Sete meses depois de serem presos pela primeira vez, os irmãos e empresários Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, foram novamente detidos nesta quinta-feira (6) porque, segundo o Ministério Público, mantinham "ligados" os supostos esquemas de corrupção e desvio de verbas que supostamente haviam sido desligados na primeira fase da operação "Turn Off".
Eles são acusados de fraudes em contratos que somam R$ 60,4 milhões nas secretarias estaduais de Educação e Saúde e foram presos porque, segundo o MPE, estavam "lavando" mais de dez milhões que embolsaram por conta dos esquemas de corrupão em órgãos públicos estaduais.
Além das duas prisões, a segunda fase da Turn Off (que significa desligar) cumpriram ainda sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos empresários e em órgãos públicos estaduais com os quais eles mantinham contratos.
“O desdobramento das investigações, conduzidas pelas Promotorias de Justiça com o apoio do GECOC, identificou a continuidade da prática de crimes”, informa nota divulgada pela assessoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que fez as prisões por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).
Em 29 de novembro de 2023, os dois foram presos preventivamente. Dias depois, porém, foram soltos. "Entretanto, em total afronta e reiteração criminosa, continuaram a praticar novos crimes, principalmente o de lavagem de dinheiro, sendo identificada a atual ocultação de bens obtidos ilicitamente em valores que ultrapassam 10 milhões de reais, revelando a necessidade das medidas desta 2ª fase da Operação Turn Off”, explica a assessoria do Gaeco
Os dois empresários já são réus por fraudes e desvio de dinheiro em diversas compras públicas. São réus, desde 2022, pelo desvio de dinheiro público na compra de uniformes escolares pela Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$ 5.610.000,00.
No ano seguinte, viraram réus pelo desvio de dinheiro público na compra de produtos médico-hospitalares pelo Hospital Regional de Campo Grande, no valor de R$ 6.523.977,94.
RESULTADO DA PRIMEIRA FASE
Agora, em 2024, por conta das descobertas na primeira fase da operação Turn OFf foram processados por organização criminosa, corrupção ativa e desvio de dinheiro público na compra de aparelhos de ar-condicionado pela Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$ 13.000.548,00.
Além disso, neste ano foram denunciados por fraudes e corrupção em procedimentos de compra de materiais de ostomia para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande, em Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Saúde, no valor de R$ 22.996.305,73.
Além disso, foram denunciados por fraudes, corrupção e desvio de dinheiro público na contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Saúde, para emissão de laudos médicos, no valor de R$ 12.330.625,08.
PRIMEIRA FASE
No final de novembro do ano passado, o esquema de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos públicos que funcionava em três secretarias do governo de Mato Grosso do Sul e em pelo menos três prefeituras do interior levou pessoas à cadeia.
Além dos dois irmãos, foram presos os servidores Simone de Oliveira Ramires Castro, pregoeira-chefe da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e o então secretário-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro.
Também foram detidos Andreia Cristina Souza Lima, Paulo Henrique Muleta Andrade, Thiago Haruo Mishima e Victor Leite de Andrade.
Enquanto os empresários eram favorecidos por licitações fraudulentas, Simone e Édio usavam seus postos no governo do Estado, ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), em 2022, para favorecer a vitória dessas empresas nas concorrências públicas. Por conta do escândalo, foram demitidos da administração estadual.
O “serviço” prestado pelos agentes públicos, claro, não saia de graça: os empresários davam a eles propinas como recompensa pelo favorecimento.
“Seguinte, cara, Simone tá me enchendo o saco. Encontrei ontem ela na secretaria, e hoje ela tá me mandando mensagem [perguntando] se tem alguma coisinha pra ela lá do negócio da empresa lá. [...] Ela é carniça, além de eu ter dado aquele dia aquele valor que te falei, ela tá pedindo mais um. Vê se tem alguma coisinha pra ajudar ela lá”, disse Lucas ao irmão Sérgio, em 18 de outubrode 2022.
A conversa dos irmãos foi pela manhã, e no mesmo dia Simone convocou, por sua própria orientação, uma empresa – a Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda. – para a prova em conceito (passo final para a assinatura do contrato com a administração). A Health Brasil, por sua vez, subcontratava a empresa Isomed Diagnósticos, da esposa de Sérgio Coutinho, que ainda mantém contrato com a administração pública.
Educação
Já em um outro contrato, para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado com sobrepreço, Andreia ganhou um dos pagamentos de propina no estacionamento da Secretaria de Estado de Educação (SED), enquanto Édio recebia o dinheiro da suposta prática de corrupção por meio de uma empresa, a gráfica LGS Garcia Leal.
A aquisição dos ares-condicionados foi toda fraudada. A Comercial Isototal, de Lucas Coutinho, concorreu no pregão com a Comercial T&C Ltda., que pertencente a seu tio. Para reforçar o indício da “carta marcada”, a empresa do tio dele ofereceu preço bem acima do praticado.
Saúde
Quem também facilitou contratos dos irmãos Coutinho com a administração pública foi o assessor do deputado federal Geraldo Resende (PSDB), Thiago Mishima. Resende era o titular da Pasta quando os pregões foram realizados.
Depois de efetivado o contrato da Isomed com o governo do Estado, Mishima, gestor dos contratos, Sérgio Coutinho e Victor Andrade, gerente financeiro de um posto de combustível que já foi dos dois irmãos e que é apontado como o operador da organização criminosa, combinaram o pagamento/recebimento da propina.
Mishima recebeu o dinheiro por ter ajudado os Coutinho em espécie. Ainda, também recebeu por meio do posto de combustível. O pagamento foi feito à empresa D.R. Comunicação, que pertence ao cunhado dele.
Mishima, por meio de uma servidora, ainda orientou os irmãos a encerrarem um saldo remanescente de 2017 para viabilizar uma nova licitação.
Até na Apae
O esquema de corrupção operado pelos irmãos Coutinho não poupou nem sequer a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), organização que conta com amplo apoio da sociedade civil.
A investigação também aponta que Muleta Andrade, coordenador técnico dos Centro Especializado em Reabilitação da Apae, recebeu 4% de propina das vendas que os Coutinho faziam à entidade, bancadas por um convênio também realizado por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
