Cidades

ORÇAMENTO

Com "contracheque oculto", secretário municipal ganha até R$ 51,7 mil por mês

Prefeitura de Campo Grande usa jetons e encargos especiais para dar renda extra mensal de R$ 34,4 mil a secretários

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Servidores do primeiro escalão da Prefeitura de Campo Grande tiveram rendimento de R$ 51.749,00 líquidos em novembro e têm folha de pagamento oculta, documento que não é diponibilizado no portal da transparência do município. 

Para inflar o supersalário pago a secretários, secretários-executivos e outros servidores escolhidos pela administração, a Prefeitura de Campo Grande atribui rubricas suspeitas e pouco transparentes para justificar o pagamento do salário extra para seus funcionários, como “jetons” e “encargos especiais”. 

O Correio do Estado teve acesso aos dois contracheques de um servidor de primeiro escalão da prefeitura da Capital, com o supersalário de R$ 51,7 mil (R$ 54,7 mil no valor bruto). 

No primeiro contracheque, em que o servidor ou servidora faz jus à sua função de secretário municipal, foram pagos R$ R$ 17.285,85 líquidos no mês de novembro. 

A decomposição deste contracheque ocorre da seguinte forma: R$ 11.818,70 decorrem da função de secretário ocupada pelo gestor, outros R$ 4.647,00 entraram em uma rubrica chamada de “liquidação da Emha” e ainda há R$ 3.944,41 de indenização de transporte. 

Depois são aplicados os descontos de Imposto de Renda e para a Previdência Social. Este primeiro contracheque é o que normalmente é lançado no portal da transparência. Ocorre que, em consulta feita ontem pelo Correio do Estado no portal da transparência, nem os valores e tampouco o integrante do primeiro escalão eram encontrados. 

JETONS E ENCARGOS

O problema mesmo é o segundo contracheque, que não aparece no portal da transparência e garante ao ocupante do cargo do primeiro escalão a renda bem superior ao teto do serviço público, que atualmente é de R$ 39 mil. 

Somente nestas rubricas especiais, foram pagos R$ 34.454,00 ao ocupante do primeiro escalão da administração de Adriane Lopes. Esse ganho a mais (oculto da maioria da população) supera o salário declarado da prefeita, que em outubro foi de R$ 15.684,90 líquidos. 

Somente de jetons, que são as verbas que o poder público paga para pessoas que participam de conselhos deliberativos (normalmente elas participam de reuniões), foram R$ 9.740,00.

De encargos especiais, o mesmo servidor de primeiro escalão ganha mais R$ R$ 24.713,00. Os valores estão declarados nas seguintes rubricas: “Gapre C Social”, “Sefin Recupera Econon”, “Seges Controle e Conven”, “Segov Assessoria Técnica e Jurídica” e também de um encargo relativo a trabalhos prestados à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). 

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POLÊMICA

O uso de contracheque oculto para turbinar o salário de secretários municipais ocorre em meio à negociação do município com os professores da Rede Municipal de Ensino (Reme), em que a principal argumentação da prefeita Adriane Lopes (Patriota) é a falta de dinheiro para honrar o compromisso de pagar o reajuste de 10,39% previsto em lei. 

O salário dos professores municipais varia de R$ 2,2 mil (mínimo para 20 horas) a R$ 15.982.07 (máximo para 40 horas, porém, não atingido por praticamente nenhum dos integrantes do quadro).

R$ 39,2 mil - Teto do Funcionalismo

Atualmente, o teto do serviço público no Brasil é de R$ 39,2 mil, valor que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os encargos especiais e jetons pagos pela prefeitura aos funcionários de primeiro escalão não são limitados pelo teto, embora a matéria seja controversa. 

Guerra

EUA: Israel e Líbano concordaram em realizar novas negociações após reunião em Washington

Em um comunicado conjunto entre as três partes, os países concordaram em "iniciar negociações diretas em um horário e local mutuamente acordado".

14/04/2026 22h00

Divulgação/ AFP

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Embaixadores de Israel e do Líbano realizaram um histórico encontro nesta terça-feira, 14, em Washington, onde concordaram em seguir com negociações diretas a fim de alcançar um cessar-fogo. O encontro ocorreu enquanto a campanha militar de Israel contra o Hezbollah, apoiado pelo Irã, no Líbano, continuava a ameaçar a trégua entre os EUA e o Irã.

Este foi o primeiro encontro direto entre autoridades de Israel e Líbano, que não possuem relações diplomáticas desde 1993. A reunião contou com o embaixador israelense, Yechiel Leiter, sua homóloga libanesa, Nada Hamadeh Moawad, e foi intermediada pelo secretário de Estado Marco Rúbio.

Em um comunicado conjunto entre as três partes, os países concordaram em "iniciar negociações diretas em um horário e local mutuamente acordado". O Departamento de Estado disse que as conversas desta terça foram "produtivas".

"Os EUA manifestaram a esperança de que as negociações possam ir além do escopo do acordo de 2024 e resultar em um acordo de paz abrangente", diz.

O comunicado reiterou as principais posições israelenses e libanesas. Entre elas, a exigência de Israel pelo fim da influência iraniana sobre seu vizinho do norte, onde Teerã financia e dirige a milícia xiita Hezbollah, e a afirmação do Líbano sobre sua soberania territorial, que, segundo o país, foi violada por Israel com ataques ao Hezbollah.

