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Briga por suspensão de licitação da Lotesul vai parar no TCE

Empresa localizada em Dourados e Jamil Name Filho relatam irregularidades no processo licitatório

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O duelo pela suspensão do pregão da Lotesul, que segue na etapa de definição da empresa responsável pela plataforma da loteria, foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

Isso porque, após dois pedidos de impugnação da licitação, o processo se direciona à Ouvidoria do TCE, que por sua vez despacha para o presidente da entidade. Após esse trâmite, o presidente encaminha para o conselheiro responsável pelas contas do Estado.

Conforme apurado pelo Correio do Estado, os pedidos de impugnação do edital foram tomados pela empresa Criativa Technology LTDA. e por Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho. Atualmente, Jamil Name Filho está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), com cinco condenações, que juntas somam 69 anos. Há também a existencia de um terceiro documento, mas que pede explicação sobre o edital.

Segundo a impugnação registrada pelo advogado André Borges, representando Jamilzinho, o edital favorece o fornecedor e apresenta indícios de direcionamento.

“Esses direcionamentos são ilegais e merecem acarretar a anulação da licitação”, aponta o advogado.

Além disso, conforme Borges, o edital favorece o fornecedor em outros três tópicos: possui solução pronta compatível com os requisitos específicos; é financeiramente forte, podendo operar sem pagamento inicial do Estado; e já tenha experiência nesse tipo de plataforma e modelo de negócio.

O proprietário da Criativa Technology, Sergio Donizete Balthazar, também pediu a suspensão do pregão eletrônico para contratação da plataforma.

Conforme processo, Balthazar pontuou que, da maneira como o edital foi produzido, "os benefícios recairão, tão somente, à uma empresa privada que lucrará muito mais do que o Estado e que a sociedade sul-mato-grossense, além de inviabilizar a adoção futura de produtos lotéricos competitivos".

"[...] Isso fica ainda mais gritante quando se considera o pagamento de mais 1% no cash out [encerrar a aposta]. Ou seja, a realização de um Pix para pagamento de prêmio ao apostador, que está sendo oferecido de graça por renomados bancos nacionais, custará 1% ao operador lotérico”, destacou.

A licitação para escolha de empresa que vai gerir a Lotesul deve ser realizada a partir das 8h30min de segunda-feira, virtualmente, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Conforme a pasta, por enquanto, o certame segue normalmente.

Com previsão de faturamento em R$ 51,4 milhões por ano, a licitação tem o objetivo de escolher a empresa responsável pela reativação da Lotesul após quase vinte anos. O Governo de Mato Grosso do Sul vai dar o contrato para a empresa que pagar o maior valor da receita. O valor mínimo previsto é de 16,17%.

"Favorita" a vencer licitação da Lotesul é investigada em esquema de bets

Programada para ocorrer nesta segunda-feira, a licitação para escolher a empresa gestora da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) tem gerado reclamação por parte de alguns empresários, que veem direcionamento no edital que estaria favorecendo principalmente uma empresa em atuação hoje, a PayBrokers.

Atualmente, a empresa controla a loteria do Paraná e, no ano passado, foi alvo de operação da Polícia Civil de Pernambuco em investigação sobre a atuação de jogos de azar por meio de bets legalizadas no Brasil.

De acordo com fonte que não quis se identificar, a PayBrokers seria hoje a única empresa que cumpriria todas as exigências presentes no edital de licitação, que já recebeu, pelo menos, dois pedidos de impugnação feitos ao governo do Estado e um terceiro encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), como antecipou o Correio do Estado.

Em um dos pedidos de impugnação, feito pela empresa de Dourados Criativa Technology LTDA., ela afirma que alguns pontos do edital o tornam ele tendencioso, uma vez que “os benefícios recairão, tão somente, a uma empresa privada que lucrará muito mais do que o Estado e que a sociedade sul-mato-grossense, além de inviabilizar a adoção futura de produtos lotéricos competitivos”.

