Cidades

R$ 12 BILHÕES

Demora do TCU para liberar retomada de investimentos na BR-163 intriga autoridades

Nos bastidores, lentidão para o assunto entrar na pauta de votação poderia ter relação com interesses em negociações políticas

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A demora do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar a repactuação do contrato de concessão da BR-163, entre o governo federal e a CCR MSVia, tem intrigado autoridades sul-mato-grossenses e também servidores de carreira que circulam pelos corredores das repartições públicas de Brasília (DF) – e o argumento é de que não há motivo para tamanha burocracia e demora a um pleito que é muito importante para a logística de Mato Grosso do Sul.

O Correio do Estado apurou que, nos bastidores, autoridades que têm grande poder de decisão sobre o destino do contrato da rodovia possuem interesse em negociações políticas – e não técnicas – para o destravamento do contrato 
de concessão da rodovia.

Um acordo que prevê investimentos totais de R$ 12 bilhões na rodovia, além da duplicação do trecho entre as cidades de Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes que passa pela Capital, está parado no TCU desde setembro de 2023.

Antes de ele seguir para o órgão de controle, já houve a sinalização positiva tanto do poder concedente (a União) quanto do concessionário (a CCR MSVia) pela repactuação do contrato. Tudo isso sob forte apoio dos representantes de MS da bancada federal, dos mais diversos partidos.

Desde que chegou à Corte de Contas, contudo, o processo para que a BR-163 volte a ter investimentos substanciais segue paralisado. Há mais de um ano no TCU, ele foi aberto em 27 de setembro de 2023, quando a previsão do governo do Estado era de que no máximo no início deste ano haveria uma definição.

Sem esse parecer, a repactuação não poderá ser realizada. Embora a minuta do Termo de Autocomposição (TAC) – termo técnico do documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado, dando fim à controvérsia – esteja elaborada desde junho, ainda falta ser incluída na pauta de votação do plenário do TCU.

A rodovia não tem obras significativas como de duplicação desde 2017, quando a CCR MSVia cessou os investimentos nessa frente. Desde então, a BR-163 em Mato Grosso do Sul conta apenas com manutenção de piso e sinalização, em sucessivas prorrogações de contrato.

A demora gerou irritação da bancada federal de MS no começo deste mês, quando o Correio do Estado noticiou uma nova prorrogação no prazo previsto para início das obras.

Presidente da bancada, deputado Vander Loubet (PT) chegou até a tentar marcar uma reunião na Corte de Contas e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Porém, mesmo repetindo o pedido por algumas vezes, o parlamentar não recebeu nenhum retorno.

NOVO PRAZO

Reportagem do Correio do Estado publicada neste mês trouxe que a ANTT refez o calendário de investimentos para 2025 e que agora a agência prevê que os R$ 12 bilhões de melhorias na rodovia em MS só sejam retomados a partir do segundo semestre do ano que vem. Anteriormente, essa previsão indicava janeiro de 2025.

Esse novo cronograma ultrapassa em três meses o término de vigência do terceiro termo aditivo feito entre a CCR MSVia e o governo federal para a rodovia, datado em 13 de março de 2025.

Ainda, isso cria uma outra necessidade: a renovação do termo aditivo, que tem um rito próprio e que precisa ser elaborado seguindo critérios técnicos, a fim de assegurar o básico aos usuários, os quais continuam pagando a tarifa de pedágio.

Segundo a ANTT, essa mudança no prazo se deve aos trâmites burocráticos que seguem, em caso de liberação da Corte de Contas à repactuação. A ideia do órgão federal é que até junho de 2025 o TCU tenha uma resposta final para a solicitação.

Em caso de aceite, o governo federal deve abrir um processo de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), para que outras empresas também possam analisar o texto. Caso não haja outro grupo que ofereça condições melhores, 
a CCR MSVia é confirmada como responsável pela rodovia.

Saiba

A proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes no fim de 2023, mas que pode sofrer alterações por recomendação do TCU, é a retomada da duplicação de 190 km da BR-163 e a construção de terceira faixa em mais 170 km – um investimento de R$ 12 bilhões no prazo de 35 anos, sendo R$ 2,3 bilhões já para os três primeiros anos de contrato.

