Cidades

MINISTÉRIO PÚBLICO

Comissão da OAB "detona" fundação que reprovou 100% dos candidatos a promotor

Além disso, comissão da OAB quer denunciar o MP-MS ao Conselho Nacional por suposta falta de transparência na contratação da FAPEC

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Reprovado no concurso que oferecia dez vagas de promotor no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, assim como todos os demais 1.950 inscritos, o advogado Luiz Henrique Correia de Padua Pereira acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) para exigir explicações sobre as motivações que levaram à contratação, sem licitação, da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para realização do processo seletivo.

A reclamação foi julgada procedente pela Comissão de Transparência e Probidade Pública (CTPP) da OAB e encaminhada ao secretário-geral da instituição, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, para que denuncie o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria do próprio MP-MS. 

Entre as principais reclamações apontadas pelo candidato está o fato de que “há anos a FAPEC é alvo de polêmicas envolvendo a sua reputação”, o que, segundo ele, contraria o normativo legal de que uma instituição precisa ter ilibada reputação ética e técnica para ser contratada sem licitação. 

No caso do concurso em que todos os candidatos foram reprovados, cujo resultado foi publicado no dia 4 de junho, o MP repassou R$ 496 mil à instituição ligada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 

MINI DOSSIÊ

E, para questionar a competência técnica e reputação da FAPEC, a comissão da OAB elenca 12 situações em que a fundação esteve envolvida em polêmicas ou questionamentos relativos à capacidade para realização e concursos ou vestibulares. 

“No ano de 2023 a FAPEC teve seu nome envolvido em polêmica acerca da realização do Vestibular para ingresso nos cursos da UFMS. Naquela ocasião, professores, candidatos e outros interessados participaram de uma manifestação na Câmara Municipal de Campo Grande onde apontavam a incapacidade da FAPEC de organizar o exame vestibular”. 

 Dias depois, cita a comissão, veio a público a informação de que “no âmbito do mesmo vestibular, a FAPEC deu nota zero para 6 mil redações. Naquela ocasião, foi apontado erro gramatical na redação do edital publicado pela FAPEC”.

“Não serão admitido recurso administrativo voltado exclusivamente à simples revisão ou majoração da nota atribuída”. O erro grosseiro (serão admitido) dos mesmos professores que deram nota zero na redação de mais de seis mil estudantes foi apontado em reportagem do Correio do Estado no dia 13 de janeiro de 2024

Mas, a OAB não para por aí. “No concurso público realizado para acesso aos cargos públicos da Prefeitura de Corumbá/MS, realizado no ano de 2024, foi descoberto que um dos candidatos era também membro da Comissão Organizadora do certame. Embora seja contratada para gerir o concurso, a FAPEC não tomou nenhuma atitude até a publicização, via imprensa, da situação”, lembram os advogados da comissão.. 

“No ano de 2022 a Fapec admitiu que errou na avaliação dos candidatos a professores temporários na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A falha levou a Secretaria de Estado de Administração (SAD) e a Secretaria de Estado de Educação (SED) a anularem sete editais relacionados ao processo seletivo”, descreve o documento da OAB ao qual o Correio do Estado teve acesso nesta terça-feira (10). 

“No ano de 2017, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que a UFMS utilizou a FAPEC como “ponte” de R$ 14 milhões entre a Petrobras e o Aquário do Pantanal”, relembrou a OAB.  

Depois de citar outras seis situações parecidas, a OAB chega à conclusão de que “a FAPEC está longe de ter inquestionável reputação ética e profissional para condução de um certame da magnitude para seleção de Promotores de Justiça Substitutos do MPMS. Suas constantes falhas colocam em cheque a capacidade para realização das atividades para as quais é contratada”, diz o documento em tramitação na OAB.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

E ao se deparar com uma série de fatos questionáveis, ele resolveu “tentar entender a motivação do MPMS ter contratado banca com tal histórico polêmico. Entretanto, este processo está com acesso restrito”, relatou Luiz Henrique à comissão da OAB.

“Caso qualquer cidadão queira fazer consultas sobre as contratações públicas realizadas pelo MPMS, deverá fazer por meio de um formulário em que apõe seus dados pessoais. Caso um cidadão tenha medo de retaliações, perseguição ou não queira que seu nome apareça, não fará o pedido por conta das restrições colocadas pelo MPMS sob alegação de proteção de dados pessoais constantes nos autos do processo administrativo”, reclamou. 

