Um levantamento do governo federal revelou que Mato Grosso do Sul tem a segunda Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais cara entre os estados brasileiros, além de custar 62,5% a mais do que a renda média da população.
Baseando-se em números dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), Centros de Formação de Condutores (CFCs) e do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apurou o preço das CNHs em cada estado, e quanto tempo cada habitante levaria para pagar 100% do processo, comprometendo uma parte do seu salário.
Especificamente em Mato Grosso do Sul, observou-se um preço elevado da carteira A e B (moto e carro), de
R$ 3.525, a segunda mais cara do País, atrás apenas da CNH do Rio Grande do Sul, onde custa cerca de R$ 4,4 mil. Além disso, o Estado tem uma renda média per capita de R$ 2.169.
Utilizando o mesmo critério da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil, caso cada sul-mato-grossense comprometesse 30% de sua renda (R$ 650,70) com o objetivo de obter a CNH, a pessoa levaria mais de 150 dias para chegar no preço de R$ 3.525, mais precisamente 5,42 meses.
Nove estados apresentam mais tempo do que Mato Grosso do Sul: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Roraima. O Acre lidera a estatística, com 8,66 meses, visto que a CNH no estado nortista custa
R$ 3.302,33 e a renda média per capita é de R$ 1.271.
OPINIÃO DO SETOR
À reportagem, o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS), Henrique José Fernandes, contrariou o levantamento feito pelo governo federal, afirmando que Mato Grosso do Sul não ocupa a posição de CNHs mais caras do País.
“Em nosso Estado, contando Capital e interior, a CNH custa, em média, R$ 2.500, e R$ 1 mil são de taxas do Detran-MS, mais o exame médico e psicólogo. Então, em média, a parte da autoescola é de R$ 1.600 a R$ 2.000 no máximo, não passa disso. Esse valor de R$ 3.500 eu não sei de onde o nosso querido ministro [dos Transportes] tirou”, disse.
Henrique não se mostrou contrário aos projeto que pretendem tirar a obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da carteira de habilitação. Mas reclama que as taxas pagas ao Detran-MS vão continuar sendo exigidas e não serão reduzidas.
“Vai diminuir só a parte da autoescola, o restante vai continuar normal. Então, vamos dizer que a nossa carteira vai para R$ 600 na parte da autoescola, mas vai continuar aproximadamente R$ 1 mil de taxas ao Detran. Ninguém mexe nas taxas do Detran, do médico e do psicólogo”, reforçou o presidente do sindicato.
TRAVADO
O Correio do Estado entrou em contato com o Detran-MS para saber como está o processo de lançamento de um novo edital do Programa CNH MS Social, que oferece a retirada da carteira de forma gratuita, bastando morar em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Porém, mesmo criado há quase quatro anos, o último edital foi lançado em 2022, quando foram destinadas 5 mil vagas, com 60 mil inscritos. Até hoje, apenas 1.309 CNHs foram entregues. Agora, de acordo com o próprio órgão responsável pelo programa, o lançamento de um novo edital, que estava parado há três anos, aguarda as iminentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), principalmente ao que se refere à desobrigatoriedade das autoescolas.
“Cabe frisar que o Ministério dos Transportes avalia uma proposta que visa tornar a frequência em autoescolas facultativa para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, o que impactaria diretamente a estrutura e a execução do nosso programa”, explicou o Detran-MS.
“Tais modificações, caso implementadas, impactarão integralmente o processo de formação de novos condutores e, por conseguinte, a metodologia e os requisitos do Programa CNH MS Social. Diante disso, solicitamos que os interessados no programa aguardem o desdobramento dessa questão legislativa, que será determinante para o custeio do novo edital”, completou.
No dia 1º deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que o Ministério dos Transportes realizasse uma consulta pública para dar sequência ao projeto de tirar a obrigatoriedade das autoescolas para retirada da CNH.
Hoje, conforme a Senatran, mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, o que revela um alto risco no trânsito e mostra a dificuldade da população em arcar com o procedimento no modelo atual. Somente no ano passado, mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em todo território
nacional.
Saiba
Segundo o Ministério dos Transportes, o custo médio para obter a CNH no Brasil é de R$ 3.216. Desse valor, 77% – ou R$ 2.469 – são gastos com a autoescola, e o restante serve para pagar as taxas do Detran. Ou seja, o novo projeto pretende baratear em até 80% a retirada da carteira.
