Em meio aos ajustes para melhorar a qualidade dos serviços no cenário de pandemia de Covid-19, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), como foco central nos próximos meses, está trilhando o caminho não apenas de garantir o atendimento à população, mas de ampliar o leque de serviços digitais.
Nesse contexto, por exemplo, o Detran-MS acaba de anunciar nova ferramenta do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que dispensa reconhecimento de firma em cartório para transferência veicular.
Com isso, veículos de estabelecimentos cadastrados no Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e adquiridos por pessoas físicas não precisam mais de reconhecimento de firma em cartório para validar a transferência.
Na prática, a novidade divulgada essa semana pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) permite validar digitalmente, pelo aplicativo, a transferência de propriedade de veículos com escrituração eletrônica de entrada e saída do estoque das concessionárias e revendedoras cadastradas no Renave.
O Correio do Estado ouviu o diretor-geral do Detran-MS, Rudel Tridade, que falou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo departamento.
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CORREIO DO ESTADO – qual o balanço que o senhor faz do Departamento Estadual de Trânsito de MS?
RUDEL TRINDADE – hoje, o Detran está nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Temos aí 91 agências no Estado. Isso para uma frota, hoje, de 1,7 milhão de veículos, entre carros, motos, caminhões e outros, com 1,2 milhão de portadores de carteiras de habilitação.
Contamos com 1,1 mil funcionários e somos o segundo maior agente arrecadador do Estado, perdendo somente para a Secretaria de Estado de Fazenda [Sefaz].
Além disso, nós somos o segundo maior consumidor de tecnologia da informação do Estado, também perdendo somente para a Sefaz. Só para ter uma ideia, no âmbito do Banco do Brasil, somos o segundo maior arrecadador do País via Pix, só perdemos para a Receita Federal. Aliás, fomos praticamente o primeiro Detran a implantar o Pix.
O Detran-MS estará realizando, nos dias 11 e 18, mutirões de atendimento para serviços referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como vai funcionar essa força-tarefa?
O Detran-MS promove, nos dias 11 e 18, mais dois mutirões de atendimento para serviços referentes à Carteira Nacional de Habilitação, com a realização de exames médicos e psicológicos na agência do Pátio Central, em Campo Grande.
Entrei no Detran-MS em março do ano passado, logo depois veio lockdown da pandemia. Com isso, os serviços foram paralisados várias vezes, represando uma demanda. Além disso, tivemos que fazer agendamentos para tirar essas pessoas das agências, em virtude da pandemia.
Isso foi criando uma bolha, dificultando a vida de muita gente. Passamos a fazer mutirões para retirar as pessoas das filas de espera. Estamos facilitando os serviços, estendendo horários, etc.
Como está a questão das CNHs vencidas nesse período de pandemia? As renovações foram retomadas? Tem novos prazos?
Quero fazer um preâmbulo. Precisamos melhorar o sistema para notificação do cidadão de que a sua CNH está vencida. Mas uma grande parte das pessoas não informa o seu endereço correto, o que impede uma comunicação melhor com o Detran.
Se elas informassem, receberiam uma notificação. O usuário pode atualizar os seus dados. O sistema permite que ele faça a atualização dos endereços [e-mail, telefones]. Muitos reclamam da falta de notificação sobre determinadas decisões, porém, não estão com seus endereços atualizados, corretos.
Voltando à questão dos condutores que estão com a CNH e a ACC [Autorização para Conduzir Ciclomotores] vencidas desde março, abril e maio de 2020, por exemplo, eles devem renovar até 30 de setembro. Os prazos voltaram a ser cobrados, conforme a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito.
As CNHs e as ACCs vencidas de março até dezembro de 2020 devem ser regularizadas conforme o cronograma. Já os documentos vencidos em 2021 devem ser renovados até o mês correspondente do ano de 2022.
Qual é esse cronograma de renovação?
Para os vencimentos ocorridos no ano passado, se ocorreram em março, abril e maio, renovação até 30 de setembro de 2021; junho, julho e agosto, até 31 de outubro; setembro e outubro, até 30 de novembro; e vencimentos em novembro e dezembro de 2020, renovação até 31 de dezembro de 2021.
No caso dos vencimento ocorridos neste ano, as renovações poderão ser feitas no mês correspondente do ano que vem. Por exemplo, se venceu em janeiro deste ano, o prazo vai até janeiro de 2022, se venceu em fevereiro, o prazo vai até fevereiro de 2022, e assim sucessivamente.
Desde o dia 1º de setembro o tempo de espera para saber o resultado da prova teórica ficou menor no Estado. Qual a estratégia?
O procedimento reduz de quatro dias para 24 horas a espera pelo resultado das provas de exames teóricos nas cidades que não possuem a aplicação digital dos testes. A novidade começou na agência regional de Naviraí e será ampliada para outras cidades.
