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ESTATUTO DO PANTANAL

Senadores da Comissão do Pantanal aprovam cronograma de trabalho

Colegiado quer votar ainda este ano Estatuto do Pantanal
23/09/2020 18:00 - Agência Brasil


Em reunião remota nesta quarta-feira (23), a comissão temporária externa do Senado criada para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou o cronograma de trabalho. 

A meta do colegiado é elaborar uma norma que está sendo chamada de Estatuto do Pantanal.

O documento vai abrigar uma legislação federal, específica para o bioma, que vai nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul. 

A expectativa dos parlamentares é que o texto traga regras para que o Pantanal tenha um desenvolvimento econômico sustentável, com ênfase nas características do bioma e nos anseios dos pantaneiros.

Cronograma

Para embasar a construção do texto, o cronograma prevê o levantamento, análise de dados e avaliações por entidades públicas e privadas e identificação de atores sociais e agentes econômicos relacionados ao tema. 

Também estão previstas audiências públicas, além da visita a regiões atingidas pelas queimadas. A primeira foi feita no último fim de semana em um trecho da Rodovia Transpantaneira.

Outra diligência foi marcada para o dia 3 de outubro. Várias autoridades estaduais e federais – entre elas, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) – serão convidadas até amanhã pelo presidente e pelo relator do colegiado – senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Wellington Fagundes (PL-MT) – para conhecerem a situação na região de Corumbá (MS).

As mesmas autoridades também serão convidadas para debater o tema, junto com entidades da sociedade civil, em audiência pública remota da comissão.

Relatório

O relatório final, que inclui do Estatuto do Pantanal, pode ser apresentado até dezembro, quando termina o prazo de 90 dias de funcionamento da comissão. 

Mas os senadores não querem deixar a análise do parecer para a última hora. 

O esforço é para que o projeto de criação do estatuto do Pantanal tramite ainda este ano em no máximo duas comissões do Senado: a de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA). Se tudo correr conforme o previsto, a proposta final aprovada seguirá ainda este ano para análise da Câmara dos Deputados.

 
 

Felpuda


Candidato a vereador caiu em desgraça, pelo menos em um dos bairros de Campo Grande, ao promover comício em ginásio de esporte, com direito a ônibus lotados e espoucar de muitos fogos de artifício.

Aí dito-cujo foi alvo de muitas críticas, tanto pela zoeira causada, como por ter mandado às favas quaisquer cuidados na prevenção da Covid-19, ao promover grande aglomeração. Irresponsabilidade é pouco, hein?!