Cidades

EM 3 ANOS

CNH Social distribuiu apenas 20,7% das carteiras prometidas

Programa do Detran-MS entregou, até agora, 1.039 habilitações, das 5 mil prometidas em 2022; ação não tem previsão de abrir novos editais no Estado

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Em 2022, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) abriu edital com a promessa de conceder 5 mil carteiras nacionais de habilitação (CNHs) por meio do programa CNH Social.

Porém, três anos depois, apenas 1.039 documentos foram entregues, ou seja, só 20,7% do programa foi efetivamente cumprido.

Os dados foram repassados ao Correio o Estado pelo Detran-MS, que confirmou que ainda não há previsão para que novos editais sejam publicados.

“Foram 1.039 CNHs entregues até o momento. Ainda não há data para um novo edital, que está na fase de estudos. Com a prorrogação dos processos de CNH pela Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito] por conta da pandemia, não foi possível lançar um novo edital”, declara o Detran-MS, em nota.

“Agora que foram finalizados, como falado anteriormente, estudos estão sendo feitos para o lançamento, mas sem previsão de data ainda”, completa o Detran-MS, em nota.

Matéria do Correio do Estado publicada na semana passada mostrou que, três anos após o primeiro edital do programa CNH Social, que abriu 5 mil vagas para que pessoas em situação de vulnerabilidade social pudessem tirar a habilitação, a ação está com o “freio de mão puxado”.

O programa foi instituído por meio da Lei Estadual nº 5.806, de 16 de dezembro de 2021. A ação, segundo sua regulamentação publicada em março de 2022, seria feita por meio de editais que seriam lançados “periodicamente”. Acontece que, desde 2022, quando foi lançado, o programa não abriu novas seleções.

“O programa será executado de forma contínua pelo Detran-MS por meio de editais a serem publicados periodicamente. Parágrafo único. Deverá ser observada a disponibilidade financeira e orçamentária do Detran-MS”, traz o artigo 2º da regulamentação.

Quando a lei entrou em vigor, em dezembro de 2021, a diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS à época, Elijane Coelho, afirmou ao site do órgão que a estimativa do departamento era de “beneficiar cerca de 5 mil pessoas por ano”, o que não aconteceu, uma vez que não houve mais editais lançados desde então e nem as primeiras vagas foram efetivadas em documentos.

EDITAL

As inscrições para a obtenção gratuita da CNH em Mato Grosso do Sul começaram em março de 2022 e tiveram quase 70 mil adesões.

Na época, o governo do Estado destinou R$ 16 milhões para o programa, o que equivale a um custo médio de R$ 3,2 mil por documento, valor idêntico ao desembolsado por qualquer pretendente que for em busca da habilitação por conta própria.

Desse valor, até março do ano passado, segundo Priscilla Miyahira Borges, coordenadora do programa, quase R$ 5 milhões haviam sido efetivamente liberados para os centros de formação. De 2022 até março de 2024, conforme o Detran-MS, 480 CNHs foram emitidas.

Das 5 mil vagas, o programa oferecia 1.180 vagas para a categoria A, 1.000 vagas para a categoria B, 2.570 vagas para a AB e 250 vagas para pessoas com deficiência.

Essas vagas estavam distribuídas da seguinte forma por Mato Grosso do Sul: 1.650 para Campo Grande, 800 para Dourados e região, 300 para Naviraí e região, 300 para Três Lagoas e região, 300 para Ponta Porã e região, 250 para Paranaíba e região, 250 para os municípios da região da Capital, 250 para Corumbá e Ladário, 250 para Nova Andradina e região, 250 para Aquidauana e região, 200 para Jardim e região e 200 para Coxim e região.

Poderiam ter acesso ao benefício aqueles que preenchessem alguns requisitos, entre os quais, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal desde período anterior a 19 de fevereiro de 2022 e ter renda per capita até meio salário mínimo ou renda total até dois salários mínimos, bem como saber ler e escrever. Também era necessário que o cidadão morasse em MS há pelo menos dois anos.

GOLPE

No mês passado, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) emitiu uma nota sobre o programa CNH Social, porém, não era sobre a publicação de um novo edital, e sim sobre golpes que têm sido aplicados contra a população. 

De acordo com o texto, golpistas têm oferecido inscrições para o CNH Social em troca de pagamento. 

“Os golpistas oferecem inscrições para o programa CNH Social mediante pagamento de valores baixos, que variam de R$ 50 a R$ 60. O golpe é aplicado pelas redes sociais ou por e-mail”, diz trecho da publicação.

A nota deixa claro que o programa é gratuito.

SAIBA

Ao site do Detran-MS, a coordenadora do programa CNH Social, Priscilla Miyahira Borges, afirmou no mês passado que o estudo de um novo edital está em andamento, mas ainda não se sabe o número de vagas.

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HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida entrega 23 mil residências no Mato Grosso do Sul desde 2023

Em todo o país, 1,4 milhão de unidades foram concluídas desde a retomada do programa na atual gestão do Governo do Brasil

26/03/2026 11h30

Ricardo Stuckert

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Com média superior a 7,4 mil entregas anuais em Mato Grosso do Sul desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida concluiu 23 mil habitações no estado entre 2023 e o início deste ano. 

As informações do Ministério das Cidades indicam que, no recorte anual no estado do Mato Grosso do Sul, houve aumento constante durante os últimos três anos. A previsão é que o ritmo de entregas se mantenha em 2026.

