Soltar e queimar fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros está proibido em Campo Grande, conforme a Lei Complementar n. 406/2021.
Também estão proibidos a queima de fogos de artifício sem efeitos sonoros em locais fechados, em distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços e de abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis, reservas florestais, bem como, a partir de porta, janelas ou terraços das edificações.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), quem desrespeitar a lei, está sujeito a multa de R$1.000,00.
O barulho gerado pelos artefatos causa incômodo a pessoas hospitalizadas, bebês, autistas, idosos com Alzheimer e animais.
O órgão responsável em fiscalizar e autuar caso haja desrespeito a lei é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
FOGOS DE ARTIFÍCIO
Os fogos de artifício são explosivos de efeito pirotécnico ou sonoro feitos para fins de entretenimento, efeitos estéticos ou visuais. Geralmente são utilizados em festividades, eventos e celebrações, como Natal, Ano Novo ou em campeonatos de futebol.
Existem diversas classes de fogos de artifício, desde as mais simples até as mais complexas: A, B, C e D.
Artefatos da classe B só podem ser comercializados a maiores de 16 anos e classe C e D a maiores de 18 anos.
Conheça as categorias dos fogos de artifício:
CLASSE A
São fogos sem estampidos. Podem ser manuseados por adolescentes a partir de 13 anos. Veja exemplos:
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Fósforo de cor
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Velas
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Estrela de ouro
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Chuvas
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Pistolas em cores
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Bastões
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estalos de salão (biribas)
Também podem ser fogos de pequeno estampido (desde que as cargas explosivas não ultrapassem o limite de 0,2 gramas):
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Estalos bebê
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Estalos bebê-guaçú
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Fósforo petardo
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Lanternas japonesas (não pode exceder 2 gramas)
CLASSE B
São fogos de estampidos e assobios, contendo o máximo de 0,25 gramas de pólvora explosiva em cada bomba e de efeitos visuais, como:
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Girândolas
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Pistolas de cores
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Vulcões
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Artigos giratórios em geral
* venda permitida somente para maiores de 16 anos
CLASSE C
São explosivos contendo mais de 0,25 gramas e o máximo de 6,0 gramas de pólvora, em cada bomba. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora
* venda permitida somente para maiores de 18 anos
CLASSE D
São fogos de estampido, com mais de 2,50 (duas gramas e cinquenta centigramas) de pólvora. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 8 (oito) gramas de pólvora
* venda permitida somente para maiores de 18 anos e para profissionais da pirotecnia com carteira blaster. A queima deve ser previamente autorizada pelas autoridades competentes.
