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Descanso aos domingos voltará a ser a cada 4 semanas em MP, diz relator

Descanso aos domingos voltará a ser a cada 4 semanas em MP, diz relator

ESTADÃO CONTEÚDO

13/08/2019 - 12h31
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O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), disse que o texto será alterado e o empregador terá que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. A mudança foi feita depois de o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrar, na última sexta-feira, que a última versão do texto havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.

"Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunicação do governo que incluiu esse ponto e não explicou direito. Não tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade", disse Goergen ao Broadcast.

Segundo o relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, estão negociando alterações no texto para levar a votação. Segundo fontes do governo, a equipe está otimista com a votação ainda nesta terça-feira, provavelmente no fim do dia.

Os parlamentares, no entanto, ainda resistem principalmente a alterações na legislação trabalhista, por isso Marinho entrou nas negociações e tenta construir um texto consensual para levar a votação. Maia também não gostou do fato de ser uma medida provisória e chegou a defender que o governo reenvie as mudanças em um projeto de lei com regime de urgência.

Texto 

Na sexta-feira passada, como mostrou o Broadcast, Goergen apresentou aos líderes um texto mais enxuto do que o que havia sido aprovado na Comissão Especial da MP da Liberdade Econômica. Acordado com o governo, a nova versão era uma tentativa de consenso para levar a medida a votação, já que ela caduca em 27 de agosto.

A nova redação manteve alterações na legislação trabalhista, como a permissão de trabalho em domingos e feriado, e aumentou o prazo para que o trabalhador descanse aos domingos. Se no relatório aprovado na Comissão Especial era obrigatória uma folga no domingo a cada quatro semanas, o novo texto previa que esse repouso se dê nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas, o que deve ser revertido agora após a repercussão ruim

Foram mantidas ainda alterações feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e de, após acordo, os trabalhadores baterem ponto "por exceção", marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual.

Outra alteração incluída no novo texto é a criação de um documento único para operação de transportes, que conterá todos os dados tributários, logísticos, sanitários e outros - o chamado Documento Eletrônico de Transporte. A unificação dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Godoy, em negociação com caminhoneiros.

A emenda retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos no relatório ainda na Comissão Especial, como, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Essa era uma das principais reclamações da oposição.

Também saíram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a ampliação de receitas com corridas de cavalo, a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público e a anistia a multas por descumprimento à tabela do frete.

A nova emenda manteve a redação mais próxima à original, enviada pelo governo. Foram preservados pontos dos quais o governo disse não abrir mão, como artigos da "declaração de direitos da liberdade econômica", que preveem, por exemplo, o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do "abuso regulatório", como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.

CAMPO GRANDE

Cavalos invadem avenida e são recolhidos no Terminal Guaicurus

Manada estava vagueando pela avenida Guaicurus, em pleno trânsito, no meio dos carros, apresentando risco tanto para os motoristas quanto para os animais

22/12/2025 08h45

Manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos.

Manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos. Reprodução

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Uma cena inusitada chamou atenção, na madrugada desta segunda-feira (22), em Campo Grande: seis cavalos foram recolhidos para dentro do Terminal Guaicurus após serem flagrados perambulando pela região.

Conforme apurado pela reportagem, a manada estava vagueando pela avenida Guaicurus, em pleno trânsito, no meio dos carros, apresentando risco tanto para os motoristas quanto para os animais.

Em seguida, o Corpo de Bombeiros (CBMMS) flagrou a tropa andando pela pista e resolveu recolhê-los para dentro do Terminal Guaicurus, com o objetivo de mantê-los em segurança e resguardar a vida da população.

A manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos.

Os bombeiros acionaram o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas, o órgão não possui plantão noturno. Também acionaram a Polícia Militar Ambiental (PMA), mas, de acordo com a PMA, só é possível atender animais silvestres.

Logo em seguida, o dono dos animais foi localizado. Ele afirmou aos bombeiros que a porteira ficou aberta e por isso os animais fugira. Com isso, os militares conduziram o animal até o local de origem.

 

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GRUPO CARIOCA

Facção de Peixão está infiltrada no crime organizado em MS

Chefão do Terceiro Comando Puro que levava família para a Bolívia e foi interceptado pela PRF no Estado já se "instalou" em áreas de Mato Grosso do Sul

22/12/2025 08h40

Facção criminosa do Rio de Janeiro que faz frente ao Comando Vermelho estaria na fronteira de MS

Facção criminosa do Rio de Janeiro que faz frente ao Comando Vermelho estaria na fronteira de MS Rodolfo César

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De forma nacional, três facções criminosas estão com atuação direta no Brasil e o poder emergente identificado como Terceiro Comando Puro (TCP) passou a agir em Mato Grosso do Sul, onde estão rotas para o tráfico de drogas e de armas envolvendo conexões na Bolívia e no Paraguai.

Identificado como líder desse grupo criminoso, Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”, foi investigado sob suspeita de estar a caminho do Estado para alcançar a Bolívia e fugir da Justiça.

Ele estaria com toda a família, em dois carros, que chegaram a ser parados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste mês, mas o criminoso não foi localizado.