Campo Grande

Conversão proibida à esquerda na Avenida Afonso Pena gera multa a partir de segunda-feira

O valor da multa para conversão proibida é de R$ 195,23 e o condutor perde 5 pontos na carteira de motorista

24/04/2026 14h15

Conversão à esquerda já é proibida no cruzamento da Afonso Pena com a Rua Bahia e passa a valer em outros trechos

Conversão à esquerda já é proibida no cruzamento da Afonso Pena com a Rua Bahia e passa a valer em outros trechos FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Termina na próxima segunda-feira (27) o período educativo para as rotas de conversão à esquerda na Avenida Afonso Pena que passaram a ser proibidas na última semana pela Agência de Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) em Campo Grande. 

Isso significa que a partir da próxima semana, os motoristas que vierem pela Avenida Afonso Pena e entraram à esquerda nas ruas Treze de Maio, 25 de Dezembro, Pedro Celestino e Padre João Crippa, receberão multa. 

O reordamento viários já está em funcionamento nestes trechos, seguindo o modelo adotado na Rua Bahia, onde a proibição da conversão já está valendo. 

O acesso às vias, agora, deve ser feito utilizando o "laço de quadra", que é o contorno do quarteirão para acessar a via. Essa medida ajuda a distribuir o fluxo do trânsito, evitando congestionamentos em pontos estratégicos. 

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o valor da multa para conversão proibida à esquerda é de R$ 195,23, além de resultar em 5 pontos na CNH. 

Até o fim do período educativo, ou seja, até este domingo (26), equipes da Agetran permanecem nos locais orientando motoristas e reforçando as mudanças na circulação. 

Mudanças nas vias

A reordenação dos pontos de conversão à esquerda na região central é uma uma forma que a prefeitura encontrou de reduzir a concentração de veículos em alguns locais e de dar maior fluidez ao trânsito na avenida.

“Percebemos que as caixas [faixas de vias que cruzam a avenida] não suportam o volume de tráfico, então, fizemos vários estudos, contamos o número de carros para encontrar uma solução. Essas conversões travam uma das faixas, então, as mudanças são para evitar que isso aconteça”, explicou Ciro Vieira Ferreira, atual diretor-presidente da Agetran e que foi superintendente no Estado da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As mudanças, porém, não ficarão apenas no Centro. Segundo o novo diretor-presidente, vários estudos estão em andamento para os bairros, e o primeiro a receber as mudanças será o São Francisco.

“Vamos colocar mão única em todas as ruas, da Amazonas até a Rachid Neder, para dar mais fluidez e segurança no trânsito. Isso deve reduzir os conflitos que haviam em alguns pontos de mão dupla, principalmente próximo à Rachid. Isso vai otimizar o trânsito, principalmente na região norte, e reduzir sinistros”, afirmou Ferreira ao Correio do Estado.

No São Francisco, as Ruas Pedro Celestino, Padre João Crippa, José Antônio e 13 de Junho, no trecho entre a Avenida Rachid Neder e a Rua Amazonas, passam a ter mão única, assim como a Rua Alegrete, entre a Rua Brasil e a Rua José Antônio. 

Segundo a prefeitura, também serão implantados semáforos nos cruzamentos das Ruas Arthur Jorge e José Antônio com a Avenida Rachid Neder.

Assim como na Afonso Pena, as mudanças serão feitas de forma gradual. Outros bairros, segundo o diretor-presidente da Agetran, também estão sendo estudados.

pacote do bndes

Gigante da construção vence 'no tapetão' outra licitação milionária em MS

Empreiteira capixaba foi desclassificada porque ofereceu desconto muito alto para asfaltar 23 km da MS-134. A empresa Caiapó, do consórcio Caminhos da Celulose, fará a obra

24/04/2026 13h45

A empreiteira Caiapó havia ficado em segundo lugar na licitação para pavimetar estrada que liga Casa Verde à MS-040

A empreiteira Caiapó havia ficado em segundo lugar na licitação para pavimetar estrada que liga Casa Verde à MS-040

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Depois de oferecer a melhor proposta, com desconto de 5,8% sobre o valor máximo estipulado no edital da licitação, a empreiteira capixaba Contek Engenharia foi desclassificada e a Agesul convocou a segunda colocada, a gigante goiana Construtora Caiapó para asfaltar 23 quilômetros da MS-134.

Esta mesma empreiteira, Caiapó, já havia vencido no tapetão outra disputa bilionária em Mato Grosso do Sul,  que é a concessão dos 870 quilômetros da chamada Rota da Celulose, um negócio da ordem de R$ 10,1 bilhões.

O valor máximo para asfaltamento de 23 quilômetros da MS-134, rodovia que liga o distrito de Casa Verde (município de Nova Andradina) à MS-040 (rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo), foi estipulado em R$ 101,97 milhões. Mas, a Contek acabou desbancando a Caiapó e se ofereceu para fazer a obra por R$ 96,062 milhões.

