O poder público de Mato Grosso do Sul começou o Mês da Mulher com medidas efetivas para ampliar a proteção às vítimas de violência. Na prática, a Polícia Militar aumentará de sete para dezenas o número de policiais exclusivos para proteger e escoltar vítimas de violência doméstica, conforme já havia anunciado o Correio do Estado em primeira mão.
Já o Poder Judiciário adotou posturas para dar mais efetividade às medidas protetivas, como a ampliação do efetivo de oficiais de Justiça dedicados à aplicação da Lei Maria da Penha, além de uma integração maior com a Polícia Civil para troca de informações sobre agressores.
Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, afirmou que as medidas que dependem do Poder Judiciário começam a ser aplicadas já neste mês.
A primeira delas é a criação de mais uma vara exclusiva para atender vítimas de violência doméstica. Ela foi lançada nesta sexta-feira, véspera do Dia Internacional da Mulher.
“Nós estamos ampliando o atendimento, a possibilidade de o juiz examinar mais rapidamente os fatos que vêm à mão dele, para poder proferir a decisão mais adequada ao caso”, explicou Dorival Pavan.
O objetivo principal dessa integração entre Poder Executivo e Poder Judiciário, contudo, é garantir que a mulher vítima de violência doméstica não fique desprotegida depois de procurar a polícia ou o Judiciário.
“A mulher obtém o direito [à medida protetiva] em um único local. O objetivo é que ela saia da delegacia e vá até sua casa acompanhada de policiais militares, um homem e uma mulher, para exigir que o marido ou companheiro deixe o local ou, então, que ela busque seus pertences com segurança”, disse Dorival Pavan.
O que garantirá essa proteção será a criação do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e um convênio firmado entre a Polícia Civil e o TJMS.
Esse convênio permitirá a integração dos sistemas Sigo (da polícia) e eSaj (do Judiciário), agilizando a concessão de medidas protetivas ou, caso os antecedentes do agressor sejam graves, permitindo até mesmo a decretação de prisão preventiva no mesmo dia do atendimento à vítima na delegacia.
CASO DE VANESSA
As medidas implementadas pelo governo do Estado e pelo Poder Judiciário ocorrem aproximadamente um mês depois do assassinato da jornalista Vanessa Ricarte.
Ela foi morta dentro de seu apartamento pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento. No momento do crime, estava acompanhada de um amigo e vinha justamente da Casa da Mulher Brasileira com uma medida protetiva contra Caio impressa em mãos.
Com o novo protocolo, Vanessa teria ido até sua casa – para expulsar o ex-noivo agressor ou buscar seus pertences – escoltada por uma equipe da Polícia Militar.
Horas antes de ser morta, Vanessa se queixou do mau atendimento na Casa da Mulher Brasileira, sobretudo das delegadas da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). O áudio com suas reclamações, gravado horas antes do crime, repercutiu em todo o Brasil e gerou uma catarse, com milhares de mulheres denunciando a indiferença dos servidores das delegacias especializadas aos relatos das vítimas.
Quase um mês depois do assassinato de Vanessa, Caio continua preso e foi enquadrado em quatro crimes pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS): feminicídio, cárcere privado, violência psicológica e tentativa de homicídio do amigo de Vanessa. A pena somada para todos esses crimes pode ultrapassar 80 anos.
NOVA VARA
O TJMS inaugurou, nesta sexta-feira, a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que, entre outras medidas, pretende intimar os agressores via WhatsApp, além de ampliar o atendimento e fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica em Campo Grande e Mato Grosso do Sul.
“Caso não seja possível intimar o agressor pessoalmente, a ideia é que possamos fazer isso via WhatsApp, para que ele não dê desculpas de que não foi avisado”, destacou o presidente do TJMS, Dorival Pavan.
O novo espaço se une à 3ª Vara de Violência Doméstica, localizada na Casa da Mulher Brasileira – terá outros 12 oficiais de Justiça (que se unem aos 8 já existentes) – já na próxima semana, em espaço que conta com assistência social, atendimento psicológico, arquivo de processos, cartório, gabinete para juiz e sala de apoio.
O reforço pretende desafogar a alta demanda judiciária do setor, como os mais de 15,3 mil pedidos de medidas protetivas de urgência ao longo do último ano em todo o Estado.
Conforme o desembargador, outra medida essencial já estudada é fazer com que nenhuma mulher saia da delegacia sem medida protetiva, além do acompanhamento da Polícia Militar, seja para retirar o agressor de casa, seja para que ela retire seus pertences e deixe o local.
(Colaborou Alison Silva)
