A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou, por meio de auditoria, irregularidades entre os 5186 auxílios estudantis - (3140) auxílio-permanência e (2046) auxílio-alimentação, realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul entre 2018 e 2020.
O relatório divulgado pela pasta no dia 14 de março usou amostras aleatórias de 80 processos de concessão de bolsas, 3,9% dos repasses destinados ao auxílio-alimentação e 2,5% para auxílio moradia.
Os valores foram procedidos pela Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) no âmbito do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em levantamento realizado pela CGU que limitou-se a R$834,5 mil, cerca de 3,10% dos R$26.917 milhões cedidos à UFMS no período.
A auditoria constatou fragilidades no desligamento do programa de estudantes com desempenho insatisfatório ou que extrapolam o prazo máximo para conclusão dos cursos.
“Em que pese a previsão de recursos contra os desligamentos, a equipe de gestão deve observar as regras previstas nos normativos, evitando a adoção de decisões discricionárias para deferir ou indeferir os recursos”, apontou o documento.
De acordo com a auditoria, os indicadores criados pela UFMS para monitorar os resultados alcançados pela UFMS “podem ser aprimorados”.
Segundo a CGU, o gestor utilizou três critérios distintos para avaliar os resultados dos acadêmicos favorecidos pelos auxílios no período.
Índice de retenção, para monitorar a evasão ou trancamento de matrícula dos estudantes; índice de aproveitamento, no qual os acadêmicos beneficiados pelos auxílios deveriam possuir aproveitamento mínimo de 60% das disciplinas.
Por fim, índice de velocidade, representado pela capacidade do acadêmico em acompanhar as disciplinas e o semestre durante o tempo regular, fator que, segundo o relatório, demonstra o desempenho do acadêmico dentro de cada curso.
Números
O levantamento apontou 179 evasões entre os acadêmicos que recebiam os auxílios, com 106 retenções de benefícios - segundo a plataforma (Qlik), utilizada pela UFMS. Entre os dados expostos pela UFMS fora da plataforma, foram 254 retenções de bolsas, com percentual médio de 6,93 % em 2019 e 3,01% em 2020.
“Considerando que os quantitativos não coincidem, fica prejudicado o comparativo entre tais percentuais de retenção, de modo a confirmar se estão corretos ou não”, pontua a CGU.
De acordo com a auditoria, entre 2018 e 2020, foram realizados 37 pagamentos indevidos de auxílio-permanência, avaliados em R$9.25mil, distribuídos em 37 parcelas ao longo de três anos. No mesmo período, foram realizados outros 60 repasses irregulares de auxílio-moradia, dispersos em 60 parcelas no valor de R$24mil.
Em relação aos acadêmicos beneficiários que acompanharam o andamento dos cursos de forma satisfatória, segundo o período regular dos cursos - ou que ultrapassaram dois meses do número máximo de semestres, a CGU identificou R$189.750 mil indevidos oriundos de auxílio-alimentação e R$418.400 mil indevidos de auxílio-permanência, totalizando R$608.015mil no período (2018-2020).
Em resposta à auditoria, sobre o índice de retenção, Marcelo Turine disse que “Para o motivo da diferença nos dados informados pela própria UFMS, faz-se necessário elucidar que nossa fonte de extração de dados é o Qlik e enfatizamos que importa dados do Siscad. Portanto, fonte diferente ao que consta nos referidos ofícios (OFÍCIO nº 326/2021 -DIGAB/RTR/UFMS, de 25/08/2021, e OFÍCIO nº 394/2021 - DIGAB/RTR/UFMS, de 27.09.2021). Ressalta-se a importância de averiguar tais dados com a Pró-Reitoria de Graduação.”
Em relação aos índices de aproveitamento, Turine ponderou que a pandemia da Covid-19, bem como pedidos de recursos entre os alunos foram determinantes.
“O índice de aproveitamento é analisado criteriosamente por meio dos números e porcentagens, no entanto, o processo recursal é aceito e analisado pelas Assistentes Sociais que, individualmente, ponderam casos específicos e peculiaridades na vida acadêmica e pessoal dos estudantes.
Segundo o gestor "essa justificativa se apresenta em decorrência de situações vivenciadas e analisadas, o que possibilita o estudante continuar recebendo mesmo sem ter o desempenho. Além do exposto, vale lembrar o contexto da pandemia, especialmente em 2020”, pontuou. De acordo com o reitor, a UFMS não utilizou nenhum acompanhamento sobre o índice de velocidade no período.
Outros 21 acadêmicos receberam repasses indevidos entre auxílio-moradia e auxílio-permanência após anunciarem o trancamento regular de matrículas.
Em resposta aos questionamentos da CGU, a respeito dos repasses, a universidade informou que “(..) a situação de lançamento de trancamento depende do registro no Sistema de Controle Acadêmico (Siscad), realizado pelos secretários acadêmicos de cada curso. Se o registro é realizado com demora, o estudante recebe seu auxílio por estar na situação de ‘Regularmente Matriculado’. O pagamento no sistema de governança de bolsas somente ocorre para alunos em condição de matrícula ativa.”
Por fim, a CGU solicitou que a UFMS “adote providências para estabelecer processos de trabalho (procedimentos, instruções ou manuais) que assegurem que os documentos de seleção dos estudantes sejam devidamente guardados ou armazenados em servidores centralizados da UFMS, inclusive os de estudantes do interior do Estado do MS”.
Conclusões
Com “ressalvas”, a auditoria foi aprovada. O relatório confirmou o enquadramento dos estudantes nos perfis socioeconômicos previstos pelo Pnaes com 18,75% das amostras com documentação incompleta, bem como um processo solicitado (1,25%) não localizado pela UFMS.
"Os estudantes (…), beneficiários de auxílios, enquadram-se nos perfis priorizados pelo Programa - são provenientes da rede pública de educação básica ou possuem renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio.
A seleção dos estudantes obedeceu às exigências de renda familiar previstas no regulamento do programa, a despeito de algumas fragilidades observadas na guarda dos documentos.”, sinalizou o documento.
Sobre os documentos dos estudantes, o reitor da UFMS, Marcelo Turine reconheceu as fragilidades no arquivamento dos documentos, porém disse, segundo a auditoria, que as fragilidades no arquivamento dos documentos, em sua maioria, são de “acadêmicos do interior do Estado.”
Em resposta ao reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o relatório sinalizou que “as fragilidades no armazenamento" evidenciam falhas nos controles internos das etapas de seleção dos acadêmicos “pois impedem a confirmação de que beneficiários que não possuem todas as condições para a percepção dos benefícios foram selecionados indevidamente.”
