Cidades

EM 3 ANOS

CNH Social distribuiu apenas 20,7% das carteiras prometidas

Programa do Detran-MS entregou, até agora, 1.039 habilitações, das 5 mil prometidas em 2022; ação não tem previsão de abrir novos editais no Estado

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Em 2022, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) abriu edital com a promessa de conceder 5 mil carteiras nacionais de habilitação (CNHs) por meio do programa CNH Social.

Porém, três anos depois, apenas 1.039 documentos foram entregues, ou seja, só 20,7% do programa foi efetivamente cumprido.

Os dados foram repassados ao Correio o Estado pelo Detran-MS, que confirmou que ainda não há previsão para que novos editais sejam publicados.

“Foram 1.039 CNHs entregues até o momento. Ainda não há data para um novo edital, que está na fase de estudos. Com a prorrogação dos processos de CNH pela Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito] por conta da pandemia, não foi possível lançar um novo edital”, declara o Detran-MS, em nota.

“Agora que foram finalizados, como falado anteriormente, estudos estão sendo feitos para o lançamento, mas sem previsão de data ainda”, completa o Detran-MS, em nota.

Matéria do Correio do Estado publicada na semana passada mostrou que, três anos após o primeiro edital do programa CNH Social, que abriu 5 mil vagas para que pessoas em situação de vulnerabilidade social pudessem tirar a habilitação, a ação está com o “freio de mão puxado”.

O programa foi instituído por meio da Lei Estadual nº 5.806, de 16 de dezembro de 2021. A ação, segundo sua regulamentação publicada em março de 2022, seria feita por meio de editais que seriam lançados “periodicamente”. Acontece que, desde 2022, quando foi lançado, o programa não abriu novas seleções.

“O programa será executado de forma contínua pelo Detran-MS por meio de editais a serem publicados periodicamente. Parágrafo único. Deverá ser observada a disponibilidade financeira e orçamentária do Detran-MS”, traz o artigo 2º da regulamentação.

Quando a lei entrou em vigor, em dezembro de 2021, a diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS à época, Elijane Coelho, afirmou ao site do órgão que a estimativa do departamento era de “beneficiar cerca de 5 mil pessoas por ano”, o que não aconteceu, uma vez que não houve mais editais lançados desde então e nem as primeiras vagas foram efetivadas em documentos.

EDITAL

As inscrições para a obtenção gratuita da CNH em Mato Grosso do Sul começaram em março de 2022 e tiveram quase 70 mil adesões.

Na época, o governo do Estado destinou R$ 16 milhões para o programa, o que equivale a um custo médio de R$ 3,2 mil por documento, valor idêntico ao desembolsado por qualquer pretendente que for em busca da habilitação por conta própria.

Desse valor, até março do ano passado, segundo Priscilla Miyahira Borges, coordenadora do programa, quase R$ 5 milhões haviam sido efetivamente liberados para os centros de formação. De 2022 até março de 2024, conforme o Detran-MS, 480 CNHs foram emitidas.

Das 5 mil vagas, o programa oferecia 1.180 vagas para a categoria A, 1.000 vagas para a categoria B, 2.570 vagas para a AB e 250 vagas para pessoas com deficiência.

Essas vagas estavam distribuídas da seguinte forma por Mato Grosso do Sul: 1.650 para Campo Grande, 800 para Dourados e região, 300 para Naviraí e região, 300 para Três Lagoas e região, 300 para Ponta Porã e região, 250 para Paranaíba e região, 250 para os municípios da região da Capital, 250 para Corumbá e Ladário, 250 para Nova Andradina e região, 250 para Aquidauana e região, 200 para Jardim e região e 200 para Coxim e região.

Poderiam ter acesso ao benefício aqueles que preenchessem alguns requisitos, entre os quais, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal desde período anterior a 19 de fevereiro de 2022 e ter renda per capita até meio salário mínimo ou renda total até dois salários mínimos, bem como saber ler e escrever. Também era necessário que o cidadão morasse em MS há pelo menos dois anos.

GOLPE

No mês passado, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) emitiu uma nota sobre o programa CNH Social, porém, não era sobre a publicação de um novo edital, e sim sobre golpes que têm sido aplicados contra a população. 

De acordo com o texto, golpistas têm oferecido inscrições para o CNH Social em troca de pagamento. 

“Os golpistas oferecem inscrições para o programa CNH Social mediante pagamento de valores baixos, que variam de R$ 50 a R$ 60. O golpe é aplicado pelas redes sociais ou por e-mail”, diz trecho da publicação.

A nota deixa claro que o programa é gratuito.

SAIBA

Ao site do Detran-MS, a coordenadora do programa CNH Social, Priscilla Miyahira Borges, afirmou no mês passado que o estudo de um novo edital está em andamento, mas ainda não se sabe o número de vagas.

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Judiciário

Juiz que atuou em ônibus toma posse como desembargador nesta sexta

Após 23 anos na Justiça Itinerante de Campo Grande, magistrado assume cargo no TJMS

26/03/2026 12h45

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno Divulgação TJMS

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O juiz Cezar Luiz Miozzo, conhecido por atuar durante 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (27).

A sessão solene de posse e juramento está marcada para às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, na Capital, e marca oficialmente o início da atuação do magistrado no segundo grau de jurisdição.

Miozzo foi promovido ao cargo no último dia 18 de março, por antiguidade, após decisão por aclamação dos integrantes do Tribunal Pleno. A escolha levou em consideração a longa trajetória do magistrado, marcada pela atuação próxima à população sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

Segundo o magistrado, a chegada ao Tribunal representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo esforço e pela ética, além do compromisso de contribuir com o trabalho da Corte, com foco no diálogo e no respeito à colegialidade.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

*Colaborou Laura Brasil*

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CAMPO GRANDE

Polícia prende mulher que decepou orelha de companheiro

A suspeita esteve foragida desde o crime e tinha histórico de tentativa de homicídio de 2023

26/03/2026 12h30

Divulgação PCMS

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Na última quarta-feira (25) a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Policiamento Interestadual e Capturas (Polinter), prendeu uma mulher, de 46 anos, em Campo Grande. Foragida desde o início deste mês, a mulher teria histórico de crimes violentos.

A motivação da prisão foi por tentativa de homicídio e lesão grave. O primeiro crime ocorreu em janeiro de 2023, quando a mulher tentou assassinar um homem com uma faca. A vítima foi atingida com facadas no ombro, costas e abdômen.

O segundo crime foi mais recente, em outubro de 2024, suspeita de agredir o companheiro. De acordo com as informações, na ocasião, ela atacou o homem e decepou a orelha dele. Posteriormente, ela descartou o membro no lixo comum.

A mulher estava foragida desde a investigação do segundo crime, e foi capturada ontem.

Devido a violência dos crimes e fuga da envolvida, foi decretada prisão preventiva pela Justiça. A equipe da Polinter a encaminhou para realizar os procedimentos legais e agora permanece à disposição do Judiciário.

Não foi divulgada a motivação dos crimes.

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