Cidades

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Concessionária que administra usina de MS é processada pelo MPF

A UHE Ilha Solteira, localizada no Rio Paraná e instalada entre o município paulista e Selvíria, está há mais de 50 anos sem cobertura florestal, segundo ação do órgão fiscalizador

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A concessionária Rio Paraná Energia S.A., que administra a Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira (SP), localizada no Rio Paraná e instalada entre o município paulista e Selvíria, está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por “negligenciar” a cobertura florestal do reservatório.

Segundo ação civil pública, o órgão fiscalizador cobra que a concessionária realize a recuperação ambiental da faixa que contorna todo o lago da usina no prazo estabelecido na licença ambiental.

Ainda, o MPF reforça que desde 2016, quando a empresa “adquiriu” a administração da unidade, reflorestou apenas 3,66% do que deveria na área degradada: 235,5 hectares contra 6.427,91 hectares.

Diante disso, o órgão exige que a Justiça Federal ordene que a concessionária plante 671 mil mudas de árvores por ano, além de investir R$ 7,7 milhões anuais em medidas para a recomposição florestal. Tudo isso dentro de 16 anos, já que o limite previsto na licença de operação da usina é de 25, mas nove já passaram.

Também consta na ação que a Rio Paraná deve iniciar o plantio de uma faixa de árvores na divisa entre a área de preservação permanente da unidade e as propriedades vizinhas dentro de 90 dias, como se fosse um primeiro passo para o cumprimento da punição.

Esse mesmo prazo de três meses também vale para a empresa elaborar um projeto ambiental de reflorestamento da área, com cronograma detalhado, solicitado pelo MPF e já pedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) há quatro anos, mas sem resposta adequada da concessionária.

Como forma de comprovar que a empresa tem condições de realizar todas essas solicitações, o MPF afirmou que todo o investimento necessário para concluir o reflorestamento representa menos de 6% do lucro líquido da Rio Paraná, que chegou a R$ 2,2 bilhões em 2023.

Por fim, o órgão pede que haja punições para a empresa no caso de descumprimento das medidas, como, por exemplo, R$ 100 milhões para cada ano de atraso na conclusão do reflorestamento.

UHE Ilha Solteira

A Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira começou suas operações em julho de 1973. Hoje, ela é uma das dez maiores usinas do Brasil em capacidade instalada, com 3.444 MW.

Segundo dados da CTG Brasil, detentora da empresa Rio Paraná Energia S.A., gerou no ano passado cerca de 11.768.314 MWh, suficiente para abastecer uma cidade com cerca de 4 milhões habitantes.

O reservatório da UHE Ilha Solteira tem um volume de cerca de 21 bilhões de m³, o equivalente a seis vezes a Baía da Guanabara no Rio de Janeiro.

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D-Edge

Tradicional casa noturna de campo-grandense em SP abriga culto evangélico e vira alvo de polêmica

Espaço em São Paulo repercutiu após cantora e pastora Baby do Brasil discursar que mesmo em casos de abuso sexual, o perdão deve ser incondicional

14/03/2025 18h30

Em culto, cantora e pastora Baby do Brasil pediu para que vítimas de abuso sexual 'perdoem' seus agressores

Em culto, cantora e pastora Baby do Brasil pediu para que vítimas de abuso sexual 'perdoem' seus agressores Foto: Reprodução

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Uma casa noturna de São Paulo repercutiu nas redes sociais após a realização de um evento evangélico ocorrido na noite da última segunda-feira (10).

Durante o culto, a cantora e pastora Baby do Brasil discursou dizendo que, mesmo em casos de abuso sexual, se ocorrido dentro da família, o perdão deve ser incondicional.

Conforme a pastora, "Se teve abuso sexual, perdoa. Se foi da família, perdoa", enfatizou. O comentário gerou várias críticas e debates.

Após a imediata repercussão negativa, o campograndense e dono do estabelecimento, Renato Ratier, publicou uma nota oficial nesta tarde de quarta-feira (12).

No texto, o empresário destacou que o discurso não representa seus valores e nem os da D-Edge, nome oficial da tradicional casa noturna.

"Infelizmente, algumas falas isoladas de convidados vão contra aquilo que acredito. Antes de mais nada, quero expressar meu profundo respeito a todas as pessoas que foram atingidas por declarações de terceiros durante o culto e reafirmar os valores que sempre guiaram minha trajetória. Jamais foi minha intenção ferir ou desrespeitar qualquer pessoa", disse Ratier.

O campograndense reforçou ainda que o evento foi um caso isolado e que a programação tradicional deve retornar.

"O evento do culto foi uma exceção isolada e não irá mais acontecer. A casa continua com suas atividades normais, oferecendo a cada noite um espaço de música eletrônica, como sempre fez", concluiu.

Influente na cena da música eletrônica, vale destacar que a D-Edge já foi palco de apresentações de artistas renomados do gênero, como Steve Aoki, Mark Farina e Gui Boratto. 

O culto "Frequência de Deus" foi marcado por louvores e testemunhos religiosos e reuniu aproximadamente 150 pessoas na casa noturna.

