Denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindágua) à Assembleia Legislativa aponta que a empresa Ambiental MS Pantanal recebeu da Sanesul R$ 40.447.765,02 acima daquilo que deveria no período de maio de 2021 até janeiro de 2023.
De acordo com Lázaro de Godoy Neto, presidente do sindicato, a Sanesul estaria remunerando a MS Pantanal, empresa do grupo Aegea com a qual fez Parceria Público Privada em 2021, com base no volume de água fornecido aos cerca de 642 mil clientes da estatal nas 68 cidades e 61 distritos onde atua.
Porém, segundo ele, a coleta e tratamento de esgoto só é feita em cerca de 60% destes imóveis. Então, diz ele, o cálculo para pagamento da Sanesul à empresa deveria ser somente com base no volume de água fornecido a esta parcela dos clientes.
A denúncia sobre este suposto “superfaturamento” nos repasses à MS Pantanal e uma série de pedidos de esclarecimentos foram encaminhados à Assembleia Legislativa e a deputada Gleice Jane (PT) entendeu que havia pertinência no caso e fez um requerimento pedindo explicações da Sanesul e do Governo do Estado.
De acordo com ela, assim que estas explicações oficiais chegarem, o que ela acredita que deve demorar, vai analisar os dados e decidir que tipo de procedimento será adotado.
Antes mesmo de Gleice Jane chegar à Assembleia, em março deste ano, após a morte do deputado Amarildo Cruz, ela já questionava a Parceria Público Privada firmada entre a Sanesul e a MS Pantanal. Junto com a direção do Sindágua assinou uma Ação Popular pedindo a nulidade da PPP. Até agora, o caso não foi julgado.
Na documentação enviada à Assembleia, o Sindágua faz uma levantamento detalhando mês a mês os supostos pagamentos indevidos. Já no primeiro mês da parceria, em maio de 2021, teriam sido pagos R$ 1.343.825,52 indevidamente.
Um ano depois, em abril de 2022, esse montante mensal indevido já estava em R$ 2.861.613,22. A denúncia encaminhada à Assembleia está acompanhada com uma série de notas fiscais comprovando os repasses e os demonstrativos financeiros anuais tanto da Sanesul quanto da MS Pantanal
QUEDA NO LUCRO
A suspeita de que está havendo repasse indevido da estatal para a empresa privada ganhou corpo depois da última reunião do Conselho Administrativo da Sanesul. Nesta reunião, segundo Lázaro de Godoy, foi informado que a estatal fecharia 2023 com lucro líquido de apenas R$ 25 milhões, o que seria queda superior a 70% na comparação com 2022.
Se isto se confirmar, seria o segundo ano seguido de retração no lucro da estatal. No ano passado, o lucro da Sanesul ficou em R$ 87,8 milhões, o que representou queda de 8,89% na comparação com os 96,4 milhões de superávit do ano anterior.
De acordo com Lázaro, a expectativa do setor era de que em 2023 a estatal obtivesse lucro de pelo menos R$ 120 milhões, já que somente no ano passado foram acrescidos 14 mil novos clientes à rede de água e outros 24,6 mil à rede de esgoto.
A preocupação dos sindicalistas com a queda no lucro da estatal é, além da perda de capacidade para novos investimentos, com a possibilidade de a empresa ficar sem condições para conceder reajustes salariais aos 1.335 funcionários da Sanesul nos próximos anos.
Faltará dinheiro, também, conforme Lázaro, para repor o quadro de servidores da Sanesul, que está com déficit de 300 funcionários somente na área operacional.
E ao mesmo tempo em que existe o receio de que falte dinheiro para repor pelo menos a inflação aos trabalhadores, o sindicato reclama do pagamento de supostos supersalários à cúpula da MS Pantanal.
De acordo com Lázaro, a empresa teria destinado R$ 3,64 milhões para remunerar apenas três diretores no ano passado, o que equivale a R$ 101,1 mil por mês para cada um. “É uma empresa privada e ela paga o que bem quiser aos seus diretores. Mas a gente precisa lembrar que este dinheiro está saindo do bolso dos consumidores de água do Estado”, ressalta Lázaro.
Outra queixa do Sindágua é relativa à suposta falta de investimentos da MS Pantanal na ampliação das redes de coleta e tratamento de esgoto nas áreas onde passou a atuar.
O sindicalista, que diz estar acompanhando os balanços anuais tanto da Sanesul quanto da MS Pantanal, todo o dinheiro que está sendo investido na ampliação de redes de esgoto no interior é proveniente de empréstimos feitos pela Sanesul.
A empresa privada, garante, não investiu nada até agora, embora o contrato de parceria tivesse estipulado que já deveriam ter sido investidos pelo menos R$ 129 milhões. No primeiro ano completo da PPP foram instalados 45 quilômetros de rede de coleta de esgoto nos 68 municípios, mas tudo teria sido bancado pela Sanesul, de acordo com Lázaro.
O QUE DIZEM A SANESUL E A MS PANTANAL
A reportagem procurou a Sanesul para tentar falar sobre as denúncias e, em nota, a apresa informou que “até o momento, não recebemos nenhuma informação específica sobre o questionamento apresentado. É importante ressaltar que a Sanesul cumpre todos os termos estabelecidos no contrato firmado com a 'Ambiental MS Pantanal' no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP). A nossa dedicação em seguir as exigências contidas no acordo reflete o compromisso em assegurar a execução eficiente das obras do sistema de esgotamento sanitário nos 68 municípios sob nossa responsabilidade”.
O Correio do Estado também procurou o comando da Ambiental MS Pantanal, que enviou a seguinte nota: "A Ambiental MS Pantanal atua de maneira íntegra, transparente e em linha com o contrato assinado após leilão na B3, que conta com auditoria independente. A companhia reforça que segue trabalhando com o compromisso de universalizar a coleta e tratamento de esgoto nos 68 municípios atendidos pela companhia estadual, em até 10 anos."
(matéria editada às 09:10 de terça-feira (3) para acréscimo da Nota Retorno da MS Pantanal)
