Na décima oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Campo Grande realizada nesta segunda-feira (02), a vereadora Luiza Ribeiro fez a leitura de um estudo realizado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços (AGEREG) que indica que 85% da receita do Consórcio Guaicurus é para manutenção de custos do transporte.
Segundo o estudo, o quadro demonstrativo de resultados do exercício financeiro indica um valor de R$36 milhões de tarifa subvencionada bruta, que é a tarifa destinada a corrigir eventuais excessos e as questões de gratuidades dos passes. A soma das tarifas restantes (regulares, executivas) foi de R$132 milhões. Somando toda a receita, o valor foi de R$168 milhões no último ano.
O estudo também apresenta uma demonstração de resultados financeiros com relação aos custos dos serviços prestados. O custo de manutenção, segundo o documento, é de R$142 milhões. Não foi apresentado o valor de custo de operações.
Questionado sobre o estudo, Luciano Assis da Silva, diretor de estudos econômicos e financeiros da Agereg, o ouvido da CPI de hoje, afirmou que o custo, realmente, é muito alto.
"Eu confesso que fiquei assustado, porque 85% era basicamente um custo operacional. Não só eu, mas também diretores, e a gente queria olhar por que um custo tão alto. E começamos a fazer essa investigação, porém, não conseguimos concluir. Pedimos as notas fiscais de combustível, nota de peças, tínhamos mais de 10 mil notas para processar e não conseguimos chegar a uma conclusão", afirmou.
Luciano disse, ainda, que seu setor de estudos está, desde o início do ano, fazendo um plano de auditoria econômico e financeiro do Consórcio e que está em curso.
Tarifas
Questionado pelo vereador Coringa, o diretor de estudos da Agereg explicou como são definidos os valores das tarifas do transporte público.
"Desde 2022, a partir da lei de mobilidade, foi estabelecida a tarifa binárias, sendo dois tipos: a tarifa técnica e a tarifa pública. A tarifa técnica é reajustada a partir dos índices presentes no contrato com o Consórcio", explicou Luciano.
Coringa questionou se a diretora de Luciano, em algum momento emitiu um parecer para a prefeitura de Campo Grande para a desistência do aumento no valor da tarifa pública.
Segundo ele, a Agência de Regulação do Estado de Aracaju recomendou para a prefeitura da cidade o não aumento da tarifa, em razão da má qualidade do transporte, o que foi acatado pela prefeitura.
Silva afirmou que, no estudo de reajuste de tarifa, não é considerada a qualidade do serviço prestado, a não ser que a Agência de Regulação entenda que é relevante, e que, em nenhum momento, a Agereg emitiu o aviso para a prefeitura.
Como justificativa, o diretor afirmou que "a cada 1 centavo que é retirado da tarifa, a Prefeitura precisa subsidiar R$300 mil ao ano para o Consórcio".
Hoje, o valor da tarifa técnica, que é o valor "real" por passageiro, é de R$6,17 e a pública, valor pago pela população, R$4.95.
Luciano explicou que a diferença entre as tarifas é paga pelo município e que existe um teto de recurso disponível para tal diferença.
"Toda vez que gira a catraca por um pagante, é pago a diferença entre o poder vigente, de R$1,22. O município precisa dizer se ele vai conseguir cobrir essa tarifa".
Campo Grande ocupa a 10ª posição no ranking de tarifas mais caras entre as capitais brasileiras em 2025, com o valor de R$4,95. O aumento de 4,21% se deu em janeiro de 2025, determinado pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).
Na época, o diretor-presidente da Agência, José Mário Antunes, justificou o aumento da tarifa como uma medida judicial para a compra de novos veículos. Mesmo com o reajuste, a gratuidade das passagens a estudantes, idosos e pessoas com deficiência não foi afetada.


