Cidades

Em Campo Grande

Com início de operação, quantidade de lixo descartado incorretamente diminui

Nenhum autor foi autuado em flagrante nos primeiros dias de fiscalização; secretário atribui à divulgação da fiscalização

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Nesta semana, a Prefeitura de Campo Grande deu início a uma operação destinada a prender, em flagrante, pessoas que façam o descarte incorreto de resíduos como lixo e entulho em locais públicos e até mesmo em terrenos privados.

O objetivo da iniciativa, além de punir os responsáveis pelo descarte indevido desses materiais, tem caráter educativo, reforçando os critérios de limpeza a serem seguidos pela população.

Em coletiva, realizada na manhã desta quarta-feira (13), o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, revelou que após a divulgação da operação na imprensa, houve uma redução no descarte irregular, a tal ponto que nenhum autor do delito foi flagrado pelas equipes.

"Na verdade, como a mídia começou a dar atenção a essa pauta a partir de segunda-feira, eu acredito que isso já fez com que as pessoas dessem uma recuada. Estamos com o pessoal na rua, e até o presente momento não foi feito um flagrante. Sinal que [a fiscalização] funciona", disse o secretário.

Miglioli explicou que a operação teve início pelos bairros da região Anhanduizinho, mas já se expandiu para as demais regiões de Campo Grande. Ele reforçou ainda que não se trata de uma ação de limpeza da cidade, porque esse trabalho já é feito ininterruptamente durante todo o ano, mas sim para punir os responsáveis pela sujeira.

Segundo o secretário, o valor investido para limpar os locais onde há descarte incorreto é muito alto, isso sem contar demais problemas de saúde pública e ambientais causados pelo acúmulo desses materiais.

As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), com apoio da Guarda Municipal e da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat). 

"Nós estamos falando de uma remoção diária de 80 a 100 caminhões de lixo por dia. É um volume bastante consistente, não é pouca coisa. Isso nos levou a procurar a Decat e a promotoria pra fazermos essa ação conjunta", disse Miglioli.

A operação funciona da seguinte forma: o autor do descarte irregular de lixo que for flagrado pela Guarda Municipal, que realiza patrulhamento em todas as regiões da Capital, poderá ser abordado pelos agentes e encaminhado à Decat, que irá comunicar o Ministério Público para iniciar os procedimentos para a aplicação das penalidades cabíveis. A multa pode variar de R$ 2 mil a R$ 21 mil.

Obstáculos

Um dos obstáculos enfrentados para o combate ao crime, previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), é a identificação do autor.

Isso porque em muitos casos não há um flagrante, e quando o ato é fotografado ou filmado pela população, não fornece informações suficientes ou possui qualidade de imagem que possa resultar na identificação.

"O que acontece é que as pessoas reclamam, isso chega até o Ministério Público, e aí muitas vezes a pessoa não quer se identificar, ou vê o problema, que é o descarte, mas não sabe informar quem jogou. Aí fica muito difícil levantar e conseguir elucidar quem, de fato, cometeu aquele ato", disse o promotor de Justiça, Luiz Antônio Freitas.

Gisseli Giraldelli, superintendente da Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), acrescentou que entre os anos de 2023 e 2024, apenas nove responsáveis por descarte irregular de lixo puderam ser identificados pelas autoridades e penalizados por tais atos.

"Por isso a força tarefa, por isso esse trabalho de inteligência. Porque a gente tem uma grande dificuldade de responsabilizar o verdadeiro autor. A gente não pode sair punindo de forma indiscriminada", concluiu.

A população pode
ajudar denunciando

A Prefeitura conta com o apoio da população para reforçar o combate ao descarte incorreto de lixo.

As denúncias podem ser feitas de diversas formas:

Pelo aplicativo Fala CG, disponível para dowlond na PlayStore e na AppStore.

Pelo telefone, através dos números 153 e 156, sendo o número 153 indicado nos casos de flagrante, já que contata diretamente a Guarda Civil Metropolitana, que irá enviar a equipe mais próxima do local, aumentando a chance de responsabilização ao autor.

Caso consiga fazer um registro do responsável pelo descarte incorreto do lixo, seja foto ou vídeo, a denúncia pode ser feita pelo e-mail, pelo [email protected]. Vale reforçar que, caso o autor esteja utilizando algum veículo, como carro ou moto, fotos da placa ajudam na identificação.

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Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (14) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Frente fria começa a se despedir nesta quinta-feira

14/11/2024 04h30

Tempo nublado e com chuva começa a se dissipar

Tempo nublado e com chuva começa a se dissipar Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta quinta-feira (14), a probabilidade de chuva diminui e o tempo volta a ficar mais estável no estado de Mato Grosso do Sul. Não se descartam pancadas de chuvas isoladas, principalmente nas regiões extremo norte e nordeste do estado.

