Muita gente recebe pelas redes sociais fotos de pessoas mortas de diversas forma. Apesar para alguns isso ser algo comum, principalmente em grupos de Whatsapp, a prática constitui crime de vilipêndio a cadáver que, segundo o Código Penal Brasileiro, consiste em expor, profanar, desrespeitar ou ultrajar a vítima. A pena varia de um a três anos de detenção e multa.
De acordo com a Polícia Civil, em todo o ano passado foi registrado apenas um boletim de ocorrência deste tipo de delito, em Ponta Porã. No entanto, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que ocorreram outras denúncias, mas atribuídas na forma de violação de sepultura, injúria, calúnia ou difamação.
Em Campo Grande, o delegado João Reis Belo, da 5ª Delegacia de Polícia, investiga funcionária de empresa de higienização contratada pela prefeitura que supostamente vazou fotos do Serviço Municipal de Verificação de Óbito (SVO), onde cumpria expediente. Após denúncia, a trabalhadora foi afastada e depois remanejada a pedido da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
O caso chegou ao conhecimento da polícia no dia 13 de janeiro, após denúncia de uma servidora do SVO. "Por enquanto, a funcionária responde pelo crime de vilipêndio a cadáver. Já ouvimos o médico chefe da unidade e devemos interrogá-la na semana que vem. Pouca tem gente tem ideia de que esse tipo de ato configura crime", explicou.
VILIPÊNDIO
Reis pontua que a funcionária teria fotografado as vítimas que aguardavam liberação e publicou as fotos em grupos de WhatsApp, o que acontece com frequência em outras ocasiões, inclusive por parte da polícia de alguns órgãos de imprensa. "A prática, além de inapropriada, é passível de ação judicial, principalmente no caso dela, que trabalhava em um órgão público. A memória das vítima e a dor de seus familiares devem ser respeitadas".
O delegado citou como exemplo o caso do cantor Cristiano Araújo, que morreu em acidente de carro na BR-153, em Goiás, no ano de 2015.
Dois funcionários da clínica onde o corpo foi preparado foram indiciadas por vazar fotos e vídeos nas redes sociais. O alerta serve, inclusive, para servidores da segurança. "É preciso haver contexto para configurar crime, mas caso algum familiar se sinta desrespeitado, tem o direito de denunciar".
Em outro caso, no município de Nova Andradina, vazaram fotos do corpo da adolescente Karina Saifer Oliveira, de 15 anos, que teria cometido suicídio. Na ocasião, os pais dela registraram boletim de ocorrência por difamação. Eles alegaram que ninguém teve acesso ao corpo, a não ser a família que estava na casa e a Polícia Civil. Foi instaurado procedimento para averiguar a conduta de servidores.