No histórico dos três últimos anos, foram 5,9 mil unidades concluídas em 2023, 8 mil em 2024 e 8,3 mil em 2025. Até o momento, neste ano foram finalizadas 723 unidades e todas entregues no início de 2026.

Em todo o país, são 1,4 milhão de unidades finalizadas e entregues pelo programa habitacional desde 2023. 

O presidente Lula ressaltou durante a entrega de unidades em Maceió (AL), em janeiro deste ano, o principal objetivo do programa para ele, e relembrou ainda que é "uma política que garante cuidado e dignidade para as famílias".

“Eu tenho o compromisso de um dia zerar o déficit habitacional, porque todo e qualquer brasileiro vai ter o seu ninho para cuidar da família. O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional já feito neste país. Sabemos que temos que construir muito mais, porque cada vez que a gente para de construir aumenta a quantidade de pessoas sem casa neste país” 

Contratos

Paralelamente às entregas, o Governo do Brasil tinha como compromisso a contratação de duas milhões de novas unidades na atual gestão, com a retomada da política habitacional.

No entanto, a meta foi alcançada com um ano de antecedência, no fim de 2025. Com isso o objetivo passou a ser trabalhar com o horizonte de 3 milhões de contratações até o fim de 2026.

No estado vizinho, em Mato Grosso, foram contratadas 32,6 mil unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida entre 2023 e início de 2026, que resultou de um investimento total de R$ 4,9 bilhões. 

Aquecimento

Segundo o Ministro das Cidades do Brasil, Jader Filho, o programa habitacional é responsável não apenas pela realização do sonho da casa própria dos beneficiários, mas pelo aquecimento do mercado da construção civil no país.

“O Minha Casa, Minha Vida foi o grande motor do setor da construção civil em 2025. Esses números são importantes e devem ser ressaltados a cada dia porque o programa, além de levar moradia digna a quem mais precisa, também é responsável pela geração de emprego no país”.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (ABRAINC-FIPE), 85% de todos os lançamentos construídos no Brasil são do programa.

Retomada

Com retorno em 2023, a iniciativa consolida um marco legal moderno, em que amplia o acesso à moradia digna, além de fortalecer a sustentabilidade urbana e recolocar a habitação no foco da agenda de desenvolvimento social.

Naquele ano, a então Medida Provisória nº 1.162, que marcou a retomada do programa, foi convertida na Lei nº 14.620, em 13 de julho, com adoção de novas práticas para a política. 

Impacto e faixas

Ao considerar todas as modalidades, o Governo impactou 4.911 municípios de todas as regiões do país, o que significa cerca de 88% das cidades brasileiras.

Entre as famílias apoiadas, foram priorizadas aquelas em situação de vulnerabilidade, com renda de até R$ 2.850 (Faixa 1), com subsídio de até 95% do valor da unidade. A Faixa 2 vai de R$ 2.850,01 a R$$ 4.700 e a Faixa 3 de R$ 4.700,01 a R$ 8.600.

No ano passado, o programa criou a Faixa Classe Média, para aqueles com renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000. Com esse pacote, a política movimenta a cadeia da construção civil e gera milhares de empregos.

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MATO GROSSO DO SUL

Servidores do Detran-MS aprovam estado de greve e não descartam paralisação

Categoria aponta precarização, falhas em sistemas e avanço da terceirização

26/03/2026 11h00

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos Divulgação

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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) aprovaram, por unanimidade, a instauração de estado de greve durante Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quarta-feira (25). A medida é considerada um alerta e pode resultar na paralisação das atividades a qualquer momento, caso não haja avanço nas negociações com o Governo do Estado.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran-MS (Sindetran-MS), a assembleia registrou ampla participação da categoria, evidenciando o nível de insatisfação com a forma como os trabalhadores vêm sendo tratados pela atual gestão. A entidade afirma que, ao longo dos últimos meses, as reivindicações não têm sido atendidas, o que motivou o endurecimento do movimento.

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos. Os servidores também criticam o avanço da terceirização em áreas consideradas estratégicas, o que, segundo eles, pode comprometer tanto o atendimento à população quanto a segurança viária.

Outro ponto que tem gerado preocupação é a digitalização dos serviços. De acordo com o sindicato, o processo vem sendo feito sem a segurança necessária, o que teria facilitado fraudes e o uso indevido do nome do Detran-MS. Servidores também relatam falhas frequentes nos sistemas.

Além do estado de greve, a assembleia definiu a intensificação das mobilizações. Entre as medidas está a ampliação do movimento de não recebimento de guias em máquinas de cartão, como forma de pressionar a gestão.

O Presidente do Sindetran MS e da Federação Nacional dos Servidores de Detrans e Agentes de Trânsito Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (Fetran), Bruno Alves afirma que a decisão foi tomada diante da falta de respostas do poder público.

“Não por escolha, mas por necessidade. Por dignidade. Por respeito. O movimento busca dar visibilidade à realidade enfrentada pelos servidores, pais e mães de família, agentes de trânsito e profissionais que atuam diretamente na segurança viária, sob condições inadequadas e com impactos à saúde física e mental”, explica.

O estado de greve funciona como uma etapa anterior à paralisação total. Com isso, os servidores permanecem mobilizados e podem interromper as atividades caso não haja avanço no diálogo com o governo.

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