Cidades

FIM DE ANO

Com multa de R$ 1 mil, queima de fogos de artifício com som está proibida na Capital

Poluição sonora gerada pelo artefato causa perturbações em bebês, autistas, idosos, pessoas hospitalizadas e animais

Continue lendo...

Soltar e queimar fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros está proibido em Campo Grande, conforme a Lei Complementar n. 406/2021.

Também estão proibidos a queima de fogos de artifício sem efeitos sonoros em locais fechados, em distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços e de abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis, reservas florestais, bem como, a partir de porta, janelas ou terraços das edificações.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), quem desrespeitar a lei, está sujeito a multa de R$1.000,00.

O barulho gerado pelos artefatos causa incômodo a pessoas hospitalizadas, bebês, autistas, idosos com Alzheimer e animais.

O órgão responsável em fiscalizar e autuar caso haja desrespeito a lei é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).

FOGOS DE ARTIFÍCIO

Os fogos de artifício são explosivos de efeito pirotécnico ou sonoro feitos para fins de entretenimento, efeitos estéticos ou visuais. Geralmente são utilizados em festividades, eventos e celebrações, como Natal, Ano Novo ou em campeonatos de futebol. 

Existem diversas classes de fogos de artifício, desde as mais simples até as mais complexas: A, B, C e D. 

Artefatos da classe B só podem ser comercializados a maiores de 16 anos e classe C e D a maiores de 18 anos.

Conheça as categorias dos fogos de artifício:

CLASSE A

São fogos sem estampidos. Podem ser manuseados por adolescentes a partir de 13 anos. Veja exemplos:

  • Fósforo de cor

  • Velas

  • Estrela de ouro

  • Chuvas

  • Pistolas em cores

  • Bastões

  • estalos de salão (biribas)

Também podem ser fogos de pequeno estampido (desde que as cargas explosivas não ultrapassem o limite de 0,2 gramas):

  • Estalos bebê

  • Estalos bebê-guaçú

  • Fósforo petardo

  • Lanternas japonesas (não pode exceder 2 gramas)

CLASSE B

São fogos de estampidos e assobios, contendo o máximo de 0,25 gramas de pólvora explosiva em cada bomba e de efeitos visuais, como:

  • Girândolas

  • Pistolas de cores

  • Vulcões

  • Artigos giratórios em geral

* venda permitida somente para maiores de 16 anos

CLASSE C

São explosivos contendo mais de 0,25 gramas e o máximo de 6,0 gramas de pólvora, em cada bomba. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora

* venda permitida somente para maiores de 18 anos

CLASSE D

São fogos de estampido, com mais de 2,50 (duas gramas e cinquenta centigramas) de pólvora. Também inclui foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 8 (oito) gramas de pólvora

* venda permitida somente para maiores de 18 anos e para profissionais da pirotecnia com carteira blaster. A queima deve ser previamente autorizada pelas autoridades competentes.

Internacional

Passageiros começam a deixar navio onde houve surto de hantavírus

Espanhóis e um tripulante foram os primeiros a deixar a embarcação

10/05/2026 20h00

STR/AFP

Continue Lendo...

Passageiros e tripulantes do navio MV Hondius começaram a ser retirados da embarcação na manhã deste domingo (10), quase um mês após um surto de hantavírus matar três pessoas a bordo.

Quatorze espanhóis, sendo 13 passageiros e um membro da tripulação, foram os primeiros a deixar o navio, por volta das 5h30 de hoje (horário de Brasília).

Segundo o Ministério da Defesa espanhol, mais de 30 profissionais da Unidade Militar de Emergências (UME) participaram da remoção, adotando todas as medidas de segurança necessárias – incluindo a obrigatoriedade de passageiros vestirem trajes de proteção especiais.

Do porto de Granadilla, na ilha espanhola de Tenerife, onde o MV Hondius está atracado, os espanhóis foram transportados para o Aeroporto de Tenerife Sul, de onde viajaram em um avião militar até a Base Aérea de Torrejón de Madri, próxima à capital espanhola, onde deram entrada no Hospital Gómez Ulla.

Na sequência dos espanhóis, partiu um grupo de cinco franceses, cercado pelos mesmos cuidados. Durante o voo até Paris, um deles, até então assintomático, começou a apresentar sintomas relacionados ao hantavírus, segundo relatou o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu.

De acordo com a empresa turística holandesa Oceanwide Expeditions, responsável pelo cruzeiro, os 102 passageiros e 47 tripulantes são de várias nacionalidades e a sequência de desembarque está sendo coordenada conforme a chegada dos voos de repatriação.

Logística

A retirada de todos a bordo do MV Hondius está sendo feita com o uso de lanchas e, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), cada passageiro e tripulante deverá ser o mais rapidamente possível transportado por via aérea para seu respectivo país de origem, onde ficarão de quarentena.

