Quase 20 dias após Alcides Bernal matar o fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, o ex-prefeito de Campo Grande continua preso em uma sala especial do Presídio Militar Estadual sem sequer um pedido de liberdade. A defesa, porém, diz que deve ingressar hoje com o pedido de habeas corpus.

Em contato com o Correio do Estado, o advogado Oswaldo Meza, que integra a equipe de defesa de Bernal, disse que o habeas corpus está sendo finalizado e o pedido será feito até o fim desta quinta-feira. Ainda segundo Meza, a equipe de advogados estava aguardando documentos de saúde para finalmente pedir a liberação do custodiado.

Vale lembrar que, há uma semana, o ex-prefeito de Campo Grande solicitou, por meio de sua defesa, acompanhamento médico, uma vez que é “cardiopata, diabético, hipertenso e alguém que faz uso de medicação controlada”, além de tomar como base o relatório psicossocial realizado por Bernal após audiência de custódia, feita no dia posterior ao crime.

À reportagem, Wilton Acosta, que também compõe o time de defesa de Bernal, disse que não houve demora na propositura do habeas corpus, foi apenas “uma estratégia da defesa, que oportunamente será conhecida”.

OUTRAS DECISÕES

No dia 1º, a defesa do ex-prefeito solicitou que os celulares apreendidos durante a investigação fossem devolvidos para Alcides Bernal. O advogado Gledson Alves de Souza argumentou que os aparelhos não têm relevância para a investigação e são necessários para atividades profissionais do ex-prefeito.

Porém, no início desta semana, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) negou o pedido, sustentando que os aparelhos ainda são fundamentais para a investigação, que segue em andamento e depende de análises periciais.

“O Ministério Público Estadual, em atenção ao requerimento de f. 01/04, manifesta-se contrário à restituição dos referidos aparelhos celulares, tendo em vista que a instrução processual sequer teve início e o IP [inquérito policial] ainda não chegou ao fim, bem como os respectivos eletrônicos deverão ser submetidos a análise pericial”, afirmou o órgão.

Segundo o MPMS, os dispositivos podem passar por exames adicionais. “Com efeito, e como já mencionado, os objetos do presente pedido ainda interessam ao processo, pendentes de análise, bem como pode haver necessidade de eventual realização de exames periciais complementares”, prosseguiu o MPMS.

Também no dia 1º, a defesa entrou com pedido para que fosse imposto sigilo à investigação, sob argumento de que o sigilo resguarda a integridade do processo penal. Contudo, novamente o pedido foi negado pela Justiça.

“Indefiro, por ora, o requerimento formulado pela defesa do investigado, para que seja imposto sigilo à investigação (f. 126-9). A situação narrada decorre de publicidade ativa do caso pela imprensa e a hipótese não se enquadra na exceção do art. 93, IX, da CF [Constituição Federal] e, tampouco, no art. 20 e no § 1º do art. 792, ambos do CPP [Código de Processo Penal]”, concluiu o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

INVESTIGAÇÃO

Em conversa com o Correio do Estado, o delegado Danilo Mansur disse que o depoimento do funcionário da empresa de monitoramento revela que Bernal efetuou o segundo disparo, que teria atravessado a região das costelas da vítima, cinco a sete segundos depois do primeiro, que atingiu o quadril.

O delegado também disse que, até o momento, a investigação não acredita que Bernal tenha premeditado o crime ou que o ex-prefeito teria agido sob violenta emoção, estado de intensa perturbação afetiva e impulsividade que, caso tenha ocorrido logo após injusta provocação da vítima, poderia reduzir a pena do agente.

Horas depois de as imagens da câmera de monitoramento da casa terem sido divulgadas publicamente, Mansur aproveitou para ouvir novamente o chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, testemunha do crime.

Segundo o delegado, o chaveiro confirmou que o primeiro disparo foi flagrado pelas câmeras e manteve a versão inicial de que não viu ou ouviu o segundo tiro.

Diante disso, caso se confirme que o segundo tiro foi dado entre a saída do chaveiro e o reaparecimento de Bernal nas imagens, há um vácuo de 13 segundos em que o “tiro de misericórdia” pode ter sido efetuado, o que dificultaria ainda mais o argumento da defesa do ex-prefeito de que ele agiu em legítima defesa.

Contudo, o delegado diz que a história contada por Maurílio não pode ser levada tão “ao pé da letra”, já que o chaveiro estava tomado por medo e desespero no momento do assassinato e que só pensava em fugir do local.

Mesmo sem outro ângulo para confirmar em vídeo o segundo ato do crime, Mansur disse que os próximos passos da investigação devem provar o momento exato do disparo.