E é justamente por conta desta suposta falta de transparência do Ministério Público que o candidato reprovado acionou a OAB em busca de ajuda  para “trocar a Banca de realização do concurso e que esta seja escolhida mediante procedimento licitatório”. 

Luiz Henrique nem mesmo chegou a passar à segunda fase do concurso. Dos 1,95 mil inscritos, em torno de 90% foram reprovados ainda na chamada prova preambular. Dos 202 aprovados, 186 fizeram uma bateria com sete provas com questões discursivas. 

O edital previa que somente quem obtivesse pelo menos cinco em todas as provas e conseguisse média seis na soma dos sete exames passaria de fase. Porém, o mais bem colocado conseguiu 5,95 e ainda ficou abaixo de cinco em uma das provas.  

Os candidatos que fizeram a segunda etapa ainda tem prazo até o dia 13 para entrar com recurso. Somente depois disso é que sairá o resultado final e oficial. 

SUPERSALÁRIOS

O concurso oferece dez vagas, sendo sete para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência (PcD) e duas para negros/indígenas. No concurso anterior (29º), que também ofereceu dez vagas, oito candidatos foram aprovados e desde setembro do ano passado trabalham na instituição. Todos são procedentes de outros estados.

Uma das explicações para o fato de muitos dos candidatos serem de outros estados é o salário, um dos maiores do país. O edital do concurso atual anunciava salário inicial de pouco mais de R$ 32,2 mil. Porém, a grande maioria dos promotores e procuradores de Mato Grosso do Sul recebe acima de R$ 100 mil ao final de cada mês

Além da taxa de inscrição, de R$ 323,00, dos 1,9 mil inscritos, o que totalizou em torno de R$ 630 mil, a Fapec recebeu mais R$ 496 mil do próprio MP. O concurso anterior havia sido organizado pela empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP). 

TRANSPORTE PÚBLICO

Prefeitura nega que esteja devendo Consórcio Guaicurus

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes

15/12/2025 12h30

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo FOTO: Divulgação

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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenarinho da Prefeitura de Campo Grande, representantes da administração municipal afirmaram que o Executivo não possui qualquer dívida com o Consórcio Guaicurus. 

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes, que delegou a fala a integrantes de sua equipe.

A coletiva também foi marcada por restrições à imprensa, equipes de diversos veículos, entre eles o Correio do Estado, foram barradas de acompanhar o pronunciamento logo ao chegar no local. 

Apesar disso, a reportagem teve acesso a áudios da entrevista, nos quais aparecem as declarações de Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agereg; Ulysses Rocha, chefe de gabinete da Prefeitura; e Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município, que reforçaram a versão oficial de que não há débitos pendentes com o consórcio.

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo e, em alguns casos, de forma antecipada. De acordo com Figueiró, apenas em 2025 o município transferiu mais de R$ 35 milhões ao consórcio, somando subsídios, vale-transporte e pagamentos de gratuidades. 

“Um contrato que hoje tem 197 ônibus com a idade acima da média que não deveriam estar circulando na cidade de Campo Grande, inclusive já tem duas multas preparadas pela agência de regulação. A agência de regulação aplicou uma multa de R$ 12 milhões e eles, no outro dia, contrataram o seguro. O que comprova que não é somente a falta de dinheiro”, afirmou.

Durante a coletiva, os representantes do município ressaltaram que, na semana passada, a prefeita Adriane Lopes autorizou a antecipação de cerca de R$ 3 milhões referentes a subsídios e valores que só venceriam ao longo do mês de dezembro. A medida teve como objetivo garantir fluxo de caixa ao consórcio para o pagamento dos salários dos trabalhadores e impedir a paralisação do serviço.

“Esse pagamento ainda não estava vencido e foi antecipado dentro do limite legal”, disse o diretor-executivo. Conforme a explicação apresentada, o valor máximo permitido por lei para repasses neste período, de aproximadamente R$ 19,5 milhões, já foi integralmente transferido ao consórcio, não havendo pendências financeiras por parte do município.

A administração municipal também destacou que a paralisação ocorreu apesar de decisão judicial que estabelece regras para greves em serviços essenciais. A procuradora-geral do Município explicou que há determinação para manutenção mínima de 70% da frota em circulação, com reforço nos horários de pico, o que não teria sido cumprido. “A paralisação total caracteriza abusividade”, afirmou.

Diante do descumprimento, a Agência de Regulação (Agereg) notificou o consórcio e iniciou os trâmites para aplicação de multa. Segundo Figueiró, a penalidade já estava em fase de formalização e deveria ser entregue ainda nesta segunda-feira. A Procuradoria-Geral do Município também informou que atua no processo judicial e acompanha audiência marcada para esta terça-feira (16).

