Cidades

SOLUÇÃO

Cartórios em crise vão receber ajuda de fundo criado pelo CNJ

Arrecadação teve perdas de R$ 26,7 milhões em três anos, por conta de altos preços

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Para bancar mais de 70 cartórios do interior de Mato Grosso do Sul que estão prestes a fechar por falta de receita, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a criação de “fundão” para subsidiar tabelionatos que arrecadam menos do que R$ 3 mil por mês e que não conseguem mais continuar funcionando.

A proposta foi encaminhada ontem pelo Tribunal de Justiça (TJMS) à Assembleia Legislativa. O projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais e ressarcimento integral dos atos gratuitos, em que os cartórios sustentáveis pagarão R$ 0,50 por ato para subsidiar aqueles que estão passando por crise.
A ideia é manter esses serviços funcionando no interior do Estado, pois o fechamento é prejudicial à comunidade local. A medida para “salvar” os cartórios ocorre após a Corregedoria do TJMS ter aprovado projeto que prevê aproximadamente 600 alterações na cobrança de emolumentos – conhecidas como taxas cartorárias.

“Todos os TJs terão de implementar renda mínima de R$ 3 mil aos cartórios”, reforçou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/MS), Ely Ayache.

Os aproximadamente 100 cartórios de registro do Estado,  que tem total de 170, ficarão responsáveis por manter os quase 70 cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais que precisam de auxílio. 

O titular do cartório de Registro Civil de Pessoa Natural de Campo Grande, Ricardo Donini, informou que apenas os cartórios do interior do Estado  receberão ajuda. Ele destaca que aproximadamente 19 estados do Brasil já recebem o ressarcimento integral dos atos gratuitos. “O meu, por exemplo, não vai receber, nem o de Três Lagoas, só vão receber aqueles bem do interiorzinho mesmo, Piraputanga, Bela Vista, por exemplo”.

ASSEMBLEIA

Durante sessão que ocorreu ontem, com a chegada do projeto à Casa de Leis, o líder do Governo, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, declarou que a discrepância de receita entre os cartórios é muito grande. “Tem cartórios que ganham até R$ 500 mil, enquanto outros não chegam nem a R$ 20 mil. Os cartórios de registro civil, alguns vivem uma verdadeira penúria. Maiores vão subsidiar os menores”, reforçou o parlamentar.

A justificativa para a criação do fundo, além do prejuízo que a população teria com o fechamento dos serviços, é de que nos cartórios civis existam serviços que são gratuitos por lei. Porém, representantes dos tabelionatos dizem que mesmo os documentos sem custo geram ônus, pois exigem atuação de funcionários. Como a habilitação de casamento, nascimento e óbito, que, por exemplo, não custam nada para o requisitante.

Apesar da informação do presidente da Anoreg de que o valor mínimo de renda estipulado pelo CNJ seja de R$ 3 mil destinados aos cartórios, de acordo com informações contidas no texto da proposta, caberá ao TJ, por meio de ato próprio do Conselho Administrativo no prazo de 30 dias, contados da publicação da lei, definir as serventias deficitárias, estabelecendo a renda mínima que indicará o enquadramento da normativa.

FUNDO

A proposta chegou ao Legislativo e tramitará normalmente na Casa de Leis. O fundo será administrado em consonância com a legislação vigente, por um Conselho Administrativo que será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelo vice-presidente, pelo corregedor-geral e por dois desembargadores representantes do pleno.

O recurso do fundo será originário do valor arrecadado com selos de autenticidade, contribuição pelos notários e registadores, do valor de R$ 0,50 incidente sobre os atos notariais e registrais, busca de todas as tabelas, procuração para fins previdenciários, reconhecimento de firma, por semelhança e por verdadeiro, autenticação de fotocópias e certidão negativa de imóvel e/ou residência.

Na questão dos protestos, os valores não serão arrecadados em razão da normativa a que os cartórios de protestos serão submetidos a partir da aprovação da nova lei de emolumentos, que está sendo finalizada na Corregedoria do TJ e prevê a gratuidade do protesto por meio do empresário.

Isso porque, atualmente, o comerciante paga uma taxa para protestar dívidas, porém, com a nova normativa, os empresários não terão mais esse custo inicial. O devedor será protestado e, após o pagamento da taxa de protesto e da dívida, os cartórios disponibilizarão o valor para o empresário, passando a ficar com a taxa, apenas se o devedor quitar a dívida. Do contrário, os cartórios terão despesas, pois farão os serviços de protesto, mas não receberão no ato, e sim posteriormente.

FATURAMENTO

Em 2018, balanço do CNJ divulgou o faturamento de R$ 250 milhões dos cartórios de Mato Grosso do Sul. O levantamento foi usado para subsidiar a criação da proposta que será encaminhada para a Assembleia Legislativa, a fim de equilibrar as custas cartorárias.

A maior reclamação era em relação à perda da arrecadação de R$ 26,7 milhões, em decorrência de as escrituras serem lavradas em outros estados. Na ocasião, além das propostas para readequar os valores dos emolumentos, também foi apresentada a ideia da criação do fundo. 

