Cidades

Emenda parlamentar

Com pix de R$ 2,5 milhões, obras e reformas de "gordinho do Bolsonaro" seguem no papel

Verba é destinada à reforma da Praça do Mercadão Municipal e à construção de uma praça no Jardim Los Angeles

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Com R$ 2,5 milhões em emendas pix já encaminhados ao município, às obras e reformas a serem realizadas com a verba federal enviada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) seguem no papel, seja a reforma da Praça do Mercadão Municipal, a qual o deputado destinou R$ 650 mil, ou mesmo a edificação de uma praça no Bairro Jardim Los Angeles, construção a qual ele destinou R$ 870 mil. Além das citadas, Nogueira enviou R$ 1 milhão para o custeio da Fundação Municipal de Esportes (Funesp).

Em ambos os casos, trabalhadores e moradores seguem desesperançosos com melhorias futuras. No Mercadão Municipal, dezenas de trabalhadoras esperam que o dinheiro sirva para a construção de banheiros novos, ou mesmo dormitórios que atendam as necessidades dos cerca de 60 comerciantes indígenas que trabalham diariamente na praça do local.

Presidente da Associação dos Feirantes Indígenas de Campo Grande (AFI), Elida Fátima Julio Antônio, 69 anos, disse que as condições em que os feirantes trabalham são, neste momento, um tanto insalubres, já que além de se atentarem às vendas, os trabalhadores que chegam de outros municípios, descançam em meio às mercadorias e dividem banheiros com todos que frequentam o Mercadão Municipal.

“As mulheres continuam dormindo no chão, não tem alojamento. Quando chove, molha tudo. Queremos alojamento, pintura da praça, além da pintura dos três quiosques.”, disse ao Correio do Estado. Natural de Miranda, e há 30 anos em Campo Grande, ela destaca que parte das mercadorias vendidas na feira são produzidas pelos próprios indigenas, moradores das aldeias Bananal (Aquidauana) e Lagoinha (Sidrolândia).

“Pedi 20 beliches com colchões, todos dormem no horário de descanso do trabalho, ou no chão do próprio quiosque, ou na parte de fora do quiosque. Os vendedores se revezam entre uma ou duas semanas de trabalho e depois voltam para as aldeias”, disse Elida Fátima.

Apesar da falta de crença nas melhorias prometidas, a presidente da associação dos feirantes indígenas disse que a prefeita Adriane Lopes (PP) e a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) estiveram na feira, inclusive com a presença de arquitetos. “Arquiteto veio aqui, mediu tudo. Esse dinheiro tem que chegar, a gente sofre muito aqui, perdemos muita mercadoria, molha feijão, molha tudo o que não pode molhar. Apodrece todas as mercadorias”, finalizou.

Além de Elida, turistas também reclamaram do espaço e da higiene de alguns feirantes, que por falta de espaço, depositam frutas e verduras espalhadas pela praça. Alimento no chão é falta de higiene, produtos no chão afastam os clientes, eu sou muito enjoada com isso”, disse a vendedora ambulante Clara Inês (58).

Naturais de Rio Verde de Mato Grosso, ela e o marido, Ali Khalaf (55), técnico em radiologia, estiveram na praça nesta sexta-feira (27) e ficaram na bronca com o espaço do estacionamento destinado aos clientes. “Tem que melhorar o estacionamento do Mercado Municipal, você procura estacionamento e não arruma, um espaço para  os turistas, principalmente sábado e domingo, hoje está tranquilo, mas tem dias que é quase impossível.”, falou Ali Khalaf.

“Abandonados”

Com R$ 870 mil destinados à construção de uma praça, moradores do Jardim Los Angeles disseram que, caso se concretize, a obra será de grande importância econômica para a região, até o momento, “esquecida” pela gestão municipal.

“Você vai na Moreninha é uma cidade, você vai no Aero Rancho, tem lugar ‘top’, até no Dom Antônio. Aqui não tem nada, a população é esquecida. Aqui só tem o mercado, que o ‘cara’ vai e faz uma compra, e uma conveniência onde o ‘cara’ compra uma cachaça e vai pra casa.”, falou Alcides Júnior, 34 anos, proprietário de uma barbearia entre a Rua Engenheiro Paulo Frontin e a Rua Eusébio de Queirós.

Sem destino certo para a construção da praça, o cruzamento entre as ruas, que conta com um terreno vago, é o ponto mais cotado pelos moradores para que a obra saia do papel, já que, segundo quem vive por lá, o local, atualmente cercado por cercas de arame, é o único terreno capaz de abarcar uma praça pública.

“Se sair, saiu. Na verdade tem várias verbas destinadas e que não saem nada. Aqui tem um bando de muleque atoa, na rua, se tivéssemos uma praça seria bom. Para o comércio e para a vila. Há oito anos em Campo Grande, Alcides é natural de Corumbá e disse que no tempo em que vive em Campo Grande, o bairro só viu investimento privado.

Emendas

Apenas neste ano, a Prefeitura de Campo Grande recebeu quase R$ 10 milhões – R$ 9,7 milhões – em emendas individuais da modalidade Transferências Especiais (TE), mais conhecidas como “emendas Pix”, enviadas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e pelos deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS), via Orçamento da União, para a construção de uma praça e a reforma de outra, bem como a reforma das quadras poliesportivas das escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) e o custeio de instituições com trabalhos sociais.

Como essas emendas estão em uma modalidade de transferência que peca pela falta de transparência e, portanto, têm sido alvo de constantes críticas por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O maior montante, de R$ 4.400.000,00, foi destinado pelo senador Nelsinho Trad, sendo R$ 4 milhões para reforma das quadras de esportes das escolas da Reme e R$ 400 mil para a compra de uma van que será utilizada como uma gibiteca para percorrer os bairros de Campo Grande.

Já o deputado federal Dr. Luiz Ovando ofereceu R$ 2.780.000,00 para o custeio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e também para inúmeras instituições sociais, como: Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florivaldo Vargas (Ismac), Centro de Integração da Criança e do Adolescente (Cica), Peniel, Cotolengo, Asilo São João Bosco, Nova Criatura, Instituto Atos de Amor, Associação dos Autistas de Campo Grande, Projeto Segunda Casa, Lar Infantil Ligia Hans, Sirpha – Lar do Idoso, Recanto da Criança, entre outras. 

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Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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