O desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça não julgará mais recurso ajuizado pelo senador Nelson Trad Filho (PSD), em que era relator. Documento encontrado na casa de Jamil Name, no dia 27 do mês passado menciona suposta compra de decisões judiciais em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por R$ 2,25 milhões. O senador, conforme escrito no material apócrifo, seria um dos beneficiados. 

“De qualquer sorte, a Justiça e a magistratura são maiores que o julgador. Enquanto não esclarecido o fato à população e a este magistrado, devo me afastar do processo, porque sempre haverá alguém que permitir-se-á duvidar da motivação de qualquer voto que seja por mim proferido neste caso”, afirmou o Rasslan ao declarar-se suspeito para julgar o agravo.

Nelson Trad Filho tenta desbloquear R$ 101 milhões, valor indisponibilizado em decisão do dia 27 de julho deste ano, do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Nesta ação são réus Trad os ex-secretários municipais Marcos Antônio Moura Cristaldo e João Antônio de Marco, as empresas sócias da CG Solurb, LD Construções e Financial Construtora Industrial e seus respectivos proprietários: Lucas Potrich Dolzan, Luciano Potrich Dolzan, e Antônio Fernando de Araújo Garcia, além do empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos e a irmã dele, ex-deputada e ex-mulher do senador e ex-prefeito, Maria Antonieta Amorim. Eles são acusados envolvimento em esquema que favoreceu a CG Solurb em licitação para contratar parceria público-privada para a coleta de lixo e limpeza urbana de Campo Grande, em 2012. 

GAECO

Em julho último, em decisão monocrática, Rasslan já havia negado o desbloqueio dos bens do senador. Mais tarde porém, no dia 27 em setembro, o caso ganhou outro rumo durante o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão pelo Grupo de Apoio Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras) na Operação Omertá. O documento citava o nome do desembargador, Marcelo Câmara Rasslan e do senador Nelson Trad Filho. O escrito citava negociações de decisões por um custo de até R$ 2,25 milhões. 

O documento foi remetido pelo juiz que autorizou a operação, Marcelo Ivo de Oliveira ao Tribunal de Justiça, e mais tarde, ainda solitou o encaminhamento para outras cortes, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Do primeiro processo citado no escrito, as decisões tiveram o preço fixado em R$ 2 milhões (R$ 1 milhão pela liminar e mais R$ 1 milhão pelo mérito). Deste montante, somente R$ 200 mil foram pagos, e em diversas parcelas. Ainda restaria R$ 1,8 milhão a pagar. Cada um dos cinco réus no processo, inclusive o político, arcaria com R$ 200 mil cada um. 

CNJ e STJ
“Pelo que verifiquei do escrito publicado na imprensa, ele nada esclarece, não se vincula a qualquer dos recursos em andamento sob minha relatoria, e sequer indica do que se trata o próprio escrito ou quem e porque teria recebido valores nele referidos. Já solicitei ao STJ, ao CNJ e a esta Corte, ampla e profunda apuração de tal fato”, argumentou o desembargador Rasslan ao declarar-se suspeito.

Ao comentar o achado do escrito, no dia 3 deste mês, a assessoria do senador Nelsinho Trad, informou que ele jamais participou de qualquer negociação com qualquer pessoa que seja. “A ilação não faz o menor sentido, uma vez que todas as decisões do desembargador foram, até o presente momento, contrárias aos recursos interpostos”. A assessoria do senador ainda informou que trata-se de um papel apócrifo e sem assinatura e, por isso, “sem sentido”.

“Ainda, somos favoráveis à abrir qualquer tipo de sigilo, seja processual, fiscal, telefônico, que envolve o senador para deixar absolutamente claro que não há nenhuma vinculação dele com o fato relacionado”, acrescentou a equipe do senador na ocasião.

TRAD PEDIU PARA EXCLUIR REPORTAGEM

No dia 4 deste mês, um dia depois de o Correio do Estado publicar reportagem revelando a apreensão do documento pelo Gaeco no quarto de Jamil Name, o senador Nelson Trad Filho foi à Justiça para pedir a exclusão da reportagem do Portal Correio do Estado. A defesa de Trad queria antecipar a tutela do pedido (que o magistrado atendesse a solicitação antes mesmo de citar a outra parte), mas o juiz da 3ª Vara Cível Residual, Juliano Rodrigues Valentim, indeferiu o pedido formulado pelo senador. 

Ao sustentar sua decisão, o juiz lembrou que a versão de Trad foi citada na reportagem, e que o Correio do Estado agiu “no exercício da liberdade de informação da imprensa”. 

“Deste modo, não evidenciado qualquer abuso no exercício da liberdade de expressão jornalística ou ofensa a direito constitucional, está a conduta da parte requerida amparada em seu direito constitucional de liberdade de informação da imprensa”, asseverou o magistrado. 

 

 

Confira abaixo o escrito apreendido pelo Gaeco, e a decisão do desembargador: