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Decreto cria comitê para custear e gerir fundo do programa Pé-de-Meia

Na semana passada, a Caixa Econômica Federal iniciou os pagamentos do incentivo frequência do Pé-de-Meia

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Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU) cria o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia - que concede auxílio mensal para que alunos do Ensino Médio se mantenham estudando.

Ao colegiado, caberá examinar o estatuto do Fundo, previamente à primeira integralização de cotas pela União, e as propostas de alteração, previamente à submissão à assembleia de cotistas.

O comitê também deve acompanhar o desempenho do Fundo, a partir dos relatórios elaborados por sua administradora, além de examinar os relatórios de auditoria e a prestação de contas, os balanços anuais e as demonstrações financeiras, a partir dos relatórios elaborados pela administradora do Fundo.

De acordo com o decreto, o comitê também poderá propor a adoção de medidas com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do Fundo e deve elaborar e aprovar o seu regimento interno.

O colegiado se reunirá anualmente e terá a participação de dois membros dos Ministérios da Educação, Casa Civil e Fazenda.

Na semana passada, a Caixa Econômica Federal iniciou os pagamentos do incentivo frequência do Pé-de-Meia. As parcelas são creditadas em poupanças sociais digitais abertas automaticamente pelo banco.

O Pé-de-Meia foi criado neste ano pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê o pagamento de até R$ 2.000 por ano a cada estudante, sendo R$ 200 em incentivo às matrículas e mais até nove parcelas de R$ 200 aos alunos que apresentarem frequência escolar adequada e atenderem às demais condições.

 

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Investigação

Mendonça retira sigilo de processo sobre rede de pagamentos de Vorcaro

Solicitação havia sido feita pelo ministro do STF, Edson Fachin

14/09/2026 14h00

Ministro do STF, André Mendonça

Ministro do STF, André Mendonça Divulgação

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia opinado pela retirada do sigilo que ainda vigorava sobre o processo. 

Fachin, por sua vez, havia sido acionado pelo ministro Alexandre de Moraes, que em ofício disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15). Amanhã, o plenário decidirá sobre a abertura de investigação sobre Moraes. 

Com a nova retirada de sigilo, o STF derrubou o segredo judicial sobre 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

Julgamento 

No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. 

O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre o material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate entre os ministros. 

A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido a supostas irregularidades na sua produção. Segundo o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente. 

Reação 

Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

PREVENÇÃO CLIMÁTICA

Após temporal, Prefeitura cria força-tarefa para antecipar novos eventos extremos

Município vai cruzar dados de 10 mil árvores monitoradas com informações da rede elétrica; medida ocorre diante da previsão de El Niño muito forte

14/09/2026 13h30

Paulo Ribas

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Quatro dias após o temporal que atingiu Campo Grande e provocou quedas de árvores, danos na infraestrutura e interrupções no fornecimento de energia, a Prefeitura decidiu reforçar a estrutura de prevenção para novos eventos climáticos extremos. Nesta segunda-feira (14), o Município reuniu secretarias, concessionárias e órgãos de emergência para criar uma rotina permanente de monitoramento e resposta, com cruzamento de dados e definição antecipada de áreas de risco.

A medida ocorre em um cenário de alerta climático. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), há mais de 90% de probabilidade de o fenômeno El Niño se configurar como muito forte no trimestre entre setembro e novembro. O instituto também prevê chuvas acima da média em áreas do Centro-Oeste durante setembro.

A reunião do Gabinete de Situação, ligado ao Comitê de Mudança Climática (COMEC), ocorreu poucos dias depois da tempestade que atingiu a Capital na quinta-feira (10). Na ocasião, rajadas chegaram a 83,9 km/h, com quedas de árvores, postes e estruturas, além de interrupções no fornecimento de energia em diferentes regiões da cidade.

PLANO DE MONITORAMENTO

A ideia agora é transformar as ocorrências recentes em um banco permanente de informações para orientar ações antes que novos temporais atinjam a cidade.

Um dos principais pontos discutidos foi a relação entre arborização urbana e interrupções no fornecimento de energia. A Energisa informou durante a reunião que parte das ocorrências na rede está relacionada à queda ou ao contato de árvores com a fiação.

A Prefeitura já possui uma ferramenta para acompanhar esse risco. Por meio da plataforma Arbolim, a equipe de arborização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semades) monitora cerca de 10 mil árvores espalhadas por Campo Grande. Os exemplares são classificados de acordo com o grau de criticidade.

A proposta é cruzar esse banco de dados com as informações da concessionária de energia para identificar os pontos mais vulneráveis e definir onde intervenções, como podas, devem ser priorizadas.“Eu acho que a gente poderia realmente sentar, compartilhar essas informações e verificar quais são os locais prioritários para a gente dar a poda”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.

A estratégia busca atacar um problema que ficou evidente no temporal da última quinta-feira, quando árvores e estruturas atingiram a rede elétrica em diferentes pontos da Capital e contribuíram para os apagões registrados após a tempestade.

Além da arborização, a Prefeitura pretende unificar informações de diferentes órgãos para estabelecer uma classificação única das ocorrências.

Agetran, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e outras instituições possuem sistemas próprios de registro. A proposta é cruzar esses dados para identificar os locais mais afetados, medir a gravidade dos problemas e evitar que equipes diferentes sejam mobilizadas para a mesma ocorrência sem integração.

Segundo o representante da Agetran, Paulo da Silva, a padronização permitirá direcionar os esforços para os casos mais graves. "É importante ter os dados e entender essa gravidade para realmente atacar aquilo que é mais grave e também evitar retrabalho”, afirmou.

A Prefeitura também pretende revisar os planos de contingência de serviços essenciais, incluindo a disponibilidade de geradores e os procedimentos para situações de emergência. Como encaminhamento da reunião, foi definida a manutenção de um grupo de trabalho integrado entre secretarias e órgãos parceiros. A equipe deverá acompanhar indicadores, atualizar protocolos e compartilhar informações sobre riscos climáticos.

Para Adriane Lopes, a experiência do temporal recente deve servir como base para preparar a cidade para as próximas ocorrências.“Tudo o que a gente aprendeu agora vai para o nosso plano. São lições aprendidas, e é sempre algo novo que a gente aprende e precisa atualizar”, disse.

A Prefeitura também defende que o planejamento considere as áreas e comunidades mais vulneráveis, especialmente diante de eventos como chuvas intensas, ventos fortes e períodos de calor extremo.

 

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