Questionados sobre um possível rompimento contratual, os representantes do Executivo afirmaram que a medida exige cautela e não pode ser adotada de forma imediata. Cecília e Figueiró explicaram que há etapas administrativas e jurídicas a serem cumpridas, incluindo notificações, prazos de defesa e análise técnica, além da necessidade de garantir a continuidade do serviço.

Por fim, a Prefeitura reiterou que a prioridade é restabelecer o transporte coletivo. “O município cumpriu suas obrigações financeiras. O consórcio, como empresa privada regulada, também precisa cumprir com as suas responsabilidades perante a população”, declararam.

Segundo dados apresentados, a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do sistema e aproximadamente mil trabalhadores do transporte coletivo.

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Sejusp e MJSP

Polícia descobre centenas de quilos de maconha em carro atolado; vídeo

Ação policial integra trabalhos do programa "Protetor das Fronteiras e Divisas", fruto de parceria entre a Secretaria de Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública

15/12/2025 12h09

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes Reprodução/DOF

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Distante cerca de 313 quilômetros da Capital de Mato Grosso do Sul, agentes do Departamento de Operações da Fronteira (DOF) localizaram no domingo (14) centenas de quilos de entorpecentes, descobertos após um carro roubado ser localizado atolado no município próximo à região da fronteira com o Paraguai,

Conforme repassado pelo DOF, essa apreensão em questão foi feita no município de Ponta Porã, que fronteiriço em faixa de terra com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero (PJC). 

Pelas imagens é possível notar que o trecho está longe de ser uma via oficial, tratando-se de uma estrada não pavimentada e cercada de vegetação em ambos os lados, sem qualquer sinal próximo de populares e sem sinal de presença humana para além de cercas feitas com estaca e arame farpado na região.

Segundo narrado pelos agentes do Departamento de Operações de Fronteira, os militares patrulhavam uma estrada vicinal próximo ao perímetro urbano de Ponta Porã, quando avistaram um veículo atolado. 

Realizadas diligências, nenhum suspeito pôde ser localizado nas proximidades em que o carro foi encontrado, com a verificação da originalidade dos componentes do veículo (chassi, motor), na chamada "checagem aos agregados", foi possível verificar que tratava-se de um automóvel produto de roubo. 

Essa ação policial, cabe destacar, integra os trabalhos do programa fruto de parceria entre a Secretaria de Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sejusp e MJSP), batizado de "Protetor das Fronteiras e Divisas". 

Recentemente, ao fim de outubro, o Paraguai e também a Argentina optaram por reforçar a segurança em suas respectivas fronteiras, o que o próprio governador de MS, Eduardo Riedel, viu como "positivo" e bom para Mato Grosso do Sul. 

"A gente aqui tem uma atuação permanente na fronteira. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) anda os mais de 1,6 mil quilômetros de fronteira do nosso Estado, de barco, de helicóptero, de carro, a pé, do jeito que for, e faz uma das maiores apreensões de drogas anuais nesse país. São mais de 500 toneladas por ano, de armas e apreensões", lembrou o governador a respeito. 

Apreensão

Ao se depararem, de forma suspeita, com um Renault Duster abandonado atolado, os policiais puderam constatar após uma vistoria minuciosa que haviam rastros próximo ao veículo. 

Seguindo o rastro deixado, que passava por pelo menos duas cercas de arame farpado, os policiais puderam localizar o carregamento fracionado em tabletes e transportado em um grande saco branco. Confira: 

Recentemente, ao fim de outubro, o Paraguai e também a Argentina optaram por reforçar a segurança em suas respectivas fronteiras, o que o próprio governador de MS, Eduardo Riedel, viu como "positivo" e bom para Mato Grosso do Sul. 

"A gente aqui tem uma atuação permanente na fronteira. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) anda os mais de 1,6 mil quilômetros de fronteira do nosso Estado, de barco, de helicóptero, de carro, a pé, do jeito que for, e faz uma das maiores apreensões de drogas anuais nesse país. São mais de 500 toneladas, por ano, de armas e apreensões", lembrou o governador a respeito. 

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes, de uma substância análoga à maconha, em um carregamento precificado pelas forças policiais em aproximadamente R$740 mil. 

Todo esse carregamento e o veículo roubado, foram posteriormente encaminhados até a unidade da Delegacia da Polícia Civil do município de Ponta Porã.

 

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