São mais de 27 serviços disponibilizados de graça para embasar a proposta. O advogado do CNJ, Carlos dos Santos Pereira, declarou que em 2018 o faturamento foi positivo para apenas 9% dos cartórios que tiveram lucro entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão por mês, enquanto 80 cartórios faturaram apenas R$ 27,5 mil, menos de 11% do montante total. 

INCERTEZAS

Gigante da celulose recua e engaveta projeto de R$ 15 bilhões em MS

No fim de novembro a Eldorado informou que ampliaria o plantio de eucaliptos em 2026 de olho da duplicação da fábrica. Agora, porém, diz que esse aumento não sairá do papel

20/12/2025 16h50

A Eldorado, dos irmãos Batista, funciona em Três Lagoas desde 2012 e existe a previsão de que sua capacidade aumente em 100%

A Eldorado, dos irmãos Batista, funciona em Três Lagoas desde 2012 e existe a previsão de que sua capacidade aumente em 100%

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Depois de anunciar, no final de novembro, que a partir do próximo ano pretendia ampliar de 25 mil para até 50 mil hectares o plantio anual de eculiptos na região de leste de Mato Grosso do Sul, a indústria de celulose Eldorado deixou claro nesta semana que engavetou, pelo menos por enquanto, o projeto de expansão. 

Com o recuou, a empresa, que produz em torno de 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano, deixa claro que está adiando a prometida duplicação de capacidade de produção da Eldorado, o que demandaria investimentos da ordem de R$ 15 bilhões US$ 3 bilhões), conforme anunciado em abril do ano passado pelos irmãos Joesley e Wessley Batista, donos da empresa. 

Em entrevista ao site AGFeed, especiliazado em agronegócio, o diretor florestal da Eldorado, Germano Vieira, afirmou que a empresa tem atualmente 305 mil hectares de pantações de eucaliptos na região, mas precisa de apenas dois terços disso para abastecer a fábrica. 

Ou seja, a empresa tem em torno de 100 mil hectares de eucaliptos sobrando e este excedente está sendo vendido ou permutado com a Bracell e a Suzano, que opera duas fábricas do setor na região, em Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo. 

Então, caso o comando da Eldorado decida desengavetar repentinamente o projeto da duplicação,  já existe um excedente que seria capaz de abastecer a segunda unidade no período inicial, mesmo que não ocorra o início do plantio extra a partir de 2026, explicou Germano Vieira.

Atualmente são colhidos em torno de 25 mil hectares por ano para abastecer a indústria e o mesmo tanto é replantado, fazendo um giro para que sempre haja florestas "maduras".

São necessários, em média, sete anos para que a planta chegue ao estágio de corte e por conta disso havia a programação de começar o plantio agora (2026) para que houvesse matéria-prima suficiente quando a ampliação da fábrica estivesse concluída. Em três anos é possível fazer a ampliação da indústria, acredita Germando Vieira.  

Uma das explicações para o recuo, segundo a reportagem do AGFeed, é que a Eldorado ainda têm uma série de ajustes financeiros a serem feitos depois que os irmãos Batista conseguiram, em maio deste ano, fechar um acordo e colocar fim a batalha judicial com a Paper Excellence.

Para retomarem o controle total da Eldorado, que funciona em Três Lagoas desde 2012 e havia sido vendida parcialmente em 2017, eles se comprometeram a pagar US$ 2,640 bilhões à canadense Paper, que detinha pouco mais de 49% das ações do complexo industrial.  

Para duplicar a produção, segundo Germando Vieira, serão necessários 450 mil hecteres de florestas. Para chegar a esse montante, a empresa teria que arrendar mais 150 mil hecteres, o que demandaria um investimento da ordem de R$ 180 milhões anuais, já que o arrendamento custa em torno de R$ 1,2 mil por ano por hectare. 

Além disso, somente para o plantio de 25 mil hectares anuais a mais, conforme chegou a ser anunciado, seriam necessários em torno de R$ 220 milhões extras no setor florestal por ano, uma vez que o custo do plantio está na casa dos R$ 8,7 mil por hectare. E isso sem contabilizar os custos com o combate a pragas e combate a incêndios, entre outros. 

No final de novembro, Carlos Justo, gerente-geral florestal da Eldorado, chegou a informar ao site The AgriBiz que 15 mil hectares já haviam sido arrendados para dar início à ampliação do plantiu a partir do próximo ano. 

Preços da celulose

Embora Germano Vieira diga que a demanda mundial por celulose cresça em torno de um milhão de toneladas por ano e por conta disso a Eldorado mantem viva a promessa da duplicação, a empresa pisou no freio em meio à queda nos preços mundiais e ao aumento da oferta. 

Neste ano, o faturamento das três fábricas de Mato Grosso do Sul literalmente despencou. Por conta da ativação da unidade de Ribas do Rio Pardo, que tem capacidade de até 2,55 milhões de toneladas por ano, as exportações de Mato Grosso do Sul aumentaram em 57% nos dez primeiros meses de 2025, passando de 3,71 milhões de toneladas para 5,84 milhões de toneladas. 

