Um acidente de trabalho terminou com a morte de Joseval João de Oliveira, de 61 anos, no início da tarde desta sexta-feira (18), no bairro Tiradentes, em Campo Grande. Ele participava da instalação de um outdoor quando caiu da estrutura.

Conforme as informações registradas pela polícia, Joseval estava sobre uma viga, a uma altura estimada entre 3 e 6 metros, no momento da queda. As circunstâncias que fizeram com que o trabalhador se desequilibrasse ou caísse ainda não foram esclarecidas.

No momento do acidente, ele realizava o serviço acompanhado de outros dois funcionários. Após a queda, um dos colegas acionou imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A equipe de socorro foi até o endereço, mas Joseval não resistiu aos ferimentos. A morte foi constatada ainda no local do acidente.

Com a confirmação do óbito, a Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência. A Polícia Civil e a perícia também estiveram no endereço para realizar os procedimentos necessários e levantar informações que possam ajudar a esclarecer a dinâmica da queda.

Até o momento, não há informação sobre o que provocou o acidente. O caso deverá ser investigado para determinar as circunstâncias em que o trabalhador caiu enquanto realizava a instalação.

Após os trabalhos periciais, o corpo de Joseval foi encaminhado para exame necroscópico, procedimento que poderá auxiliar na identificação das lesões e da causa da morte.

Acidentes reacendem debate sobre segurança no trabalho

A morte de Joseval ocorre apenas duas semanas depois de outro grave acidente de trabalho registrado em Campo Grande e reacende o debate sobre as condições de segurança oferecidas aos trabalhadores.

No dia 4 de setembro, Joel Oliveira da Silva, de 41 anos, e Willian Douglas Souza Cabral, de 39, morreram após o desabamento da estrutura pré-moldada de concreto de uma unidade do Supermercado Mister Júnior que estava em construção no bairro Aero Rancho. Outros dois trabalhadores ficaram feridos.

Posteriormente, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) constatou que Joel e Willian trabalhavam sem registro em carteira e não haviam passado pelo processo de integração destinado a apresentar os riscos existentes no ambiente de trabalho.

As causas do desabamento ainda são investigadas, e o caso é apurado pela Polícia Civil, pelo MPT e pela fiscalização do trabalho.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (17), um posicionamento institucional que defende a fixação de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Atualmente, um ministro indicado por volta dos 50 anos pode permanecer quase três décadas no cargo [até a aposentadoria compulsória aos 75 anos]. A OAB argumenta que o mandato fixo estabelece um limite temporal saudável, garantindo que a composição da Suprema Corte acompanhe as mudanças geracionais, sociais e culturais do país. Nascido em 1975, o ministro Cristiano Zanin é o mais jovem na Corte, ao passo que Dias Toffoli foi indicado em 2009, então com 42. 

Além disso, a decisão colegiada também prevê a alteração regimental no Senado Federal para garantir que pedidos de impeachment sejam submetidos à deliberação de todo o colegiado de senadores. A votação ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Seccional com o Colégio de Presidentes de Subseções.

O debate sobre a imposição de balizas temporais ao Judiciário foi encabeçado pelo presidente Bitto Pereira, que defendeu a necessidade de uma reforma constitucional para oxigenar a composição da mais alta Corte e preservar o sistema republicano de freios e contrapesos.

“O regime democrático pressupõe a limitação de todo poder constituído. A investidura na Suprema Corte por períodos que podem ultrapassar três décadas gera um desequilíbrio estrutural no arranjo institucional brasileiro. O estabelecimento de um mandato fixo assegura que o exercício da mais alta jurisdição ocorra sob a perspectiva da transitoriedade do cargo e do posterior retorno do jurista à sociedade civil. Esta pauta transcende qualquer viés ideológico; trata-se da defesa imperativa da harmonia entre os Poderes e do aprimoramento contínuo do Estado Democrático de Direito”, destacou o presidente Bitto Pereira.

O colegiado estadual também acatou a proposição articulada pelo secretário-geral e corregedor-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, referente às regras de admissibilidade do processo de impeachment no Senado Federal.

A medida visa coibir a concentração de poderes monocráticos na presidência daquela Casa Legislativa, vedando a retenção ou o arquivamento individual de representações sem a prévia apreciação dos demais parlamentares.

“A ordem constitucional e o princípio da colegialidade exigem a revisão regimental do processo de admissibilidade no Senado Federal. Não cabe a uma decisão monocrática de sua presidência suprimir o debate plenário sobre representações de interesse nacional. A deliberação deve pertencer, de forma transparente e obrigatória, à totalidade dos 81 senadores que representam os estados da Federação, devendo ser alterado o artigo 380 do Regimento do Senado Federal para que a admissibilidade seja condicionada à maioria qualificada de seus membros, e não a uma decisão monocrática de seu presidente”, sustentou o secretário-geral Luiz Renê Gonçalves do Amaral.

Com a aprovação unânime do plenário sul-mato-grossense, as duas teses serão formalmente encaminhadas pelo presidente Bitto Pereira à diretoria nacional do Conselho Federal da OAB.

A proposta é encabeçada pelo conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche, designado pelo Presidente Bitto Pereira para integrar a Comissão Especial para Codificação da Proposta para a Reforma do Poder Judiciário, instituída em âmbito nacional.

O colegiado reúne representantes de todas as seccionais com o objetivo de sistematizar as proposições da advocacia para a modernização e o equilíbrio do sistema de justiça. Na mesma linha, os diretórios da OAB em São Paulo, Minas Gerais e outros estados também são favoráveis à medida e fixação de mandato dos juízes.