Reprovado no concurso que oferecia dez vagas de promotor no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, assim como todos os demais 1.950 inscritos, o advogado Luiz Henrique Correia de Padua Pereira acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) para exigir explicações sobre as motivações que levaram à contratação, sem licitação, da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para realização do processo seletivo.

A reclamação foi julgada procedente pela Comissão de Transparência e Probidade Pública (CTPP) da OAB e encaminhada ao secretário-geral da instituição, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, para que denuncie o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria do próprio MP-MS. 

Entre as principais reclamações apontadas pelo candidato está o fato de que “há anos a FAPEC é alvo de polêmicas envolvendo a sua reputação”, o que, segundo ele, contraria o normativo legal de que uma instituição precisa ter ilibada reputação ética e técnica para ser contratada sem licitação. 

No caso do concurso em que todos os candidatos foram reprovados, cujo resultado foi publicado no dia 4 de junho, o MP repassou R$ 496 mil à instituição ligada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 

MINI DOSSIÊ

E, para questionar a competência técnica e reputação da FAPEC, a comissão da OAB elenca 12 situações em que a fundação esteve envolvida em polêmicas ou questionamentos relativos à capacidade para realização e concursos ou vestibulares. 

“No ano de 2023 a FAPEC teve seu nome envolvido em polêmica acerca da realização do Vestibular para ingresso nos cursos da UFMS. Naquela ocasião, professores, candidatos e outros interessados participaram de uma manifestação na Câmara Municipal de Campo Grande onde apontavam a incapacidade da FAPEC de organizar o exame vestibular”. 

 Dias depois, cita a comissão, veio a público a informação de que “no âmbito do mesmo vestibular, a FAPEC deu nota zero para 6 mil redações. Naquela ocasião, foi apontado erro gramatical na redação do edital publicado pela FAPEC”.

“Não serão admitido recurso administrativo voltado exclusivamente à simples revisão ou majoração da nota atribuída”. O erro grosseiro (serão admitido) dos mesmos professores que deram nota zero na redação de mais de seis mil estudantes foi apontado em reportagem do Correio do Estado no dia 13 de janeiro de 2024. 

Mas, a OAB não para por aí. “No concurso público realizado para acesso aos cargos públicos da Prefeitura de Corumbá/MS, realizado no ano de 2024, foi descoberto que um dos candidatos era também membro da Comissão Organizadora do certame. Embora seja contratada para gerir o concurso, a FAPEC não tomou nenhuma atitude até a publicização, via imprensa, da situação”, lembram os advogados da comissão.. 

“No ano de 2022 a Fapec admitiu que errou na avaliação dos candidatos a professores temporários na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A falha levou a Secretaria de Estado de Administração (SAD) e a Secretaria de Estado de Educação (SED) a anularem sete editais relacionados ao processo seletivo”, descreve o documento da OAB ao qual o Correio do Estado teve acesso nesta terça-feira (10). 

“No ano de 2017, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que a UFMS utilizou a FAPEC como “ponte” de R$ 14 milhões entre a Petrobras e o Aquário do Pantanal”, relembrou a OAB.  

Depois de citar outras seis situações parecidas, a OAB chega à conclusão de que “a FAPEC está longe de ter inquestionável reputação ética e profissional para condução de um certame da magnitude para seleção de Promotores de Justiça Substitutos do MPMS. Suas constantes falhas colocam em cheque a capacidade para realização das atividades para as quais é contratada”, diz o documento em tramitação na OAB.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

E ao se deparar com uma série de fatos questionáveis, ele resolveu “tentar entender a motivação do MPMS ter contratado banca com tal histórico polêmico. Entretanto, este processo está com acesso restrito”, relatou Luiz Henrique à comissão da OAB.

“Caso qualquer cidadão queira fazer consultas sobre as contratações públicas realizadas pelo MPMS, deverá fazer por meio de um formulário em que apõe seus dados pessoais. Caso um cidadão tenha medo de retaliações, perseguição ou não queira que seu nome apareça, não fará o pedido por conta das restrições colocadas pelo MPMS sob alegação de proteção de dados pessoais constantes nos autos do processo administrativo”, reclamou. 

E é justamente por conta desta suposta falta de transparência do Ministério Público que o candidato reprovado acionou a OAB em busca de ajuda  para “trocar a Banca de realização do concurso e que esta seja escolhida mediante procedimento licitatório”. 

Luiz Henrique nem mesmo chegou a passar à segunda fase do concurso. Dos 1,95 mil inscritos, em torno de 90% foram reprovados ainda na chamada prova preambular. Dos 202 aprovados, 186 fizeram uma bateria com sete provas com questões discursivas. 

O edital previa que somente quem obtivesse pelo menos cinco em todas as provas e conseguisse média seis na soma dos sete exames passaria de fase. Porém, o mais bem colocado conseguiu 5,95 e ainda ficou abaixo de cinco em uma das provas.  

Os candidatos que fizeram a segunda etapa ainda tem prazo até o dia 13 para entrar com recurso. Somente depois disso é que sairá o resultado final e oficial. 

SUPERSALÁRIOS

O concurso oferece dez vagas, sendo sete para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência (PcD) e duas para negros/indígenas. No concurso anterior (29º), que também ofereceu dez vagas, oito candidatos foram aprovados e desde setembro do ano passado trabalham na instituição. Todos são procedentes de outros estados.

Uma das explicações para o fato de muitos dos candidatos serem de outros estados é o salário, um dos maiores do país. O edital do concurso atual anunciava salário inicial de pouco mais de R$ 32,2 mil. Porém, a grande maioria dos promotores e procuradores de Mato Grosso do Sul recebe acima de R$ 100 mil ao final de cada mês

Além da taxa de inscrição, de R$ 323,00, dos 1,9 mil inscritos, o que totalizou em torno de R$ 630 mil, a Fapec recebeu mais R$ 496 mil do próprio MP. O concurso anterior havia sido organizado pela empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP).