Em reunião realizada pelo Ceca na última sexta-feira, parecer do Ibama foi derrotado por 8 a 7 e voto do representante da Assembleia Legislativa foi decisivo
Apesar do parecer contrário para a liberação do desmatamento de 7.316 hectares da Fazenda Baguassu, no município de Porto Murtinho, o Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) aprovou, por 8 a 7, a liberação para a supressão de pouco mais de um terço da fazenda que tem 21.725 hectares em área de cerrado, próximo da região pantaneira.
A reunião do Ceca aconteceu na última sexta-feira (2) e o parecer que cobrava novos estudos e redução da área a ser desmatada foi elaborado pelo Ibama. Mas, o Imasul fez uma mobilização especial e conseguiu votos suficientes para derrubar o laudo, segundo um integrante do Conselho, composto por 16 representantes do poder público e da sociedade civil.
Segundo este conselheiro, que diz acompanhar o Ceca faz duas décadas, o resultado da votação favorável ao desmatamento foi completamente anormal e inédito. Até o representante da Assembleia Legislativa (Renato Câmara), que raramente comparece, participou da reunião às vésperas da eleição e seu voto garantiu a vitória àquilo que defendia o Imasul.
Inicialmente o fazendeiro havia solicitado autorização para desmatar 8.040 hectares, mas no meio do andamento do processo, que começou há mais de dois anos, esta área foi reduzida em quase 700 hectares.
De acordo com o projeto, a empresa vai investir quase R$ 35,3 milhões ao longo dos próximos três anos na retirada da vegetação nativa e na aquisição de insumos agrícolas e fertilização do solo. Parte das terras serão destinadas à agricultura e o restante, para criação de gado.
Mas, os técnicos do Ibama entenderam que áreas de brejo e próximas de nascentes seriam desmatadas e por isso exigiam alterações no projeto original. “Conclui-se pela devolução do processo à Diretoria de Florestas – DIFLO para reavaliação da área de supressão da vegetação, ampliando a proteção das áreas de preservação permanente associadas às nascentes e cursos d´’agua perenes e intermitentes, separando áreas brejosas do quantitativo das áreas de supressão, e da reserva legal”, diz trecho do parecer derrotado na reunião da semana passada.
Na sequência, o parecer técnico sugeriu a “realização de novo inventário florestal, excluindo as parcelas sobrepostas as áreas de reserva legal, formações florestais protegidas por lei federal e incluindo as mesmas áreas amostrais do levantamento florístico e fitossociológico, para certificação das fitofisonomias nas áreas de supressão da vegetação. Reanálise dos dados quantitativos de volumetria por espécies a ser autorizada para supressão da vegetação e inclusão para aproveitamento de material lenhoso espécies como Handroanthus impetiginosus (ipé roxo); Hymenaea courbaril (jatobá)”.
Diante disso, “voto pela não emissão da autorização ambiental, por necessidade de adequação do total da área a ser autorizada, considerando a inclusão de áreas de banhados na área de 7.316,9819 hectares e adequação do inventário florestal excluindo áreas amostrais na reserva legal da Fazenda Baguassu, Parte I e II, Porto Murtinho, MS”, concluiu o parecer elaborado pelo Ibama.
Apesar de os debates para autorização de desmatamento estarem acontecendo agora, integrantes do Ceca suspeitam que a supressão da vegetação já esteja acontecendo desde o começo do ano. A suspeita está baseada em imagens de satélite feitas em setembro deste ano e que estariam mostrando que a retirada da vegetação já está em curso e justamente por conta disso é que teria ocorrido a mobilização para barrar o parecer do Ibama.
Recorrência
A autorização para relativa ao desmatamento dos 7,3 mil hectares em Porto Murtinho é somente uma das tantas que estão sendo concedidas nas bordas do Pantanal e até no meio da planície, destaca um dos conselheiros do Ceca.
Para o dia 12 de novembro, por exemplo, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) está convocando uma audiência pública para debater o possível desmatamento de área superior a 6 mil hectares da Fazenda Anacã do Corixão II, pertencente ao empreendimento privado Agropecuária Cerro Alegre LTDA.
Por se tratar da retirada de vegetação nativa em área superior a 1 mil hectares, o IMASUL determina que a concessão da licença para tal atividade seja debatida em audiência pública, conforme Resolução CONAMA nº 001/1986.
Conforme o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), realizado pela empresa KW Soluções em Engenharia e Meio Ambiente LTDA, a Fazenda possui uma extensão superior a 16 mil hectares, e a previsão de desmatamento é de 6 mil hectares desse total.
