Na primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público de Campo Grande desta segunda-feira (16), o ex-diretor do Consórcio Guaicurus, João Resende, afirmou que a prefeitura de Campo Grande não cumpre requisitos do contrato firmado em 2012.
Ele afirmou que o Consórcio tem um prejuízo líquido acumulado desde o período pós pandemia, de 2020 a 2024 e que tem pedido socorro às instituições públicas há tempos. Afirmou, também, que o Consórcio nunca deixou de entregar os documentos solicitados e que prezam pela transparência.
“Temos uma TAG do Tribunal de Contas de uma perícia que padece de observação, a auditoria no contrato de concessão. A TAG ainda está em andamento e um dos temas mais cruciais é o reequilíbrio econômico do contrato entre o Consórcio e a prefeitura. Isso fará o levantamento da quantia que a prefeitura não cumpriu até agora”.
Ele afirmou, ainda, que o contrato firmado com a prefeitura teve origem em um Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) voltado à mobilidade urbana, onde o órgão concedente se comprometeria a realizar melhorias na cidade para o trânsito dos veículos.
O Consórcio era responsável no fornecimento da frota, que foi cumprido, com a idade média dos ônibus de 3.8 anos.
Em seu depoimento, João ainda afirmou que a prefeitura firmou contrato com a Caixa Econômica para a liberação de valores para a implementação de 58 quilômetros de corredores de ônibus e reforma dos terminais, o que não foi cumprido.
Também não foi feita a revisão da fórmula paramétrica, usada para definir os ajustes tarifários, que precisa ser feito a cada sete anos de contrato.
“A prefeitura está protelando e colocando o consórcio em uma situação dramática e caótica. O transporte urbano de Campo Grande não está caótico, está à beira do caos”, afirmou.
Frota vencida
Questionado sobre os 97 ônibus que estão com idade acima do permitido e continuam circulando pela cidade, Resende afirmou que o Consórcio não irá comprar novos ônibus até que a prefeitura pague o que deve.
“Existem 97 ônibus vencidos porque a prefeitura não cumpriu o contrato conosco. Ela não deu nenhuma tarifa desde 2013 na data contratada e várias foram deferidas em valores inferiores. O consórcio não vai comprar ônibus enquanto a prefeitura não cumprir com os valores atrasados.Estamos atrasando fornecedor de óleo diesel e nunca atrasamos fornecedor. Temos crédito, mas não vamos comprar ônibus porque não vamos dar golpe na cidade. A prefeitura nos contratou, não cumpre o contrato e nos deixa em uma situação vexatória”.
Foi perguntado a razão pela qual o Consórcio não rescindiu o contrato, já que a situação não estava boa. Resende afirmou que, no próprio contrato existe uma cláusula sobre desistência e que não iriam cancelar o contrato até as provas concretas da TAG feita pelo Tribunal de Contas.
O ex-diretor afirmou, ainda, que o Consórcio tem buscado implementar medidas em busca de mais eficiência, como a telemetria, um sistema que permite o compartilhamento em tempo real dos dados; a chipagem de pneus; a otimização no consumo de diesel e manutenção acentuada. “O que nós podemos fazer, estamos implementando, o que não passa da nossa obrigação”.
A vereador Luiza Ribeiro perguntou se o envelhecimento da frota teria sido intencional. Resende afirmou que não foi intencional, mas reafirmou que não serão comprados novos ônibus enquanto não houver o reequilíbrio e a condição financeira.
“O nosso patrimônio está sendo dilacerado e depreciado pela inoperância da prefeitura com relação ao reequilíbrio econômico do contrato. Se continuar assim, vai entrar no caos, sim. O consórcio vem informando, pedindo socorro”.
Documentação
João Resende afirmou que todas as documentações exigidas ao consórcio ao longo dos anos foram entregues, e “quem diz que não entregou, é mentiroso”.
Sobre as denúncias feitas pelos ex-funcionários do Consórcio sobre as condições trabalhistas, especificamente sobre a alegação de Weslei Conrado Moreli na última CPI, onde afirmou que os motoristas têm descontos no salário para cobrir acidentes e medicações caso um passageiro se machuque, Resende afirmou estar apenas “cumprindo o que está no contrato trabalhista, na CLT”.
Ao final de seu relato, João Resende se emocionou e agradeceu a oportunidade de poder mostrar o lado do Consórcio para a CPI.
“Estamos diante de um problema gigantesco, que vem se avolumando, precisamos que a sociedade tenha essa informação e que não fique dúvidas que é direito do cidadão ter um transporte digno. Já deveria ter os corredores, a frota faria viagens mais rápidas, mas as obras estão paradas. Essa CPI vai fazer história e vamos salvar o transporte coletivo de Campo Grande”, finalizou.
HB20 foi atingido por outro veículo que tentava ultrapassagem (Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado)
