A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Campo Grande que investiga o contrato de concessão do transporte coletivo está chegando ao fim e deve decidir, em breve, quem serão os indiciados pelas falhas na prestação do serviço.
Segundo o presidente da CPI, vereador Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), há indícios que mostram dupla responsabilidade pela situação do serviço, tanto por parte da Prefeitura de Campo Grande como por parte do Consórcio Guaicurus, responsável pela concessão.
“Ainda dependemos de mais dados e confirmações, mas as fragilidades do sistema municipal de transporte me parece bem evidentes de ambas as partes do contrato”, declarou o vereador ao Correio do Estado.
Chegando à reta final dos depoimentos da comissão, será ouvido hoje pelos vereadores um dos donos do Consórcio Guaicurus, o empresário Paulo Constantino.
O presidente da CPI não quis adiantar nomes e nem quais podem ser os indiciados, mas indicou que deve haver responsabilização pela condição do transporte coletivo de Campo Grande ao fim da comissão.
“A gente está avaliando tanto um lado quanto outro. A gente entende que as responsabilidades estão conjuntas aí, porque o consórcio está acusando a prefeitura de não cumprir o contrato em ação judicial e a prefeitura está cobrando o consórcio pela precarização do serviço, que está a olhos vistos”, declarou o parlamentar ao fim das oitivas de segunda-feira.
PIZZA?
Matéria do Correio do Estado de 2021 mostrou que em pelo menos outras duas cidades onde o transporte coletivo também é de propriedade da família Constantino houve a abertura de uma CPI para averiguar irregularidades na prestação do serviço.
Conforme a reportagem, entre março de 2020 e julho de 2021, ao menos 14 CPIs foram abertas em Câmaras Municipais pelo Brasil para investigar o transporte público.
Em Blumenau (SC), a CPI instaurada em 2021 investigou possíveis irregularidades no contrato de concessão entre a prefeitura e a empresa Blumob, que é operada pela família Constantino.
O segundo caso ocorreu em São José do Rio Preto (SP), onde a concessão é operada pelo Consórcio RioPretrans, formado majoritariamente pela empresa Santa Luzia e em menor proporção pela Expresso Itamarati, que teria ligação com o grupo que opera o serviço em Campo Grande, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Entre as denúncias apuradas no interior de São Paulo estava a superlotação dos ônibus na época da pandemia de Covid-19, além da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool para utilização dos usuários e dos funcionários das empresas, assim como limpeza interna dos veículos entre viagens, que não estaria sendo realizada.
No caso dessas duas investigações anteriores, elas “terminaram em pizza”. Em Blumenau, o relatório dos vereadores trouxe que “não foi apurada nenhuma ilegalidade quanto aos objetos de investigação da CPI”, com isso, não houve indiciados na investigação.
O caso chegou até a ser levado para o Ministério Público de Santa Catarina, em função de repasses feitos pela prefeitura de Blumenau à concessionária, porém, no ano passado, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau emitiu parecer arquivando o caso.
Já em São José do Rio Preto o primeiro relatório da CPI chegou a apontar responsabilidades por vários pontos que foram considerados irregulares, porém, o texto foi reprovado pela comissão. O segundo texto não trouxe responsabilidades para as empresas, e sim para o poder público. Este segundo relatório foi aprovado pelos parlamentares.
DEPOIMENTOS
A CPI do Ônibus está em sua terceira fase, em que estão sendo ouvidos os representantes do Consórcio Guaicurus. Nesta segunda-feira, foi ouvido o ex-diretor-presidente da concessionária João Resende, que comandou o grupo até o ano passado.
Em uma oitiva tensa, em que o ex-diretor chegou a discutir com os membros da comissão e a ficar em silêncio depois de alguns questionamentos, Resende voltou a culpar a falta de cumprimento do contrato por parte da Prefeitura de Campo Grande como determinante para a precariedade do serviço.
O ex-gestor declarou que o grupo só não deixou a concessão porque aguarda decisão judicial sobre possível valor devido ao Consórcio Guaicurus por parte da administração municipal. O valor cobrado é referente à perícia judicial que está em andamento.
SAIBA
Na sessão de hoje da CPI do Ônibus, os vereadores devem ouvir, além de Paulo Constantino, o atual diretor-presidente do Consórcio Guaicurs, Themis Oliveira. Para a próxima semana, a comissão marcou uma audiência pública, que acontecerá no dia 25. Segundo o vereador Lívio Leite, em julho, será ouvido um especialista em transporte coletivo na oitiva final da investigação.


