Nenhum dos 186 candidatos a promotor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul conseguiu nota suficiente para ser aprovado na segunda fase do trigésimo concurso da instituição, realizada entre os dias 26 de janeiro e primeiro de fevereiro deste ano e organizado pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), ligada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

As notas das provas foram anunciadas uma a uma durante audiência da comissão organizadora na tarde desta segunda-feira (2). E, embora a instituição não tenha divulgado informações detalhadas sobre o resultado final desta etapa, candidatos que estavam à espera das notas se manifestaram em redes sociais dizendo que ninguém conseguiu nota suficiente para chegar à terceira fase do certame, que seria a prova oral. 

A maratona de testes que se estendeu ao longo de sete dias teve provas sobre as diferentes áreas do Direito nas quais o MPE atua, como Direito Constitucional, Penal, Direitos Humanos e outras. 

A reportagem do Correio do Estado procurou o Ministério Público em busca de informações sobre o resultado oficial da segunda etapa, e a informação é de que o resultado oficial será publicado no diário oficial, depois de esgotado o prazo para possíveis recursos, que podem ser protocolados em até 72 horas.

A taxa de inscrição foi de R$ 323,50 e na primeira fase, realizada em novembro do ano passado, já haviam sido eliminados quase 90% dos candidatos, uma vez que somente 202 dos 1.950 inscritos foram aprovados na chamada prova preambular. Destes, porém, 16 não compareceram para a segunda etapa.

O concurso estava oferecendo dez vagas, sendo sete para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência (PcD) e duas para negros/indígenas. Dos quase dois mil inscritos, 48 declararam ser PcD, 228 declararam ser negros e outros seis,  indígenas. Para ampla concorrência, foram em torno de 245 candidatos por vaga.

No concurso anterior (29º), que também ofereceu dez vagas, oito candidatos foram aprovados e desde setembro do ano passado trabalham na instituição. Todos são procedentes de outros estados.

SALÁRIO ATRATIVO

Uma das explicações para o fato de muitos dos candidatos serem de outros estados é o salário, um dos maiores do país. O edital do concurso atual anunciava salário inicial de pouco mais de R$ 32 mil. Porém, a grande maioria dos promotores e procuradores de Mato Grosso do Sul recebe acima de R$ 100 mil ao final de cada mês

Além do salário-base, eles recebem auxílio-alimentação, transporte, saúde e educação para driblar o teto salarial estipulado pela Constituição, atualmente de R$ 46,3 mil. 

Além disso, o MPE adotou o que se pode chamar de super-penduricalhos e que consomem em torno de R$ 5 milhões por mês dos cofres públicos somente com promotores e procuradores da ativa.

Enquanto que o axílio-alimentação garante, em média, “apenas” R$ 3,5 mil no bolso de um  procurador de justiça de Mato Grosso do Sul, a “compensação de plantão” rende até R$ 38 mil. E, a chamada “cumulação”, outros R$ 12,5 para a mesma pessoa, escolhida aleatoriamente no site da instituição, que não divulga mais nominalmente o valor dos salários.

O site da transparência do MPE não cita mais os nomes dos servidores. Disponibiliza apenas o número da matrícula e o local de lotação. Além disso, os valores estão divididos em várias tabelas, o  que dificulta a descoberta do valor exato que cada servidor recebe, embora a legislação determine total transparência.

Vetado para a grande maioria dos servidores públicos desde a reforma previdenciária de 1997, a licença-prêmio, que garante três meses de “férias” a cada cinco anos de trabalho sem faltas injustificadas, é outro privilégio que engorda os salário dos membros do MPE.

AUXÍLIO DE PERMANÊNCIA

E por causa destes auxílios, cerca de 15% dos promotores e procuradores que já poderiam estar aposentados se recusam a passar para a lista dos inativos para não perderem dinheiro, uma média de R$ 20 mil mensais. Levantamento feito pelo Correio do Estado mostra que 34 dos cerca de 230 promotores ou procuradores já poderiam ter se aposentado. 

Pelo fato de permanecerem na ativa, recebem em torno de R$ 5,2 mil mensais como abono de permanência. O dinheiro que seria repassado à previdência, é devolvido. 

Além do abono de permanência, os aposentados perdem direito a auxílio-alimentação (R$ 3,5 mil), auxílio-transporte (R$ 3,7 mil), acúmulo de função (R$ 12 mil), indenização e venda de parte das férias, licença-prêmio, compensação de plantão (de até R$ 37,5 mil) e licença compensatória (de até  R$ 7,1 mil).