Essa situação meteorológica ocorre devido a aproximação e o avanço de uma nova frente fria, aliado ao deslocamento de cavados. Além disso, a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica deverá favorecer a formação de instabilidades.

Os ventos atuam entre o quadrante sul e leste com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 20°C e máxima de 31°C. Pode chover.
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 20°C e 36°C. Há previsão de chuva.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 16°C e a máxima de 34°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 21°C e máxima de 34°C. Chove.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 23°C e 33°C. Irá chover.
  • Anaurilândia terá mínima de 20°C e máxima de 31°C. Há chance de chover.
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 16°C e máxima de 33°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 16°C e 31°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 16°C e máxima de 31°C. 

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Decisão do TJMS

Justiça autoriza fundo "abutre" a cobrar dívida milionária da UFN3

Petroleira estatal chinesa Sinopec, ex-sócia da Petrobras em fábrica de Três Lagoas, terá de arcar com a dívida deixada pelo consórcio

14/11/2024 04h00

Fábrica de Fertilizantes de Três Lagoas está paralisada desde 2014

Fábrica de Fertilizantes de Três Lagoas está paralisada desde 2014 Arquivo

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A petroleira chinesa Sinopec, sócia no Consórcio UFN-III (UFN3) que, na década passada, foi responsável pela construção da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, atualmente pertencente à Petrobras, teve de pagar pelo menos R$ 13,1 milhões a um fundo abutre, decorrente de uma dívida do início da década com uma empresa fornecedora de tintas.

A decisão que autoriza o fundo abutre a levantar os valores foi validada no dia 5 de novembro pela 4ª Vara Cível de Três Lagoas, após uma decisão superior do desembargador Alexandre Bastos, de setembro, permitir que o Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados sacasse os valores que haviam sido depositados em juízo pela petroleira chinesa no processo de execução da dívida herdada do Consórcio UFN3.

Na época da decisão, Alexandre Bastos ainda não havia sido afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da Operação Ultima Ratio, que investiga um esquema de venda de sentenças. Bastos é um dos cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul afastados preventivamente de suas funções por 180 dias devido à suspeita de envolvimento no esquema.

Os advogados da petroleira estatal chinesa ainda tentam uma reconsideração do desembargador ou de seu substituto, mas o fundo, sediado no bairro de Pinheiros, em São Paulo, tem pressa em levantar os valores depositados em juízo. A Sinopec argumenta que o processo ainda não foi transitado em julgado.

Fundos como este, que adquiriu a dívida da Ypiranga Tintas, uma empresa de Três Lagoas, são considerados “fundos abutres” por comprarem títulos no mercado de dívidas consideradas “podres”, mas que ainda são executáveis. Esse é o caso da dívida de R$ 11,3 milhões do Consórcio UFN3 com a empresa de tintas.

A decisão favorável à Ypiranga Tintas foi concedida pela Câmara Arbitral Brasil-Canadá, em janeiro de 2017. Em seguida, a empresa ajuizou uma ação de execução contra o Consórcio UFN3 e, solidariamente, contra a Sinopec.

Entenda o caso

A dívida comprada pelo “fundo abutre” surgiu durante o processo de execução que tramita na 4ª Vara Cível de Três Lagoas. Inicialmente, todas as decisões foram desfavoráveis ao fundo, tanto na primeira instância quanto na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A reforma da decisão só ocorreu no início deste ano, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o reexame da matéria, autorizando a desconstrução da personalidade jurídica da Sinopec, empresa em recuperação judicial no Brasil.

Foi então que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou a penhora de dividendos e juros ao capital de empresas subsidiárias ou integrantes do mesmo grupo financeiro da Sinopec, no Brasil e em outros países.

Desde então, o fundo abutre iniciou a corrida para levantar os valores.

A UFN3

Lançado em 2009, o consórcio UFN3 seria responsável pela construção da maior fábrica de fertilizantes do hemisfério sul. O consórcio era formado pelas empresas Petrobras, Galvão Engenharia e Sinopec.

As obras da unidade foram paralisadas em 2014, durante o auge da Operação Lava Jato. A Galvão Engenharia estava entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção.

Atualmente, a Petrobras é a única proprietária da estrutura, paralisada há mais de 10 anos, com pouco mais de 80% das obras concluídas.

Neste ano, a Petrobras anunciou um plano de investimento de R$ 3,5 bilhões para finalizar a fábrica de fertilizantes nitrogenados.

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