Porém, o faturamento cresceu apenas 25,6%, subindo de U$ 2,121 bilhões para U$ 2,665 bilhões. No ano passado, quando a cotação da celulose já não estava nos melhores patamares, o valor médio da tonelada rendeu 570 dólares aos cofres das três indústrias. Neste ano, porém, elas tiveram rendimento médio de apenas 456 dólares, o que representa queda de 20%. 

Em decorrência desta queda nos preços, as indústrias deixaram de faturar em torno de 666 milhões de dólares, ou algo em torno de R$ 3,6 bilhões na moeda local, nos dez primeiros meses deste ano. 

Por conta disso, a Suzano, concorrente da Eldorado, chegou a emitir um alerta no começo de novembro dizendo que os preços internacionais estavam "completamete insustentáveis" e por isso estava reduzindo sua produção em cerca de 3,5%. 

O alerta da Suzano foi feito durante a prestação de contas relativa aos resultados do terceiro trimestre da empresa. E, segundo Leonardo Grimaldi, diretor do negócio de celulose da Suzano, a situação é crítica e “o setor está sangrando há meses”. 

Mas, apresar deste cenário de apreensão, investimentos da ordem de R$ 25 bilhões estão a todo vapor em Inocência, onde a chilena Arauco está instalando uma fábrica que terá capacidade para colocar 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano a partir do final de 2027. 

Outra empresa, a Bracell, pretende começar, em fevereiro do próximo ano, em Batagussu, as obras de uma fábrica que terá capacidade para 1,8 milhão de toneladas por ano. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 16 bilhões. 


 

MATO GROSSO DO SUL

Em pleno período de chuvas, Hidrelétrica Porto Primavera reduz vazão

Com a barragem mais extensa do País (10,2km), redução segue determinação emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e havia sido anunciadano último dia 12, como medida para garantir a "segurança energética" brasileira

20/12/2025 14h14

Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera

Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera Reprodução/Cesp

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Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera, a unidade começou nesta sexta-feira (19) através da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a redução da vazão, para preservar os estoques de água dos reservatórios da bacia do Rio Paraná. 

Com a barragem mais extensa do País (10,2 km), essa redução segue determinação emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e havia sido anunciada pela Cesp no último dia 12, prevista para começar ainda em 15 de dezembro, como medida para garantir a "segurança energética" brasileira. 

"O patamar mínimo defluente será reduzido de forma gradual e controlada, passando dos atuais 4.600 metros cúbicos por segundo para 3.900 m³/s, seguindo diretrizes operacionais do ONS", cita a Cesp em nota. 

Além disso, a Companhia frisa que, durante o processo, será mantido o plano de conservação da biodiversidade que havia sido aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), e teve início em maio deste ano, para monitoramento do Rio Paraná justamente nos trechos da jusante - parte rio abaixo - da Porto Primavera até a foz do Ivinhema. 

Ou seja, entre outros pontos, equipes embarcadas formadas por biólogos e demais profissionais especializados, devem trabalhar como os responsáveis por acompanhar a qualidade da água, bem como a conservação e comportamento dos peixes locais enquanto durar a flexibilização da vazão. 

Importante frisar a redução adotada também ao final de novembro (24/11) e mantida até 1° de dezembro, a partir de quando houve a retomada gradativa aos patamares originais. 

Problemas com a vazão

Em épocas passadas, como bem acompanha o Correio do Estado, o controle da vazão em Porto Primavera já trouxe prejuízo e revolta de produtores que chegaram a culpar a ONS pelas fazendas alagadas por mais de quatro meses em Batayporã no ano de 2023, por exemplo. 

Nessa ocasião, o problema começou com a abertura das comportas de Porto Primavera no dia 18 de janeiro de 2023, com a usina avisando a Defesa Civil de Batayporã da liberação de até 14,7 mil metros cúbicos de água por segundo. 

Sendo a maior vazão desde o começo do período chuvoso, as águas se somaram ainda à liberação dos cerca de 3 mil metros cúbicos por segundo do Rio Paranapanema, juntando em torno de 18 mil metros cúbicos por segundo. 

Na linha cronológica em 2023, o problema dos alagamentos começou no final de janeiro, indo até o mês de abril diante do fechamento das comportas em 31 de março. 

Quando a água já havia recuado, saindo de boa parte dos nove mil hectares alagados, as comportas foram reabertas na terceira semana de abril, com vazão máxima de dez mil metros cúbicos.

Depois, o aumento da vazão para até 13 mil metros cúbicos chegou a alcançar 14,7 mil m³, sendo que antes disso o volume anterior já havia sido responsável por invadir casas de moradores locais pela terceira vez no ano. 

Estimativas da Defesa Civil de Batayporã à época apontaram que pelo menos sete mil animais tiveram de ser remanejados na região por causa do mesmo problema. E, mesmo depois que a água baixar, são necessários de dois a três meses para que o pasto cresça e esteja em condições para alimentar os rebanhos. 

 

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