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Burocracia em isenção de IPTU a terreiros
é preconceito e regras podem mudar

De todos templos isentos da Capital, apenas 3% são terreiros

ALINY MARY DIAS

14/07/2016 - 10h40
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Por lei que vale em todo o Brasil, templos onde são realizados cultos religiosos de qualquer natureza são isentos da cobrança do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), mas em Campo Grande, segundo avaliação do Ministério Público Estadual, quem lidera cultos de religiões de matrizes afro-brasileiras têm encontrado dificuldades para obter a isenção. Por isso, a prefeitura tem 30 dias para responder se irá cumprir recomendação de deixar o processo menos burocrático.

Conforme documento publicado hoje pelo MP e assinado pelo promotor Eduardo Franco Cândia, apenas 3% dos imóveis de Campo Grande imunes a cobrança do IPTU são locais onde são realizados cultos de matrizes africanas. A maioria dos templos que possui o direito é de religiões protestantes (62%), espíritas (18%) e católicas (7%).

Diante da baixa quantidade de imóveis isentos e várias reclamações de líderes religiosos endividados, o MP decidiu investigar a situação e avaliou que a prefeitura da Capital vem exigindo uma série de documentos para comprovar a imunidade. Entre eles o CNPJ, que a maioria dos terreiros não possui porque as organizações são informais. A ação é considerada preconceituosa.

“A maioria dos cultos das religiões de matrizes afro-brasileiras são realizados em imóveis particulares, onde a própria pessoa do “sacerdote”, “pai de santo”, “mãe de santo”, “babalorixá” ou “ialorixá” reside com sua família, não havendo, assim, pessoa jurídica ou entidade associativa”, afirmou o promotor.

Sem a isenção, os líderes de terreiros acabam devendo o imposto e entram na dívida ativa da prefeitura, situação que deve mudar se a prefeitura cumprir a recomendação do MP e decidir por perdoar as dívidas.

Para Cândia, a Secretaria de Finanças, comandada pelo secretário Disney Fernandes, tem que se basear apenas na declaração do líder religioso e fiscalizar o local. A prefeitura tem 30 dias para responder ao MP se irá adotar a recomendação.

Ao Portal Correio do Estado, o secretário Disney disse que o documento ainda não chegou à secretaria, mas que tudo o que a prefeitura exige hoje é para que se prove que no imóvel realmente há cultos religiosos. “Podemos ver se estamos sendo muito rigorosos ou não e podemos evitar a burocracia que impeça o direito”, disse.

rio apa

Caminhonete cai de balsa durante travessia a rio e motorista morre afogado

Homem embarcou veículo para atravessar de Caracol ao Paraguai e conseguiu sair do veículo após a queda, mas foi arrastado pela correnteza

21/12/2025 17h00

Caminhonete caiu de balsa durante travessia

Caminhonete caiu de balsa durante travessia Foto: Divulgação / Bombeiros

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Um homem de 42 anos, de nacionalidade paraguaia, morreu afogado durante a travessia de uma caminhonete por meio de balsa, no Rio Apa, em Caracol. O veículo caiu no rio e a vítima foi arrastada pelas águas. O acidente aconteceu na última sexta-feira (19) e o corpo da vítima foi encontrado na manhã deste domingo (21). 

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na última sexta-feira homem estava dentro do veículo e o embarcou na balsa, para fazer a travessia que liga uma base do Exército Brasileiro a um destacamento do outro lado da margem, pertencente à Armada Paraguaia.

O veículo foi embarcado sem estar devidamente travado e, durante a travessia, caiu no rio. 

Já na água, a vítima conseguiu sair da caminhonete, mas não conseguiu retornar até a balsa, pois foi arrastado pela correnteza e desapareceu no rio.

O Corpo de Bombeiros iniciou as buscas no sábado (20). Equipe de mergulhadores de Campo Grande se até o local para ajudar no resgate.

A caminhonete foi localizada, retirada do rio e devolvida aos familiares ainda no sábado. Já o corpo da vítima foi encontrado na manhã deste domingo, a cerca de 1,5 km do ponto onde ocorreu o desaparecimento.

A balsa de travessia manual é utilizada para cruzar o rio Apa.

O Corpo de Bombeiros reforça a importância do cumprimento rigoroso dos procedimentos de segurança em travessias fluviais, a fim de prevenir acidentes dessa natureza.

As circunstâncias do incidente serão investigadas.

 

Economia

Procon de Campo Grande atendeu mais de 2,3 mil consumidores em 2025

Durante o ano, o órgão realizou 822 audiências de conciliação e 486 ações fiscalizatórias através de denúncias no canal 156

21/12/2025 16h30

Procon realizou ações em vários estabelecimentos da Capital

Procon realizou ações em vários estabelecimentos da Capital FOTO: Valdenir Rezende/Arquivo Correio do Estado

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Ao longo de 2025, 2.306 consumidores precisaram acionar o Procon Municipal de Campo Grande para receber desde orientações técnicas até formalização de reclamações. 

O balanço divulgado pelo órgão, ligado à Secretaria de Assistência Social (SAS) apontou que, destes atendimentos, 242 casos foram solucionados diretamente pelas notificações, sem a necessidade de abertura de um processo administrativo. Ao todo, foram realizadas 822 audiências de conciliação.

Através do canal 156, foram recebidas denúncias que resultaram em fiscalizações diretas e 486 ações fiscalizatórias. 

Além disso, foram fiscalizados supermercados, postos de gasolina, distribuidoras de combustível, lojas de suplementos, agências bancárias, óticas, pet shops e todos os shoppings da Capital. 

O superintendente do Procon Municipal, José Costa Neto, destacou que a gestão 2025 focou em equilibrar a fiscalização rigorosa e o empoderamento do consumidor. 

“O balanço de 2025 reflete um Procon cada vez mais presente no dia a dia de Campo Grande. Superamos a marca de 2.300 atendimentos priorizando a agilidade; resolver 242 casos apenas com notificações mostra que as empresas estão mais atentas ao peso do órgão. Mas o nosso maior legado este ano foi a prevenção. Quando monitoramos preços por quatro semanas antes da Black Friday ou levamos palestras de educação financeira aos bairros, estamos dando ao consumidor a ferramenta mais poderosa que existe: a informação. Nossa fiscalização, que percorreu desde os postos de combustível até todos os shoppings da capital, garante que as regras sejam cumpridas, mas é a educação do consumidor que transforma o mercado a longo prazo.”

Ações de fiscalização

O Procon intensificou o monitoramento em estabelecimentos de Campo Grande em datas estratégicas, marcadas por grande movimento. 

Na Black Friday, o órgão acompanhou o comportamento dos preços de 29 produtos em grandes lojas do Centro durante quatro semanas. 

Durante o dia das mães, as ações do Procon orientaram 462 consumidores. No Dia dos Pais, o foco foi no setor de serviços, resultando em visitas técnicas em 12 barbearias por toda a cidade. 

Educação Financeira

O setor de Projetos e Pesquisas do Procon levou 6 palestras orientativas por toda a Campo Grande, com temas cruciais como Educação Financeira e Prevenção de Golpes. 

No total, aproximadamente 500 consumidores participaram das palestras, fortalecendo a cultura do consumo consciente e seguro. 

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