“É estranho que se faça um dimensionamento do mercado antes da publicação do edital de contratação de operador, visto que não estão sendo apresentados os estudos relacionados ao mercado, não está sendo indicado qual o modelo de contratação [concessão, credenciamento, permissão], não está sendo indicada quais as modalidades que serão exercidas no futuro, qual o payout os produtos terão que seguir, etc.”, diz a empresa em sua argumentação. 

“Portanto, esse edital jamais poderia ser lançado antes do edital de contratação dos operadores, sob pena de inviabilizar a participação de grandes operadores [vide casos do Rio de Janeiro e Paraná, que adotaram modelo similar]. Em compensação, o estado de Minas Gerais não promoveu tamanho equívoco e atraiu um consórcio com os dois maiores operadores de loterias do mundo, a IGT e a Scientific Games”, complementa.

*Com colaboração de Daiany Albuquerque

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Sefaz nega pedido de Jamilzinho e mantém licitação de loteria

Processo licitatório teve dois pedidos de impugnação por supostamente ser tendencioso e ambos foram negados

14/03/2025 19h30

Sefaz rejeitou pedidos de impugnação

Sefaz rejeitou pedidos de impugnação Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) negou o pedido de impugnação da licitação para escolher a empresa gestora da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) e manteve o pregão eletrônico.

Foram dois pedidos de impugnação, um feito por Jamil Name Filho, o Jamilzinho, e outra pela empresa de Dourados Criativa Technology LTDA. Ambos foram negados.

A empresa afirmou que alguns pontos do edital tornam ele tendencioso, uma vez que “os benefícios recairão, tão somente, a uma empresa privada que lucrará muito mais do que o Estado e que a sociedade sul-mato-grossense, além de inviabilizar a adoção futura de produtos lotéricos competitivos”.

Já a impugnação registrada pelo advogado André Borges, representanto Jamilzinho, afirma que o edital favorece o fornecedor e apresenta indícios de direcionamento.

Além disso, conforme Borges, o edital favorece o fornecedor em outros três tópicos: possui solução pronta compatível com os requisitos específicos; é financeiramente forte, podendo operar sem pagamento inicial do Estado; e já tenha experiência nesse tipo de plataforma e modelo de negócio.

Atualmente, Jamil Name Filho está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), com cinco condenações, que juntas somam 69 anos. Há também a existencia de um terceiro documento, mas que pede explicação sobre o edital.

Impugnação rejeitada

Ao analisar os pedidos, a Sefaz afirmou que "o edital foi elaborado em conformidade com a legislação, garantindo a ampla concorrência e a isonomia entre os participantes e em estriba observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

"Sendo assim, não há qualquer vício que comprometa sua validade e não apresenta qualquer regularidade que justifique sua anulação", diz o documento.

Especificamente sobre o pedido apresentado por Jamilzinho, a Sefaz alega que ele não demonstra como o edital ou a licitação causariam prejuízo direto aos seus direitos e interesses e que objetiva apenas interferir no processo licitatório sem justificativa, prejudicando o andamento do certame.

Ponto a ponto, a secretaria esclarece algumas exigências feitas e que, segundo os impugnantes, restringiriam a participação de participantes, direcionando a contratação.

Sobre a exigência de 15 milhões em 12 meses e 40 transações por segundo, o órgão afirma que não é excessiva, mas um requisito mínimo para garantir a funcionalidade da plataforma que vai operar a loteria.

Ja quanto ao prazo do contrato, de 10 anos, prorrogável por até 35, a justificativa é garantir a viabilidade econômica do modelo adotado e que está de acordo com a lei, que permite contratos de longa duração quando envolvem serviços contínuos que exigem investimentos substanciais.

Sobre a plataforma, a exigência de que seja customizada e com entrega total do código-fonte ao final do contrato tem como objetivo garantir a continuidade do serviço público e a autonomia do Estado sobre a operação lotérica, diz o órgão.