A expectativa das autoridades responsáveis é que a complexa operação de evacuação se estenda ao menos até amanhã (11) à tarde. Segundo a Oceanwide Expeditions, ao fim do desembarque de todos os passageiros e de parte dos tripulantes – cerca de 30 deste devem permanecer a bordo -, o navio será reabastecido e receberá os suprimentos necessários para seguir viagem até o porto de Rotterdam, na Holanda. A estimativa é que a viagem demore cinco dias.

OMS

De acordo com a OMS, até esta manhã, ao menos seis casos de hantavírus já tinham sido confirmados entre os viajantes - incluindo três vítimas que morreram. Outros dois casos suspeitos estão sendo analisados.

O MV Hondius partiu de Ushuaia, no extremo sul da Argentina, em 1º de abril. Dez dias depois, um passageiro holandês morreu a bordo do navio. Seu corpo só foi desembarcado no dia 24 de abril, na ilha britânica de Santa Helena, onde, três dias depois, sua esposa, também holandesa, começou a passar mal e faleceu. Um terceiro passageiro, alemão, morreu a bordo em 2 de maio.

Sintomas

O hantavírus é uma doença geralmente transmitida por animais roedores, como ratos. Segundo a OMS, em casos raros, pode ser transmitida de pessoa para pessoa, mas só com o contato muito próximo, a partir do contato com saliva ou secreções respiratórias.

Os sintomas da doença são de febre e dores pelo corpo na fase inicial, podendo ter dificuldade para respirar e cansaço excessivo.

Campanha

Em uma mensagem endereçada à população de Tenerife – cujo presidente da comunidade, Fernando Clavijo, liderou uma campanha para que o navio fosse proibido de atracar na ilha -, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, minimizou os riscos de outras moradores serem contaminados pela simples passagem de pessoas infectadas pela ilha.

“O vírus a bordo do MV Hondius é a cepa andina do hantavírus. É grave. Três pessoas perderam a vida e nossos sentimentos estão com suas famílias [mas] o risco para você, que vive sua vida normalmente em Tenerife, é baixo”, disse Adhanom, garantindo não ser “leviano” em sua afirmação.

“Neste momento, não há passageiros sintomáticos a bordo. Um especialista da OMS está no navio. Os suprimentos médicos estão disponíveis. As autoridades espanholas prepararam um plano cuidadoso e passo a passo”, garantiu o diretor-geral da OMS.

FALTA DE COMUNICAÇÃO

Ônibus não embarca passageira que ia para Corumbá e empresa é condenada a pagar R$ 5 mil

Ao avistar o ônibus, a passageira sinalizou, mas o motorista não parou. Posteriormente, outro veículo da empresa também passou pelo local e, novamente, não realizou o embarque

10/05/2026 18h15

Caso foi julgado na 3ª Vara Cível de Corumbá

Caso foi julgado na 3ª Vara Cível de Corumbá Divulgação: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Continue Lendo...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, através da 3ª Vara Cível de Corumbá, condenou uma empresa de transporte coletivo após uma passageira ficar sem embarcar em um ônibus intermunicipal. O veículo não parou no ponto indicado na região, em área rural.

A empresa foi condenada ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais, além dos R$ 301,00 por danos materiais, referentes ao valor da passagem e ao transporte alternativo. A decisão também fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação e atribuiu à empresa o pagamento integral das custas processuais.

De acordo com o relato da passageira, ela tinha como destino o município de Corumbá e aguardava o embarque no local informado. Ao avistar o ônibus, sinalizou de forma ostensiva, mas o motorista não parou. Posteriormente, outro veículo da empresa também passou pelo local e, novamente, não realizou o embarque.

Diante da situação, a passageira precisou recorrer a um carro de aplicativo e pagar R$ 250,00 para conseguir viajar. Ela também alegou que a empresa se recusou a devolver o valor da passagem e informou que eventual remarcação dependeria do pagamento de multa de 20%.

A empresa contestou a decisão do juiz e sustentou que a passagem teria sido comprada após a saída do ônibus de Campo Grande, não havendo tempo hábil para comunicação ao motorista. Também alegou inexistência de falha na prestação do serviço e questionou o comprovante apresentado pela autora referente ao transporte alternativo.

Ao analisar o caso, o juiz Alan Robson de Souza Gonçalves entendeu que houve falha na prestação do serviço. Segundo o magistrado, a ausência de comunicação entre o setor de vendas e o motorista configura “fortuito interno”, ou seja, risco inerente à própria atividade da empresa, que não pode ser transferido ao consumidor.

Na sentença, o juiz destacou que, ao disponibilizar a venda da passagem, a empresa criou legítima expectativa de prestação do serviço à consumidora, não sendo razoável exigir que ela tivesse conhecimento da logística interna da companhia ou da localização do ônibus.

O magistrado também considerou legítima a contratação de transporte alternativo, ressaltando que a autora estava em local ermo e que seria desproporcional exigir que aguardasse por horas até o próximo ônibus disponível.

 

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).