A abordagem aos familiares do criminoso ocorreu perto de Campo Grande, já na BR-262, no dia 8. Dentro do carro estavam joias e dinheiro. O valor do material apreendido não foi divulgado, mas foi classificado como uma pequena fortuna que era transportada pela esposa, três filhos e um sobrinho de Peixão.

As joias, por exemplo, eram personalizadas e remetiam a sinais usados por Peixão e sinais do “Complexo de Israel”, território hoje invadido pelo TCP.

Os motoristas que estavam nos veículos tinham sido contratados na Bolívia para levar os familiares do criminoso até o país vizinho passando por Campo Grande e Corumbá.

Esse caso, que envolveu um trabalho da Polícia Civil do Rio de Janeiro e a PRF em Mato Grosso do Sul, apresenta indícios de como Peixão já estaria com canais construídos em Mato Grosso do Sul, bem como na Bolívia. 

Há outros elementos, mais concretos, que identificaram que o TCP é uma facção criminosa que passou a agir no Estado. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elabora relatório estratégico neste ano que identifica a presença do Terceiro Comando Puro não só em MS, como também no Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amapá, Acre e Rio Grande do Sul.

A “nacionalização” dessa facção vem ocorrendo, principalmente, para ocupar espaços que antes eram ocupados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Contudo, a facção paulista está direcionando suas ações para operações internacionais e deixando territórios “livres” para serem invadidos por outros grupos.

Sobre esse relatório, que só será finalizado no começo de 2026, pontos de alerta foram informados pelo coordenador-geral de Análise de Conjuntura Nacional da Abin, Pedro de Souza Mesquita.

“Existe um terceiro ponto, que não tem sido tão retratado, que é a ascensão de um terceiro polo de poder, (...) Terceiro Comando Puro, do Rio de Janeiro. Eles replicaram o método do Comando Vermelho ocupando espaços em que o PCC era predominante e hoje não é mais, porque [PCC] estão olhando mais para fora [do Brasil]. O avanço do Terceiro Comando Puro está no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul”, explicou Mesquita, durante a 6ª reunião de Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, do Congresso Nacional. O evento ocorreu em 5 de novembro.

Diante desse contexto do crime organizado em Mato Grosso do Sul, um precedente que se cria é uma possibilidade de escalada da violência por conta de disputa para se ter o domínio do território, possível briga do TCP com o Comando Vermelho – também presente no Estado – e características de atividades criminosas mais presentes na realidade do Rio de Janeiro, como milícias e transversalidade de delitos.

Conforme Mesquita, o TCP está dando sinais de um processo de nacionalização para fazer frente ao Comando Vermelho.

“Eles estão oferecendo uma resistência ao Comando Vermelho, oferecendo uma rede de fornecimento de fuzis, uma rede de fornecimento de drogas e uma rede de homiziado [abrigo para fugitivos] em comunidades do Rio de Janeiro. O que mais nos preocupa é que estamos vendo um processo de nacionalização de uma lógica fluminense”, disse.

No relatório em construção da Abin, em todo o País existem 31 grupos criminosos identificados. Destes, o PCC, o CV e o TCP estão com conexões para atuar de forma nacional.

“Por exemplo, no caso que envolve gasolina, um cidadão que resolvia comprar um posto ou mais de um, hoje tem que competir com alguém que bate à porta dele e quer comprar o posto dele apontando uma arma e usando a lavagem de dinheiro para financiar a compra do combustível”, exemplificou o coordenador-geral de Análise de Conjuntura Nacional da Abin para contextualizar uma das lógicas do crime organizado praticado no território fluminense.

PARADEIRO

Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, segue sem nunca ter sido preso. Ele tem 38 anos e é apontado como o chefe da facção TCP que domina as comunidades Cidade Alta, Parada de Lucas, Vigário Geral, Cinco Bocas e Pica-Pau, na zona norte do Rio de Janeiro.

O investigado denominou o território como “Complexo de Israel” e chegou a instalar uma cruz de Davi no topo da região. Sua atuação ficou mais conhecida a partir de 2016 e se consolidou em 2020.

No monitoramento que a Polícia Civil do Rio faz para tentar prendê-lo, no dia 8, houve a identificação que a família do criminoso fazia a viagem até Corumbá, o que foi identificado como possibilidade de fuga do Brasil. 

“Quando percebemos que o carro onde eles estavam passou a se movimentar, acionamos a PRF para realizar a abordagem porque havia grande possibilidade de o Peixão estar no veículo. A investigação continua para capturar este narcotraficante”, disse o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, via assessoria.

Apesar da interceptação, Peixão não estava em nenhum dos dois veículos. Todos os familiares e os motoristas foram ouvidos na Polícia Federal de Campo Grande e liberados ainda no dia 8, porém sem as joias e o dinheiro.

Conforme apurado, autoridades bolivianas da fronteira com o Brasil não tinham recebido comunicado oficial sobre a possibilidade de fuga até a tarde do dia 11. A PF não detalhou se montou alguma operação de monitoramento.

*SAIBA

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) identificou a presença do Terceiro Comando Puro não só em MS, como também no Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amapá, Acre e Rio Grande do Sul.

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