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Carteira de pescador profissional tem validade permanente

Carteira de pescador profissional tem validade permanente

AGÊNCIA BRASIL

09/01/2013 - 18h45
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Com o objetivo de inibir fraudes na concessão do seguro defeso e garantir maior comodidade aos pescadores profissionais, a nova carteira de identificação de pescador profissional começou a ser entregue hoje (9) pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Destinada a mais de 1 milhão de pescadores profissionais, o documento tem material impermeável, resistente e dispõe de tecnologia QR Code, espécie de chip que permite acesso aos dados dos pescadores registrados no sistema do governo, contribuindo para o combate à falsificação. Em uma fiscalização, por exemplo, será possível verificar imediatamente a procedência da carteira por meio de celulares smartphones.

A entrega da nova carteira do pescador será feita ao longo de 2013 e estará condicionada à assinatura de um protocolo de entrega com dispositivo de segurança contra fraudes, medida também inovadora. Enquanto o novo documento não chegar aos pescadores, os antigos continuam valendo.

O ministério firmou um termo de cooperação com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1.200 colônias de pescadores em todo o Brasil, para que cada pescador possa ter acesso à carteira na própria colônia em que está filiado. O documento também poderá ser obtido nas superintendências federais da Pesca e Aquicultura, presentes em todos os estados e no Distrito Federal.

A nova carteira terá validade enquanto o pescador estiver em atividade regular. Com isso, os trabalhadores não terão de renová-la periodicamente, após um ano de Registro Geral de Pesca (RGP) ou a cada dois anos após esta etapa inicial. Todos poderão mantê-la permanentemente, semelhante à carteira de identidade e o CPF.

Economia

Procon de Campo Grande atendeu mais de 2,3 mil consumidores em 2025

Durante o ano, o órgão realizou 822 audiências de conciliação e 486 ações fiscalizatórias através de denúncias no canal 156

21/12/2025 16h30

Procon realizou ações em vários estabelecimentos da Capital

Procon realizou ações em vários estabelecimentos da Capital FOTO: Valdenir Rezende/Arquivo Correio do Estado

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Ao longo de 2025, 2.306 consumidores precisaram acionar o Procon Municipal de Campo Grande para receber desde orientações técnicas até formalização de reclamações. 

O balanço divulgado pelo órgão, ligado à Secretaria de Assistência Social (SAS) apontou que, destes atendimentos, 242 casos foram solucionados diretamente pelas notificações, sem a necessidade de abertura de um processo administrativo. Ao todo, foram realizadas 822 audiências de conciliação.

Através do canal 156, foram recebidas denúncias que resultaram em fiscalizações diretas e 486 ações fiscalizatórias. 

Além disso, foram fiscalizados supermercados, postos de gasolina, distribuidoras de combustível, lojas de suplementos, agências bancárias, óticas, pet shops e todos os shoppings da Capital. 

O superintendente do Procon Municipal, José Costa Neto, destacou que a gestão 2025 focou em equilibrar a fiscalização rigorosa e o empoderamento do consumidor. 

“O balanço de 2025 reflete um Procon cada vez mais presente no dia a dia de Campo Grande. Superamos a marca de 2.300 atendimentos priorizando a agilidade; resolver 242 casos apenas com notificações mostra que as empresas estão mais atentas ao peso do órgão. Mas o nosso maior legado este ano foi a prevenção. Quando monitoramos preços por quatro semanas antes da Black Friday ou levamos palestras de educação financeira aos bairros, estamos dando ao consumidor a ferramenta mais poderosa que existe: a informação. Nossa fiscalização, que percorreu desde os postos de combustível até todos os shoppings da capital, garante que as regras sejam cumpridas, mas é a educação do consumidor que transforma o mercado a longo prazo.”

Ações de fiscalização

O Procon intensificou o monitoramento em estabelecimentos de Campo Grande em datas estratégicas, marcadas por grande movimento. 

Na Black Friday, o órgão acompanhou o comportamento dos preços de 29 produtos em grandes lojas do Centro durante quatro semanas. 

Durante o dia das mães, as ações do Procon orientaram 462 consumidores. No Dia dos Pais, o foco foi no setor de serviços, resultando em visitas técnicas em 12 barbearias por toda a cidade. 

Educação Financeira

O setor de Projetos e Pesquisas do Procon levou 6 palestras orientativas por toda a Campo Grande, com temas cruciais como Educação Financeira e Prevenção de Golpes. 

No total, aproximadamente 500 consumidores participaram das palestras, fortalecendo a cultura do consumo consciente e seguro. 

MATO GROSSO DO SUL

Blitz na MS-164 apreende mais de 150 canetas emagrecedoras dentro de veículo

Mercadorias de origem estrangeira estavam sem comprovação legal de importação

21/12/2025 16h00

Ao todo, 175 canetas emagrecedoras foram encontradas no meio da mercadoria

Ao todo, 175 canetas emagrecedoras foram encontradas no meio da mercadoria Divulgação

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Uma fiscalização de rotina da Polícia Militar Rodoviária (PMR) resultou na apreensão de uma grande carga de produtos de origem estrangeira transportados de forma irregular, na tarde deste sábado (20), em Ponta Porã, região de fronteira com o Paraguai.

De acordo com o portal Dourados News, a ação ocorreu por volta das 12h45, durante uma blitz realizada pela equipe da Base Operacional de Aquidabã, na rodovia MS-164, no km 105, em frente à unidade policial. Durante a abordagem a um veículo de passeio, os policiais encontraram diversos itens sem comprovação legal de importação.

Entre os produtos apreendidos estavam mercadorias dos ramos de perfumaria, farmácia, informática e mecânica. O destaque da ocorrência ficou por conta de 175 canetas emagrecedoras, de uso controlado, sendo 32 unidades de TG 15 mg, 115 unidades de Lipoless 15 mg, 25 unidades de Tirzec 15 mg, além de uma unidade de Lipoless 10 mg, uma de Lipoless 5 mg e duas de Retatrutide Loss.

Diante da irregularidade, o veículo, os produtos e os envolvidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal para as providências legais cabíveis.

Segundo a PMR, o valor estimado da mercadoria apreendida é de R$ 142.060, enquanto o veículo foi avaliado em R$ 80.500, totalizando um prejuízo de R$ 223.100 ao crime.

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