Precisamos dizer que, para a aplicação de provas, contratamos a Fapec [Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura]. No momento de aplicação da prova tem na sala um cidadão da Fapec e um do Detran, esses dois.
Eles pegam as provas para encaminhar para o processamento até o resultado. E isso leva de quatro a cinco dias. Estamos reduzindo isso para, no máximo, 24 horas. Quero adotar um sistema inteligente, em que o resultado saia ainda mais rápido. Todos os dias estamos envolvidos com a melhoria do processo.
Estamos focados em ganho de tempo para a população e redução de custos para o candidato e para a gente também. Por isso, o nosso foco hoje, basicamente, tem sido o Detran Digital.
Campo Grande completou 122 anos e houve um aumento de 284,2% na frota de veículos apenas no período pós-centenário. O que está sendo feito para adequar o gerenciamento do trânsito a essa realidade?
Na verdade, esse crescimento da frota é muito preocupante por um lado, pois há situações de municípios em que eu tenho uma estrutura bem pequena e, depois, a frota da cidade explode.
Vamos pegar, por exemplo, Sidrolândia, Maracaju, Ribas do Rio Pardo, que são pequenas. E eu não tenho perna para atender com rapidez um aumento muito grande de frota. Está todo mundo sossegadinho, e, de repente, você tem ali milhares de caminhões.
Para atender isso, as prefeituras têm nos ajudado, cedendo funcionários. E nós, por outro lado, vamos buscando outros meios.
Passamos a usar, por exemplo, totens de atendimento, que têm facilitado. O meu objetivo daqui para frente é ampliar o autoatendimento e até mesmo o [atendimento] on-line.
A estrutura do departamento tem acompanhado esse cenário?
Temos feito o possível. Os avanços são os mecanismos que temos buscado para atender a essa demanda. Trabalhamos com a expectativa de, daqui mais um tempo, oferecermos produtos totalmente diferentes, totalmente melhores. Estamos trabalhando para isso, para atender a essa demanda crescente.
Na prática, as últimas mudanças no Código de Trânsito trouxeram benefícios?
Temos apoiado muito as ações do Denatran. Essas últimas alterações têm sido muito necessárias para realmente aprimorar o Código, que já é antigo.
O importante é que as mudanças não tiraram o viés da segurança no trânsito, não afrouxaram as regras para o mau motorista, ao contrário, elas apertaram para os maus, para aqueles criminosos do trânsito.
Mas elas também facilitaram para o cidadão que quer tramitar a documentação do seu veículo com facilidade.
Como está a questão da ocupação dos pátios com veículos apreendidos? Os leilões estão sendo realizados ainda?
Trabalhamos bastante nisso. Quando nós chegamos ao Detran-MS, tínhamos aí perto de 50 mil veículos nos pátios. Acho que desses 50 mil já conseguimos vender uns 20 mil. O nosso maior gargalo é a região de fronteira.
O número de apreensões de veículos [carro e motos] em Corumbá e Ponta Porã é muito grande. Só em Ponta Porã fizemos um leilão recentemente e conseguimos vender como sucatas 1.200 motos paraguaias.
Aí você fala: legal! Mas logo em seguida você vê que nos pátios têm mais 1.000. Mesmo assim, está caminhando. O que temos visto, inclusive nacionalmente, são veículos com restrições judiciais.
O governo federal acaba de lançar um sistema novo, que facilita a desvinculação desse veículo com restrição. O que é isso? O cidadão está devendo uma conta, e o juiz bloqueia esse veículo e ele é apreendido.
Não pode ser comercializado. Esse é meu pátio. Muitos, eu não poso vender. Agora deve ser facilitado isso, temos trabalhado firmemente para que a gente venda mais.
E quanto à terceirização dos pátios?
A gente tem conseguido ampliar a terceirização dos nossos pátios, o que deve aumentar a realização de leilões. Começamos por Dourados. Temos um pátio que me custava R$ 80 mil por mês e já conseguimos terceirizar.
No caso, um pátio recebe por 180 dias cerca de R$ 3 mil por mês. Quando passa esse prazo, o pagamento para. Só recebe essa diferença quando tiver leilão. Os recursos de leilão são investidos em reforma de agências.
Por fim, como anda a fiscalização dos centros de formação de condutores, as autoescolas?
Está funcionando e evitando fraudes. Fazemos um monitoramento das autoescolas. A presença em todas as aulas teóricas é registrada por biometria, e as aulas são monitoradas e gravadas por câmeras.
E, por amostragem, a fiscalização escolhe uma determinada autoescola, acompanha essas aulas e vê o trabalho dos instrutores e o acompanhamento dos alunos. Para coibir situação de fraudes. Hoje existe um controle maior, mas a gente quer melhorar.