A segunda colocada, após uma série de 20 lances apresentados em 16 de dezembro do ano passado, saiu da disputa após apresentar a proposta de R$ 96,317 milhões, uma diferença a maior de R$ 255 mil. 

Depois daquela data, a Contek fez os ajustes oficiais exigidos pela Agesul e somente faltava a declaração oficial de que havia vencido. Porém, em 25 de março ela acabou sendo oficialmente desclassificada porque os técnicos da Agesul entenderam que ela não atendeu aos "requisitos do Edital, conforme detalhado no parecer técnico".

Entre estes requisitos, conforme parecer técnico de engenheiros da Agesul, está o fato de a Contek ter informado que utilizaria areia, pedrisco e brita, entre outros produtos, com valores até 38% abaixo do  máximo estipulado no edital. Este edital, por sua vez, prevê que nenhum item poderia ter redução superior a 25%, sob pena de prejudicar os concorrentes. Ou seja, a primeira colocada foi desclassificada porque ofereceu desconto muito alto. 

E, depois da desclassificação, a Construtora Caiapó foi chamada e já apresentou sua proposta formal, conforme a ata do certame atualizada no último dia 14. Agora falta somente a homologação oficial do vencedor. 

Mas, apesar da desclassificação da primeira colocada, ainda assim a licitação para asfaltar os 23 quilômetros da MS-134 terá deságio bem superior à média das obras de pavimentação lançadas pela Agesul nos dois últimos anos. 

Em média, o desconto nestas licitação tem sido da ordem de 1% sobre o valor máximo estipulado para as pavimentações bancadas pelos R$ 2,3 bilhões liberados pelo BNDES em setembro de 2024 para Mato Grosso do Sul. 

A maior delas, a pavimentação de 63 quilômetros da MS-320, entre Inocência e Três Lagoas, foi contratada com deságio zero, por  R$ 276.169.461,16. 

Em setembro do ano passado, na denúncia contra o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), e outros 25 supostos integrantes de um esquema de fraudes em licitações, o procurador-chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior, cita que o normal em licitações públicas seria um deságio entre 15% e 37%. Ele se baseou em levantamentos do Tribunal e Contas da União (TCU).

GIGANTE

Ao contrário da Contek, que supostamente havia vencido sua primeira licitação em Mato Grosso do Sul, a Construtora Caiapó, que  foi derrotada em campo e venceu no tapetão, é velha conhecida nos projetos de engenharia em Mato Grosso do Sul. 

Ela particiou em cerca de 15 licitações do pacote de obras do BNDES, mas não havia vencido nenhuma, pois nem chegava a entrar na disputa de preços. Mas, neste período foi declarada vencedora da licitação que concedeu à iniciativa privada a concessão de 870 quilômetros de rodovias pelos próximo 30 anos na chamada Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul (BR-262, BR-267 e MS-040).

A Caiapó é acionista minoritária do consórcio Caminhos da Celulose, que desde fevereiro é responsável pela manutenção das rodovias e que no começo do próximo ano deve começar a cobrar pedágio. 

Inicialmente, conforme leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) em 8 de maio do ano passado, o consórcio liderado pela XP Investimentos e integrado per uma série de construtoras, havia ficado em segundo lugar, pois ofereceu deságio de 8% sobre o valor máximo da tarifa de pedágio. O vencedor ofereceu desconto de 9%. 

Porém, depois que a empresa K-Infra, uma das integrantes do primeiro colocado, perdeu a concessão de BR-393, no Rio de Janeiro, o Governo do Estado atendeu a pedido  do segundo colocado, em em agosto dpo ano passado desclassificou o consórcio e acabou assinando contrato com a Caiapó e demais empresas.

Conforme o edital, a empresa vencedora tetá de fazer 115 km em duplicações, 245 km em terceiras faixas, 12 km de marginais, implantação de 38 km em contornos em três cidades. A malha passará ainda a ter 100% de acostamento, o que representa mais de 450 quilômetros. 

OBRAS GIGANTESCAS

Além de vencer o leilão da privatização das rodovias, um negócio superior a R$ 10 bilhões, a Caiapó é responsável pela pavimentação da BR-419, entre Rio Verde de Mato Grosso e Aquidauana, e integra o consórcio que está implantando os 13 quilômetros da alça de acesso da BR-267 à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho. Somente por esta obra da rota bioceânica vai faturar R$ 472 milhões, sem contabilizar os tradicionais aditivos, que normalmente acrescentam 25% ao preço original.  

 

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