O embaixador Yechiel Leiter saiu da reunião afirmando que ambos os países estão "unidos na libertação do Líbano" da influência iraniana. Leiter afirmou que a reunião representou "o início" de um novo esforço para derrotar o Hezbollah. O diplomata disse que apresentaria os resultados da reunião ao governo israelense e que as conversas provavelmente continuariam nas próximas semanas

"Descobrimos hoje que estamos do mesmo lado", afirmou o embaixador. Ele disse que ambos os lados estão "unidos na luta para libertar o Líbano" da influência iraniana representada pelo Hezbollah.

Já a embaixadora do Líbano nos EUA, Nada Hamadeh Moawad, disse que o diálogo foi "construtivo", segundo afirmou em um comunicado. "A reunião preparatória foi construtiva", disse a enviada, que também "pediu um cessar-fogo" e o retorno das pessoas deslocadas aos seus lares. Ela ressaltou, ainda, "a plena soberania do Estado" sobre todo o território libanês.

Os confrontos entre Israel e o Hezbollah, que continuaram com força total nesta terça, são um dos três principais pontos de discórdia enquanto diplomatas tentam resolver a guerra entre EUA e Israel contra o Irã. Os outros são o status do programa nuclear iraniano e o controle do Estreito de Ormuz, um importante ponto de estrangulamento no comércio internacional de energia.

"Isto é um processo, não um evento", disse Marco Rubio no início das negociações. "Todas as complexidades desta questão não serão resolvidas nas próximas horas."

Mesmo minimizando as expectativas, Rubio acrescentou que as negociações representavam um esforço para pôr "um fim permanente a 20 ou 30 anos de influência do Hezbollah nesta parte do mundo" O governo libanês não tem controle direto sobre o Hezbollah.

O grupo xiita não participa das negociações e não emitiu comentários imediatos após as negociações. O grupo se opõe a qualquer diálogo entre os governos israelense e libanês e tem resistido aos apelos para o desarmamento em todo o país. Isso significa que qualquer acordo diplomático entre Israel e o Líbano seria difícil de ser implementado na prática.

Não houve comentários imediatos de autoridades libanesas após as negociações em Washington, apesar da descrição positiva da conversa feita pelo embaixador israelense.

O governo do Líbano, e o próprio país, permanecem divididos quanto ao engajamento diplomático com Israel, com quem está tecnicamente em guerra desde a sua fundação, em 1948.

Israel continuou a bombardear o sul do Líbano enquanto as negociações aconteciam. O ministro da informação do Líbano, Paul Morcos, afirmou em uma entrevista na televisão, durante as negociações, que o Líbano exigiria um "cessar-fogo imediato" de Israel. Mas o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, deixou claro nos últimos dias que um cessar-fogo com o Hezbollah não estava em discussão.

O Hezbollah, além de ter um braço armado, é um partido político consolidado com várias cadeiras no parlamento libanês.

O Departamento de Estado afirmou que as conversas entre Israel e Líbano não estavam relacionadas às negociações dos EUA com o Irã em Islamabad, embora a guerra em curso no Líbano tenha ameaçado comprometer o cessar-fogo firmado semana passada entre Irã, Israel e Estados Unidos.

O Irã insiste que o cessar-fogo abrange a guerra de Israel com seu aliado Hezbollah no Líbano, e mediadores paquistaneses concordam. Israel e os EUA discordam.

Nesta terça, o Departamento de Estado declarou que o objetivo das conversas era garantir que o Irã não possa mais ditar o futuro do Líbano por meio de sua influência sobre o Hezbollah. Acrescentou ainda que os EUA aprovaram US$ 58,8 milhões em novos programas humanitários para ajudar os libaneses deslocados pelos combates.

*Com informações de agências internacionais.

Aviação Civil

Daniel Longo: Planejamos usar a reforma tributária para incentivar voos regionais no Brasil

A proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor

14/04/2026 19h00

Divulgação

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O secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, afirmou nesta terça-feira, 14, que o governo pretende utilizar instrumentos da reforma tributária para estimular a expansão da aviação regional no Brasil.

Segundo ele, a proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor, com o objetivo de melhorar a oferta de voos em localidades de menor demanda.

Longo explicou que a legislação complementar da reforma tributária estabeleceu desconto de 40% nas alíquotas do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a aviação regional, mas que a equipe econômica trabalha na regulamentação do tema e avalia formas de aprofundar esse benefício.

A ideia, de acordo com o secretário, é estruturar um modelo que permita elevar esse desconto para até 50% em toda a malha das companhias que tenham predominância de rotas regionais.

"O que a gente quer fazer é criar um mecanismo de subsídio cruzado que permita que empresas com uma malha aérea predominantemente regional tenham desconto de 50% em toda a malha que operam", afirmou em entrevista na sede do Ministério, em Brasília (DF).

O desenho envolve um mecanismo de subsídio cruzado, com base na lógica econômica do setor aéreo. Rotas de maior densidade, como as que ligam grandes centros, tendem a apresentar maior rentabilidade, enquanto voos regionais operam com menor demanda e custos proporcionais mais elevados.

Com o incentivo tributário ampliado nas rotas mais lucrativas, as empresas ganhariam margem para financiar a expansão de suas operações em mercados menos atrativos.

Segundo o secretário, o modelo não prevê obrigatoriedade direta de operação em determinadas rotas, mas cria um incentivo para que as companhias adotem uma malha majoritariamente regional.

O secretário disse, no entanto, que ainda há dúvidas jurídicas sobre a viabilidade da medida apenas por meio de regulamentação.

A avaliação envolve a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Ministério da Fazenda e a consultoria jurídica da pasta.Caso se conclua pela necessidade de alteração legislativa, o governo dependerá de apoio do Congresso Nacional para implementar o mecanismo.

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