Cidades

AUDITORIA

CGU vê possível irregularidade em uso de "emenda Pix" pela prefeitura de Vicentina

Executivo diz que usou os recursos vindos do "orçamento secreto" para a compra de cinco veículos que já foram leiloados

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Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apurou os gastos públicos com recursos recebidos por prefeituras por meio de emendas parlamentares do “orçamento secreto” mostra que a prefeitura de Vicentina, no interior de Mato Grosso do Sul, não só não tinha como comprovar como gastou os R$ 12 milhões recebidos como também alega que parte do dinheiro para a saúde foi usado para a compra de veículos que já foram leiloados.

O relatório da CGU traz que o município sul-mato-grossense recebeu mais de R$ 12 milhões em verbas do “orçamento secreto”, tendo R$ 245 mil liberados pelo Ministério da Saúde por ordem do Congresso Nacional para a compra de equipamentos, conforme informações do G1.

De acordo com a CGU, Vicentina não tinha como comprovar como gastou esses valores. Em defesa, a prefeitura disse que usou a verba para comprar cinco veículos, porém, os mesmos já teriam sido leiloados.

A acusação do possível uso incorreto da emenda parlamentar feita pela CGU faz parte de um levantamento nacional de análise dos repasses realizados entre 2020 e este ano, por meio de “emendas Pix”.

Em setembro, a CGU solicitou um detalhamento de gastos desses repasses de transferência especial a 200 entes federativos, os quais deveriam preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos valores recebidos.

Na lista de entes federativos divulgada pela CGU, também estavam os municípios de Campo Grande e Três Lagoas, além do governo do Estado.
Em função da falta de transparência para fiscalizar o uso das verbas destinadas à saúde de estados e municípios, em agosto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o uso das “emendas Pix” ao Orçamento da União.

Em sua decisão, Dino entendeu que a execução das emendas poderiam continuar nos casos de obras em andamento e de calamidade pública, porém, a liberação dos recursos deveria estar condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade.

A auditoria nacional revelou essa impossibilidade de comprovar o uso do dinheiro recebido por prefeituras para as finalidades corretas declaradas por elas.

DENÚNCIA

Em outubro do ano passado, reportagem do Correio do Estado denunciou que o valor de R$ 4.073.023,00 de “emenda Pix” teria “desaparecido” 
no município de Vicentina.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Vicentina, José Silva Machado (PSDB), informou que o recurso sem comprovação de uso teria sido utilizado na cidade para as áreas de saúde, educação e assistência social.

Em resposta à denúncia do “sumiço” de mais de R$ 4,73 milhões oriundos de emenda de autoria do ex-deputado federal Loester Trutis (PL) para Vicentina, o prefeito da cidade, Marcos Benedetti Hermenegildo (PSDB) – o Marquinhos do Dedé –, apresentou um extrato da conta bancária do Executivo municipal na agência da Caixa Econômica Federal, a fim de confirmar a informação de que o dinheiro estaria depositado na época.

Em entrevista ao Correio do Estado no ano passado, Marquinhos do Dedé reforçou que o recurso seria destinado exclusivamente “para garantir 
a aquisição de veículos de transporte e para melhorias na infraestrutura de saúde e serviços”. Porém, segundo a auditoria, esses veículos foram leiloados pouco tempo depois de serem adquiridos.

Segundo a lista fornecida para a reportagem, no ano passado, R$ 600 mil foram orçados para a compra de duas ambulâncias, além de mais R$ 520 mil para a aquisição de uma ambulância com unidade de tratamento intensivo (UTI), outros R$ 350,4 mil para a compra de três automóveis no valor de R$ 111,8 mil cada um e, por fim, mais R$ 140 mil para a aquisição de um automóvel de sete lugares.

Saiba

A “emenda Pix” foi criada em 2019 e permitia que deputados e senadores destinassem valores por transferências especiais.

(Colaborou Laura Brasil)

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Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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