Embora o acordo inicial entre a CCR MSVia e o Governo Federal preveja a duplicação de apenas 203 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul, o diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, disse nesta terça-feira que a rodovia inteira deve ser duplicada ao longo dos 30 anos do novo contrato de concessão.
A declaração foi dada antes do início de uma audiência pública na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), em Campo Grande. De acordo com o diretor da agência, o novo contrato traz uma série de exigências, que ele chamou de gatilhos, prevendo que a concessionária faça duplicação de novos trechos toda vez que a ANTT constatar que existem gargalos.
“O contrato traz o mecanismo do gatilho, o gatilho de demanda. Se a demanda começar a subir, esse gatilho vai ser acionado e a concessionária automaticamente é obrigada a duplicar. E o pedágio só vai aumentar depois que ela entrega a duplicação. Então é uma coisa bem amarrada, bem arquitetada, para que não se desperdice dinheiro antes da hora, não gaste o dinheiro antes da hora, gaste no momento certo, mas sempre eliminando todos os gargalos que apareçam, sejam eles do ponto de vista de fluidez, quando tem muito congestionamento ou lentidão de tráfego ou, principalmente, os gargalos de segurança”, explicou o chefe máximo da ANTT.
Atualmente, a rodovia de 846 quilômetros tem em torno de 170 quilômetros duplicados e uma das principais reclamações de Cláudio Cavol, presidente do sindicato das empresas de transporte, que participou da audiência pública na Fiems, é que esse novo contrato prevê a duplicação de apenas alguns trechos.
E em resposta a essa insatisfação o chefe máximo da ANTT não economizou otimismo. “É arriscado dizer, mas com o crescimento projetado de Mato Grosso do Sul para os próximos anos fatalmente a BR-163 vai ser duplicada de Guaíra até Sonora ao longo dos próximos 30 anos”, afirmou Rafael Vitale.
Nos três primeiros anos de concessão estão previstos investimentos da ordem de R$ 2 bilhões, o que garantirá a duplicação de boa parcela dos 203 quilômetro inicialmente previstos. “A gente sabe da necessidade que o cidadão de Mato Grosso do Sul tem para essas duplicações e por isso a gente estabeleceu como prioridade dar um grande avanço nas duplicações nos três primeiros anos”.
E esta duplicação deve ocorrer principalmente entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, incluindo os 25 quilômetros do anel viário de Campo Grande, trecho que concentra em torno de 20% dos acidentes da rodovia inteira.
Além disso, conforme a proposta que está em tramitação, está prevista a instalação de 150 quilômetros de terceira faixa, o que ajuda a agilizar o tráfego. Hoje, esta terceira faixa está restrita praticamente ao trecho entre Campo Grande e Nova Alvorada do Sul.
Porém, com os novos investimentos, a valor do pedágio vai duplicar, passando da faixa de R$ 7,00 para R$ 15,00 a cada 100 quilômetros. Conforme Rogério Vitale, esse é o valor parecido com aquele que está sendo praticado em praticamente todos os seis recentes leilões que ocorreram pelo país.
Ele garante que os aumentos de tarifa vão ocorrer somente depois que os investimentos tiverem sido feitos. “É um contrato muito mais moderno. A tarifa só aumenta se tiver a entrega de investimentos. Ele é muito mais coerente com a realidade, muito mais coerente com a expectativa do usuário”, garantiu. Em 2014 a cobrança do pedágio também só começou após a duplicação de 150 quilômetros. Depois do início da cobrança, porém, nada mais foi duplicado.
Os termos no novo contrato, que só deve ser assinado no segundo semestre do próximo ano, já estão praticamente todos definidos e a audiência pública desta terça-feira em Campo Grande está ocorrendo somente porque o Tribunal de Contas da União exigiu.
Quer dizer, a possibilidade de alguma sugestão ser acatada é remota, deixou claro o diretor da ANTT. “Se alguma sugestão ou observação que for colocada aqui fizer sentido, nós não vamos deixar de ouvir, nós vamos fazer questão de estudar e de repente pode ter uma adaptação desse contrato para que atenda melhor a sociedade. A gente acredita que o contrato está muito ajustado. Mas sempre pode surgir alguma coisa adicional que a gente possa incrementar”.
Permissionários serão remanejados para o Ponto de Táxi Nº1.
