prêmio Fundect Pesquisador Sul-Mato-Grossense.

Sua contribuição para a ciência e para a formação de milhares de alunos é comprovada pelas inúmeras publicações em revistas científicas.

Também pelas orientações de alunos de graduação e pós-graduação. Era docente nos cursos de Engenharia e professor titular nos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Desenvolvimento Local e em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária.

A UCDB se solidariza à família do querido professor Hemerson e agradece imensamente sua contribuição por uma vida inteira dedicada à docência e aos avanços científicos, sempre com gentileza e humanidade.

Seu legado será eternamente lembrado, e as sementes plantadas frutificarão em sua memória”.

Alunos

Por meio da rede social, o Facebook, alunos lamentaram a partida do mestre. 

"Hoje é um dos dias mais tristes da minha vida. Perdemos nosso grande mestre, minha maior referência como pesquisador, meu orientador amado, meu grande e eterno amigo, Prof. Dr. Hemerson Pistori. Juntos, tivemos a honra de receber em Brasília-DF o maior prêmio internacional promovido pelo CNPq e MCTI, o Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia. Lembro-me do seu orgulho ao contar do prêmio para seus amigos, e de como me senti valorizado ao seu lado. O que mais deixará saudade serão nossas conversas, nossas reflexões sobre o mundo, os projetos para o futuro e as discussões sobre nossas limitações enquanto seres humanos.Hoje, a dor na alma é imensa. Quanta falta você fará, meu amigo!”, escreveu um aluno.

Outro classificou o professor como uma das referências em inteligência artificial no país. Leia:

"Um grande cientista, um enorme ser humano e um gigante humanista... Esse era o Dr. Hemerson Pistori, uma das referências em Inteligência Artificial e Visão Computacional no Brasil, e extremamente citado em artigos de relevância internacional.

Conheci Hemerson na adolescência, no saudoso Colégio Salesiano Dom Bosco, onde estudamos o ensino médio. Eu gostava de tocar violão, e ele também. Ambos tivemos bandas de Rock; a dele foi duradoura. Ambos éramos apaixonados por computadores e tecnologia.

Estive conversando com ele semana passada sobre projetos de pesquisa em Inteligência Artificial.

Que Deus o abençoe e o receba com todo carinho e amor ao Seu Lado, e abençoe imensamente sua linda família. Meus sinceros sentimentos a toda sua família. Deus os abençoe."

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