Há ainda o questionamento sobre a proibição de pagamento em cartão de crédito, que seria exigÇencia regulatória já estabelecida por normativas federais, e prazo para Prova de Conceito (POC), de 10 dias úteis, que é justificada pela secretaria pelo fato do objetivo ser a contratação de uma solução pronta, viável e de implementação imediata.

O modelo de remuneração baseado em receita bruta, também questionado, não favorece nenhuma empresa, segundo a Sefaz, mas "garante alinhamento de interesses entre o operador e o estado, assegurando que a remuneração da contratada seja proporcional ao desempenho da operação".

Quanto a alegação da Criativa Technology LTDA, de vício na fundamentação da contratação, a Sefaz afirma que a premissa de que a contratação da plataforma de gestão é intempestiva, pois o modelo não foi definido, não se sustenta.

"O modelo de contratação dos operadores, seja credenciamento, permissão ou concessão, não interfere na necessidade da implantação do sistema de gestão lotérica, independemente da quantidade de operadores que venham a ser habilitados no futuro", diz a resposta a impugnação.

Por fim, a Sefaz afirma que diante dos esclarecimentos apresentandos, verificou que a impugnação não encontra respaldo técnico ou jurídico para justificar a sua procedência, rejeitando assim os pedidos.

O advogado André Borges, que defende Jamilzinho, disse que planeja recorrer.

"A decisão não analisou a impugnação à luz das previsões legais; a licitação possui claro direcionamento, restringindo gravemente o universo de participantes. Logo teremos decisão do TCE, se necessário levaremos o assunto ao Judiciário, que saberá corrigir o que está errado", disse.

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Tradicional casa noturna de campo-grandense em SP abriga culto evangélico e vira alvo de polêmica

Espaço em São Paulo repercutiu após cantora e pastora Baby do Brasil discursar que mesmo em casos de abuso sexual, o perdão deve ser incondicional

14/03/2025 18h30

Em culto, cantora e pastora Baby do Brasil pediu para que vítimas de abuso sexual 'perdoem' seus agressores

Em culto, cantora e pastora Baby do Brasil pediu para que vítimas de abuso sexual 'perdoem' seus agressores Foto: Reprodução

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Uma casa noturna de São Paulo repercutiu nas redes sociais após a realização de um evento evangélico ocorrido na noite da última segunda-feira (10).

Durante o culto, a cantora e pastora Baby do Brasil discursou dizendo que, mesmo em casos de abuso sexual, se ocorrido dentro da família, o perdão deve ser incondicional.

Conforme a pastora, "Se teve abuso sexual, perdoa. Se foi da família, perdoa", enfatizou. O comentário gerou várias críticas e debates.

Após a imediata repercussão negativa, o campograndense e dono do estabelecimento, Renato Ratier, publicou uma nota oficial nesta tarde de quarta-feira (12).

No texto, o empresário destacou que o discurso não representa seus valores e nem os da D-Edge, nome oficial da tradicional casa noturna.

"Infelizmente, algumas falas isoladas de convidados vão contra aquilo que acredito. Antes de mais nada, quero expressar meu profundo respeito a todas as pessoas que foram atingidas por declarações de terceiros durante o culto e reafirmar os valores que sempre guiaram minha trajetória. Jamais foi minha intenção ferir ou desrespeitar qualquer pessoa", disse Ratier.

O campograndense reforçou ainda que o evento foi um caso isolado e que a programação tradicional deve retornar.

"O evento do culto foi uma exceção isolada e não irá mais acontecer. A casa continua com suas atividades normais, oferecendo a cada noite um espaço de música eletrônica, como sempre fez", concluiu.

Influente na cena da música eletrônica, vale destacar que a D-Edge já foi palco de apresentações de artistas renomados do gênero, como Steve Aoki, Mark Farina e Gui Boratto. 

O culto "Frequência de Deus" foi marcado por louvores e testemunhos religiosos e reuniu aproximadamente 150 pessoas na casa noturna.

Confira a nota publicada por Renato Ratier:

 

 

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