Vale destacar que, até o momento, a defesa de Bernal ainda não apresentou à polícia o suposto registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e muito menos o documento da arma calibre 38 que foi usada no assassinato.

*Saiba

A Sala de Estado-Maior na Polícia Militar, onde Alcides Bernal está preso desde o dia 24 de março, é assegurada aos advogados conforme prevê a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que é o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal ontem deflagraram operação com o objetivo de desmantelar quadrilha que tinha movimentação bilionária com contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro. O grupo, com ramificações em Mato Grosso do Sul, comprava produtos no Paraguai e vendia em plataformas on-line.

De acordo com a Receita Federal, estima-se que o grupo tenha movimentado aproximadamente R$ 1 bilhão entre 2020 e 2024. Ontem, somente durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, foram apreendidos mais R$ 1.600.000,00 em mercadorias, conforme informação repassada ao Correio do Estado.

Em Mato Grosso do Sul, foi preso um homem que, segundo informou a Receita Federal ao Correio do Estado, seria responsável pelo transporte das mercadorias contrabandeadas do Paraguai. A investigação acredita que parte dessas mercadorias contrabandeadas pelo grupo ingressava no Brasil pela fronteira do Estado com o país vizinho.

As investigações indicam que a organização criminosa tinha uma estrutura interestadual e transnacional formada por várias empresas, que pode chegar a 300 pessoas jurídicas, a maioria de fachada, e mais de 40 pessoas físicas.

“Seus integrantes eram divididos em grupos, de acordo com as funções desempenhadas no esquema delituoso. O ‘grupo de trabalho’ era composto por motoristas, batedores e olheiros; o ‘grupo de compras’ era responsável por pedidos, cotações e pagamentos no Paraguai; e o ‘grupo de vendas’ cuidava do controle das vendas, realizadas principalmente em plataformas de marketplace, além da apuração e distribuição de lucros entre os integrantes”, afirmou a Receita Federal, em nota.

As mercadorias eram predominantemente produtos eletrônicos, como aparelhos celulares das marcas Xiaomi, Apple e Samsung, discos rígidos, robôs aspiradores, equipamentos Starlink e ares-condicionados portáteis, além de perfumes e tintas para impressoras.

Esses produtos eram vendidos por meio de plataformas de vendas on-line, como Mercado Livre, Shopee e Magazine Luiza. Apenas na primeira empresa, a investigação descobriu que a organização criminosa movimentou mais de R$ 300 milhões em vendas.

“No curso da investigação também foram identificadas as empresas responsáveis por atuar como ‘noteiras’ – empresas criadas exclusivamente para gerar e comercializar notas fiscais frias, destinadas a dar aparência de legalidade à venda de produtos contrabandeados e descaminhados. Além disso, foram identificadas mais de 10 interpostas pessoas, utilizadas como ‘laranjas’ para a abertura de contas bancárias, a constituição de empresas e a movimentação de recursos”, trouxe nota da Receita Federal.

Ainda conforme a Receita Federal, alguns dos integrantes da organização atuavam nas redes sociais como especialistas em gestão de vendas, e-commerce e importação, “comercializando cursos e mentorias, dando aparência de legalidade às operações ilícitas”.

PF e Receita Federal apreenderam mercadorias que totalizaram R$ 1,6 milhão durante operação - Foto: Divulgação/Receita Federal

PLATINUM

A operação cumpriu 32 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão preventiva nos estados do Paraná, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, todos expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra. Além disso, outras duas pessoas foram presas em flagrante.

Os mandados foram cumpridos em 24 endereços: 3 em Goiânia (GO); 6 em Jaraguá (GO); 1 em Contagem (MG); 1 em Dourados; 2 em Recife (PE); 1 em Céu Azul (PR); 1 em Foz do Iguaçu (PR); 4 em Santa Terezinha de Itaipu (PR); 1 em Campinas (SP); 2 em Presidente Prudente (SP); e 2 em São Paulo (SP).

“Além das medidas judiciais, são cumpridas fiscalizações administrativas com apreensões de mercadorias de origem ilícita em empresas nos estados de Goiás, em atuação integrada da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal. [Também foi feito o] sequestro de bens e veículos avaliados em mais de R$ 2 milhões, segundo a Polícia Federal”, completou a Receita Federal, em nota.

A investigação começou em agosto de 2022, a partir de uma apreensão de mercadorias transportadas por três veículos de passeio em comboio.

*Saiba

A Operação Platinum teve a participação de 52 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil, além de 102 policiais federais.

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