Confira a nota publicada por Renato Ratier:

 

 

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Cidades

Briga por suspensão de licitação da Lotesul vai parar no TCE

Empresa localizada em Dourados e Jamil Name Filho relatam irregularidades no processo licitatório

14/03/2025 16h45

Defesa de Jamil Name Filho alegou direcionamento a fornecedor em edital

Defesa de Jamil Name Filho alegou direcionamento a fornecedor em edital Foto: Marcelo Victor, Correio do Estado

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O duelo pela suspensão do pregão da Lotesul, que segue na etapa de definição da empresa responsável pela plataforma da loteria, foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

Isso porque, após dois pedidos de impugnação da licitação, o processo se direciona à Ouvidoria do TCE, que por sua vez despacha para o presidente da entidade. Após esse trâmite, o presidente encaminha para o conselheiro responsável pelas contas do Estado.

Conforme apurado pelo Correio do Estado, os pedidos de impugnação do edital foram tomados pela empresa Criativa Technology LTDA. e por Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho. Atualmente, Jamil Name Filho está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), com cinco condenações, que juntas somam 69 anos. Há também a existencia de um terceiro documento, mas que pede explicação sobre o edital.

Segundo a impugnação registrada pelo advogado André Borges, representando Jamilzinho, o edital favorece o fornecedor e apresenta indícios de direcionamento.

“Esses direcionamentos são ilegais e merecem acarretar a anulação da licitação”, aponta o advogado.

Além disso, conforme Borges, o edital favorece o fornecedor em outros três tópicos: possui solução pronta compatível com os requisitos específicos; é financeiramente forte, podendo operar sem pagamento inicial do Estado; e já tenha experiência nesse tipo de plataforma e modelo de negócio.

O proprietário da Criativa Technology, Sergio Donizete Balthazar, também pediu a suspensão do pregão eletrônico para contratação da plataforma.

Conforme processo, Balthazar pontuou que, da maneira como o edital foi produzido, "os benefícios recairão, tão somente, à uma empresa privada que lucrará muito mais do que o Estado e que a sociedade sul-mato-grossense, além de inviabilizar a adoção futura de produtos lotéricos competitivos".

"[...] Isso fica ainda mais gritante quando se considera o pagamento de mais 1% no cash out [encerrar a aposta]. Ou seja, a realização de um Pix para pagamento de prêmio ao apostador, que está sendo oferecido de graça por renomados bancos nacionais, custará 1% ao operador lotérico”, destacou.

A licitação para escolha de empresa que vai gerir a Lotesul deve ser realizada a partir das 8h30min de segunda-feira, virtualmente, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Conforme a pasta, por enquanto, o certame segue normalmente.

Com previsão de faturamento em R$ 51,4 milhões por ano, a licitação tem o objetivo de escolher a empresa responsável pela reativação da Lotesul após quase vinte anos. O Governo de Mato Grosso do Sul vai dar o contrato para a empresa que pagar o maior valor da receita. O valor mínimo previsto é de 16,17%.

"Favorita" a vencer licitação da Lotesul é investigada em esquema de bets

Programada para ocorrer nesta segunda-feira, a licitação para escolher a empresa gestora da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) tem gerado reclamação por parte de alguns empresários, que veem direcionamento no edital que estaria favorecendo principalmente uma empresa em atuação hoje, a PayBrokers.

Atualmente, a empresa controla a loteria do Paraná e, no ano passado, foi alvo de operação da Polícia Civil de Pernambuco em investigação sobre a atuação de jogos de azar por meio de bets legalizadas no Brasil.

De acordo com fonte que não quis se identificar, a PayBrokers seria hoje a única empresa que cumpriria todas as exigências presentes no edital de licitação, que já recebeu, pelo menos, dois pedidos de impugnação feitos ao governo do Estado e um terceiro encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), como antecipou o Correio do Estado.

Em um dos pedidos de impugnação, feito pela empresa de Dourados Criativa Technology LTDA., ela afirma que alguns pontos do edital o tornam ele tendencioso, uma vez que “os benefícios recairão, tão somente, a uma empresa privada que lucrará muito mais do que o Estado e que a sociedade sul-mato-grossense, além de inviabilizar a adoção futura de produtos lotéricos competitivos”.

“É estranho que se faça um dimensionamento do mercado antes da publicação do edital de contratação de operador, visto que não estão sendo apresentados os estudos relacionados ao mercado, não está sendo indicado qual o modelo de contratação [concessão, credenciamento, permissão], não está sendo indicada quais as modalidades que serão exercidas no futuro, qual o payout os produtos terão que seguir, etc.”, diz a empresa em sua argumentação. 

“Portanto, esse edital jamais poderia ser lançado antes do edital de contratação dos operadores, sob pena de inviabilizar a participação de grandes operadores [vide casos do Rio de Janeiro e Paraná, que adotaram modelo similar]. Em compensação, o estado de Minas Gerais não promoveu tamanho equívoco e atraiu um consórcio com os dois maiores operadores de loterias do mundo, a IGT e a Scientific Games”, complementa.

*Com colaboração de Daiany Albuquerque

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